A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Agência Câmara

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ser inconstitucional que Polícia Federal (PF) negocie e firme acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público, conforme previsto Lei das Organizações Criminosas (12850/2013).

Evaristo Sá/AFP


Para Raquel Dodge, o delegado da PF não teria a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação. Para Dodge, o delegado da PF não teria a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra eventual criminoso.
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A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (11) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR), em 26 de junho, contra o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva. Substituto de Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara, Rocha Loures, que já foi um dos principais auxiliares do presidente Michel Temer, passa à condição de réu. Ele e Temer são alvo da mesma investigação, a partir de delações de executivos da JBS, mas o presidente foi protegido por deputados da base aliada, em votação de plenário em 2 de agosto, e só voltará a ser investigado quando deixar o Palácio do Planalto.

EBC


Rocha Loures foi flagrado pela PF correndo com uma mala de dinheiro em São Paulo

Em imagens que correram o Brasil e o mundo, em junho Loures foi flagrado em uma ação coordenada da Polícia Federal (PF) com o Ministério Público Federal (MPF) ao receber uma mala com R$ 500 mil, em espécie, na Operação Patmos, desdobramento da Operação Lava Jato. Tal investigação teve como base relatos de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F (controlador da JBS) que descreveu um roteiro de pagamentos da empresa, a título de propina, para os peemedebistas. Com o flagrante, Rocha Loures foi preso em 18 de maio, a pedido do então ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e depois passou ao regime de prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.
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Quase 15 meses depois de deflagrada a Operação Métis, que apreendeu maletas antigrampo usadas pelo Senado para, segundo a Polícia Federal, obstruir a Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) atrasa a decisão sobre se mantém ou se anula a investigação. Os equipamentos Oscor 500 estão lacrados numa sala do tribunal sem serem periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). A defesa dos suspeitos, policiais legislativos do Senado, afirma que a apuração foi aberta por autorização de um juiz de primeira instância, mas contra senadores, que têm direito a foro privilegiado no STF.

Edmilson Rodrigues/Agência Senado


Policiais diante do prédio do Congresso, onde prenderam agentes de segurança do Senado

Enquanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforça o pedido para que o Supremo libere a investigação para que ela seja concluída, ao menos um dos informantes da PF, o servidor do Senado Paulo Igor Silva, está na iminência de ser demitido, em processo administrativo concluído depois de ele fornecer documentos para os investigadores que atuaram na Métis. Fontes ouvidas pela reportagem asseguram que o caso não será julgado na última sessão criminal do plenário deste ano, na próxima quinta-feira (14).
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Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), filiado ao partido. Apesar da decisão impactar em penas que vão de advertência a expulsão de membros que votarem contra a orientação da legenda, no partido a reforma não é consenso.

Agência Brasil


Roberto Freire, que é o presidente do PPS, foi ministro de Temer

Na reunião do diretório nacional do partido ocorrida hoje, apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis simplesmente não compareceram ao encontro. O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, apesar de fechar questão, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.
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No momento em que a reforma da Previdência é um dos maiores debates do governo e do Congresso, que planeja aprovar o texto na Câmara ainda neste ano, no dia 18 de dezembro, um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a participação de aposentados e pensionistas na população total cresceu 72,1% em 23 anos. De acordo com dados da Pesquisa por Amostragem de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1992 a 2015, a fatia de inativos passou de 8,2% para 14,2%.

Agência Brasil


Estudo revela aumento no número de aposentados e pensionistas no período de 1992 a 2015

O estudo divulgado nesta segunda-feira (11) pelo jornal O Globo mostra que em 1992 havia um beneficiário para cada 12 brasileiros. Já em 2015, essa proporção passou para um aposentado ou pensionista para cada sete brasileiros. De acordo com os dados, os idosos com mais de 80 anos passaram de 10,5% para 13%, entre 1992 e 2015. No período, no caso da idade média dos aposentados, o salto foi de 65,6 anos para 67,9 anos.
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Sede Bauru

Homologações: até 15/12/2017.
Funcionamento: até 22/12/2017.
Férias: de 18/12/2017 até 01/01/2018.
Retorno: 02/01/2018.

Sub-sede Presidente Prudente

Homologações: até 22/12/2017.
Recesso: de 25/12/2017 até 01/01/2018.
Retorno: 02/01/2018.

Sub-sede Ribeirão Preto

Homologações: até 15/12/2017.
Férias: de 18/12/2017 até 09/01/2018.
Retorno: 10/01/2018.

Sub-sede Araçatuba

Homologações: até 15/12/2017.
Férias: de 18/12/2017 até 01/01/2018.
Retorno: 02/01/2018.

Sub-sede São José do Rio Preto

Homologações: até 15/12/2017.
Férias: de 18/12/2017 até 01/01/2018.
Retorno: 02/01/2018.

O PMDB confirmou que recorrerá ao fechamento de questão para obrigar os deputados do partido a votar a favor do novo texto da reforma da Previdência, em sessão de plenário prevista para a próxima terça-feira (12). A decisão foi anunciada pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), e incluiu punição para quem descumprir a determinação da executiva nacional – a depender da situação, embora Jucá tenha preferido não deixar isso claro, cabe expulsão.

Agência Senado


Jucá diz que eventuais punições serão definidas caso a caso

“Fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas da PMDB. Nós vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura não só dos votos, mas também do encaminhamento”, declarou Jucá, principal responsável pela expulsão da senadora Kátia Abreu (TO) – que, em discurso para comentar o assunto na tribuna do Senado, chamou o peemedebista de “canalha, crápula e ladrão de vidas e almas alheias”.
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Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Henry Milleo/Gazeta do Povo


O governo alega que, sem a reforma, a Previdência pode “quebrar” no futuro

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Geraldo Magela/Agência Senado


Além da perda do mandato de Gleisi, Dodge pede multa de R$ 4 milhões da senadora e de seu esposo e ex-ministro Paulo Bernardo

O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na qual ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. Na manifestação, a última fase do processo antes da sentença, Raquel Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior que o montante que teria sido desviado da Petrobras.
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