Mesmo em cenário de crise econômica e falta de recursos em caixa, o Congresso vem aprovando uma série de projetos que aumentam despesas e diminuem receitas. O impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nos próximos anos, segundo o Estadão.

Edilson Rodrigues/Agência Senado


Eunício Oliveira, presidente do Senado, disse que “pauta-bomba” veio do próprio governo

Um dos últimos projetos aprovados que irão impactar as contas públicas é o que manteve benefícios tributários a indústrias de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. O impacto é de R$ 1,78 bilhão por ano.

As principais perdas são: compensação aos Estados pela União da desoneração do ICMS sobre exportações (R$ 39 bilhões por ano); benefícios para caminhoneiros (R$ 27 bilhões até 2020); o Refis para dívidas com Funrural (R$ 13 bilhões em 2018); e Refis para empresas do Simples (R$ 7,8 milhões).

Nesta quinta-feira (12), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que os projetos que aumentam despesas foram enviados pelo governo do presidente Michel Temer (MDB).

“Todas as matérias que se referem a anistia, a aumento de gastos e a Refis (refinanciamento de dívidas com desconto ao devedor) vieram do Executivo, não nasceram no Parlamento”, disse Eunício.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já apelou para os presidentes da Câmara e do Senado para segurarem os projetos da chamada “farra fiscal”.

Ontem (quarta, 11), o Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Um dos pontos que foi excluído do dispositivo previsto anteriormente é o que impedia o reajuste de servidores, tornando possível este gasto extra.

Fonte: Congresso em Foco

,