Com a vigência da reforma trabalhista no final de 2017, veio a insegurança jurídica tanto para as empresas quanto para os empregados. Os pontos polêmicos da reforma deixaram muitas empresas sem saber o que fazer e para os empregados sobraram dúvidas. Fim das homologações e das horas in itinere (trajeto ida e volta ao local de trabalho), parcelamento de férias, redução do horário de descanso intra-jornada, contrato de trabalho intermitente, entre outros.

Na contramão de tudo isso, veio à única parte da reforma favorável aos trabalhadores, “O negociado sobre o legislado”. Isso significa que tudo que for negociado entre o patronal (empresa) e o laboral (empregados), vale mais que a Lei. Diante disso, os acordos ou convenções coletivas vigentes protegeram os trabalhadores das mudanças feitas na Lei.

Com o vencimento da vigência da Convenção Coletiva em 31 de maio de 2018, iniciaram-se novas tratativas da data base 1º de junho no Estado de São Paulo, onde todos os esforços foram no sentido de melhorar a reforma trabalhista e minimizar os impactos e a insegurança jurídica. Na nova Convenção Coletiva pudemos normatizar várias questões como: Homologações, Férias, Descanso intra-jornada, Contrato intermitente, Acordo mútuo, Quitação e outros.

O fim da contribuição sindical já era esperado, tanto que o SINTERC não fez nenhum movimento jurídico ou político em prol da manutenção da mesma. Preparamo-nos para as mudanças que viriam, acabamos com a Contribuição Confederativa há cinco anos, substituindo a contribuição compulsória pela mensalidade do associado. Investindo nossos esforços no trabalho de base e na ampliação dos benefícios oferecidos aos trabalhadores.

A inflação baixa trouxe muitas dificuldades nas negociações do primeiro semestre de 2018, várias categorias profissionais tiveram reajustes a baixo da média, algumas conseguiram repor a inflação, outras tiveram ganho real na média de 0,5% e pouquíssimas tiveram ganho real de 1% ou mais. No nosso caso, depois de muitas rodadas de negociação, tivemos a recomposição da inflação e ganho real de 1,04% no piso da categoria. Não era aquilo que desejávamos, não podemos dizer que foi bom e muito menos dizer que foi ruím, “ficamos na média” e ainda somos o maior piso da categoria no Brasil. Olhando pelo contexto geral da nossa Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 e as mudanças feitas para garantia da manutenção dos benefícios e dos direitos dos trabalhadores da categoria, tivemos uma boa negociação.

Waldir Aparecido Avanzo
Presidente do Sinterc