Depois de ter o mandato salvo em plenário, em votação realizada ontem (terça, 17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retornou ao exercício do mandato e, em rápido discurso feito em sessão plenária (leia íntegra abaixo), se disse “vítima de ardilosa armação” por parte de delatores como Joesley Batista, que o gravou pedindo R$ 2 milhões. Preso por ter violado os termos da delação premiada, o dono da JBS levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O senador Aécio Neves volta ao Senado para reassumir seu mandato. Aécio havia sido afastado por determinação da Primeira Turma do STF, a pedido da PGR

Diferentemente do que costuma fazer para se defender de acusações em plenário, Aécio não subiu à tribuna para discursar. Além disso, não fez ataques a adversários políticos, ao contrário de outras intervenções de defesa. Também não recebeu apartes de apoio ou aplausos dos pares – nem de ao menos um dos 44 senadores que votaram pelo retorno do tucano ao mandato.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no PSDB da Câmara. Foram 39 votos a favor do relatório do tucano (26 contra e abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco) para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista, que já teve investigação por corrupção passiva suspensa na Casa em 2 de agosto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados


Foram 39 votos a favor do relatório do tucano para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça

Pouco antes da votação, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, previa um placar de 39 ou 40 votos votos a favor do relatório de Andrada. “Eu tinha uma previsão, hoje de manhã, de 42 votos a 23 e abstenção do presidente”, afirmou Mansur no fim da reunião. Entretanto, com a mudança na liderança do PSB – a deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída por Júlio Delgado (MG).
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Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

Waldemir Barreto/Agência Senado


Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. À mesa, presidente do Senado Federal senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.
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Por 44 votos a 26, a maioria dos senadores decidiu em plenário, pouco antes das 20h desta terça-feira (17), reconduzir ao exercício do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado de suas funções desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), além de obrigado a recolhimento domiciliar noturno e proibido de viajar para o exterior ou conversar com outros investigados. Assim, revertem-se os efeitos da decisão do colegiado, e Aécio pode retomar suas atividades já a partir desta quarta-feira (18). Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada. O tucano foi gravado por Joesley e, nos áudios, emprega linguagem chula e xingamentos para criticar diversas autoridades.

Wilson Dias/Agência Brasil


Plenário chegou a registrar a presença de quase 70 senadores nesta terça-feira (17)

Tensa, a sessão foi acompanhada por diversos deputados tucanos, entre eles Bruna Furlan (PSDB-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ao todo, dez senadores não puderam ou preferiram não comparecer à votação, como Cristovam Buarque (PPS-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos eles em missão oficial – e, por coincidência, todos a favor da decisão do STF. Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), passou mal e, com dor torácica, foi diagnosticado com crise hipertensiva e submetido a testes em um hospital de Brasília, mas interrompeu o tratamento para votar a favor de Aécio.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a votação do caso Aécio Neves no Senado seja aberta e nominal. A decisão foi concedida na manhã desta terça-feira (17/10) pelo magistrado e confirma outra, do juiz da 9ª Vara Federal de Brasília Márcio Coelho Freitas: os senadores deverão votar publicamente se mantêm ou se rejeitam o afastamento do mandato do tucano e seu recolhimento domiciliar noturno, ordenados em 26 de setembro pela 1ª Turma do STF.

Carlos Moura/SCO/STF


Moraes determina que cada senador divulgue seu voto individualmente

Com a votação secreta, aliados de Aécio esperavam vencer resistências e conseguir trazê-lo de volta ao mandato. Agora, a situação do tucano fica mais complicada. A sessão pode até mesmo ser adiada por falta de quórum. Aécio já foi afastado do cargo duas vezes desde a deflagração da Operação Patmos, braço da Lava Jato no STF, em 18 de maio. Ele foi reconduzido ao cargo pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas a 1ª Turma suspendeu seu mandato novamente em 26 de setembro.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, na tarde desta segunda-feira (16), para relatar o mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a tentativa do Senado de votar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno imposto pelo Supremo, em votação secreta.

Reprodução


Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB até fevereiro deste ano

Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, quando, indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer (PMDB), comunicou sua desfiliação a Aécio – à época presidente do partido. Moraes entrou na vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
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Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu publicamente, em novembro de 2015, que o Senado deliberasse em votação aberta, com registro nominal de votos, sobre a manutenção da prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em flagrante por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio foi flagrado em áudio combinando estratégia para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos condenados da Operação Lava Jato.

Pedro França/Agência Senado


Dia do caçador: senador pediu votação aberta sobre prisão do colega em 2015

Agora, é Aécio que está em situação similar à de Delcídio. Também flagrado em áudio gravado por Joesley Batista, preso por violar os termos de sua delação premiada, o tucano pediu ao dono da JBS um “empréstimo” de R$ 2 milhões que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria dinheiro ilícito de propina. Já Aécio diz que se trata de um pedido de ajuda de custo para bancar sua defesa na Lava Jato. Delcídio terminaria cassado pelos pares semanas depois.
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A Polícia Federal faz operação de busca e apreensão no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na manhã desta segunda-feira (16/10). A ação, que acontece dentro da Câmara dos Deputados, foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Ação contra Lúcio Vieira Lima acontece semanas depois de a PF encontrar R$ 51 milhões em “bunker” de ex-ministro

Lúcio Vieira Lima é irmão do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, preso na penitenciária da Papuda depois que a polícia descobriu um bunker – um apartamento em Salvador (BA) – em que ele escondia o equivalente a R$ 51 milhões, fato revelado pela Operação Tesouro Perdido. Geddel é ex-vice-presidente da Caixa Econômica e é alvo da Operação Cui Bono, que investiga sua atuação na liberação de empréstimos a empresas em troca de propinas.
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Depois da retirada do apoio da bancada do PT e de uma decisão da Justiça de Brasília determinar que a votação do caso Aécio Neves (PSDB-MG) será aberta, parlamentares do comando da Mesa do Senado já não descartam a possibilidade de adiar a sessão que decidirá sobre o afastamento do tucano, marcada para amanhã. A informação é do jornal O Globo.

Pedro França/Agência Senado


Aliados temem que decisão judicial de tornar votação aberta prejudique o tucano denunciado por corrupção passiva

Preocupados, aliados de Aécio avaliam que, com a votação aberta e sem a ajuda dos petistas, diminuem as chances de o tucano se salvar. A esperança desses parlamentares era que Aécio pudesse ter votos mesmo na oposição se a votação fosse secreta. Diante do cenário atual, a avaliação é que o placar será muito apertado, mas o senador ainda conseguirá sair vitorioso e retomar o mandato, informa o jornal.
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Passado o feriado, o Congresso retoma os trabalhos com dois grandes assuntos na pauta. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O tucano apresentou relatório na semana passada e rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente por obstrução de Justiça e organização criminosa. O Planalto acredita que a acusação será rejeitada com folga, mas já computa que terá menos votos que na primeira.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Peemedebista e Tucano serão os personagens da semana no Congresso, um na Câmara e o outro no Senado

No Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a palavra final sobre afastamento e medidas cautelares contra parlamentares deve ser do Congresso, os senadores se reunirão na terça-feira (17) para decidir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo. A votação promete ser apertada, já que para livrar Aécio serão necessários 41 votos contra as medidas cautelares do Supremo.
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