A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão na Constituição de dispositivo que permite a revogação do mandato do presidente da República pela população, o chamado recall. A PEC 21/2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada na forma do substitutivo proposto pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue a Plenário, para discussão e votação em dois turnos.

Edilson Rodrigues/Agência Senado


Senador Antônio Carlos Valadares (de chapéu Panamá) é o autor da matéria

A proposta de revogação do mandato do presidente, que terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, dependerá de assinaturas de não menos que 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles. O formato final da PEC foi definido na reunião, com o acolhimento parcial, pelo relator, de emenda sugerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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Em mais um desdobramento das investigações sobre Michel Temer, a Polícia Federal conseguiu recuperar mensagens de celular que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) enviou ao presidente e, depois, apagou. O resgate do conteúdo foi possível devido a uma perícia feita no aparelho. Segundo relatório preliminar tornado ontem (terça, 20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as apurações apontam “com vigor” que Temer e Loures, também suspeitos de associação criminosa e obstrução de Justiça, cometeram corrupção passiva valendo-se de relações ilícitas com poderosos grupos como a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ambos delatores da Operação Lava Jato.

JBatista/Agencia Câmara


Parceria: Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures em reunião na Câmara

A informação foi veiculada na edição desta quarta-feira (21) do Jornal da Globo. As mensagens mostram que Rocha Loures conversou com Temer sobre cargos que ele poderia ocupar no governo do peemedebista. A PF informa que os registros não têm data, mas provavelmente tenham sido feitos em 2014, ano em que Loures disputou sem sucesso uma cadeira na Câmara.

Loures diz, em uma das mensagens, ter tido “uma ótima conversa com Henrique”, quando lhe pediu apoio para permanecer em Brasília. Nessa conversa, foi sugerida a nomeação como vice-presidente da Caixa Econômica, posto antes chefiado pelo atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

“Michel, acabo de ter ótima conversa corn Henrique. Pedi a ele apoio para permanecer em Brasilia. Ele concordou e sugeriu a VP [vice-presidência] Caixa ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que pelo meu perfil e estilo posso ajudá-Io e apoiá-lo (agora e no futuro)”, diz Loures na mensagem. Em 2014, uma das principais figuras do PMDB era o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), ex-presidente da Câmara ligado ao também ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos estão presos em decorrência da Lava Jato e seus desdobramentos.

Em outra mensagem de celular, Loures diz a Temer: “Michel, pode ser [uma nomeação na Hidrelétrica de] ltaipu. ldealmente, como sabe, gostaria de estar em Brasilia ao seu lado servindo nosso governo, ao PMDB e ao Paraná. O que você decidir está bom para mim”, ressalva o peemedebista.

Assessoria de Michel Temer nega a versão de que tenha discutido com Loures uma nomeação para Itaipu. Mas, como se sabe, o aliado jamais ficou desamparado por Temer: acomodado na função de assessor especial da Presidência da República, com acesso privilegiado ao chefe nas dependências do Palácio do Planalto.

Mesmo instalado no centro do Poder Executivo, afastou-se do cargo para assumir mandato de deputado federal como suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), nomeado por Temer para comandar o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF. Mas, em meio a pressões e atritos com o governo, Serraglio deixou a pasta e recusou a recolocação no Ministério da Transparência. Em decorrência de sua decisão, retornou à Câmara e, consequentemente, desalojou Loures, que perdeu o direito a foro privilegiado e foi preso pela Polícia Federal em 3 de junho.

Clique aqui para assistir a reportagem do Jornal Nacional.

“Homem da mala”

Em uma cena que marca as denúncias de corrupção contra o grupo de Temer, o ex-deputado Rocha Loures foi flagrado correndo com uma mala de R$ 500 mil na ação coordenada executada pela PF sob monitoramento do Ministério Público Federal. Segundo investigadores, era a primeira das várias parcelas de um montante que, pago semanalmente em um prazo de mais de 20 anos, seria uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures.

No relatório preliminar entregue na última segunda-feira (19) ao STF, a PF conseguiu esclarecer trechos dos áudios gravados por Joesley Batista antes inaudíveis. Para embasar a identificação de corrupção passiva, os investigadores utilizaram dois laudos periciais sobre o teor de conversas entre Rocha Loures e Ricardo Saud, que atuava como lobista da JBS. Temer é relacionado na investigação justamente ao roteiro referente ao episódio da mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado.

Fonte: Congresso em Foco

Voto de base contra a reforma trabalhista, o senador Hélio José (PMDB-DF) foi imediatamente retaliado pelo governo Michel Temer com a demissão de dois de seus apadrinhados na administração pública federal. Ontem (segunda, 20), o Palácio do Planalto foi derrotado pela minoria governista com o voto de três senadores na Comissão de Assuntos Sociais, entre eles o de Hélio. Contrariado, o agora ex-aliado de Temer classifica a gestão peemedebista como “balcão de negócios” e diz que o governo está “totalmente atacado de corrupção por todos os lados”.

Valter Campanato/Agência Brasil


“Querem vender nossos interesses, privatizar Previdência”, diz o senador Hélio José (na foto, em entrevista no Planalto)

“Votei de cabeça erguida favorável aos trabalhadores ontem, impondo uma derrota a este projeto ridículo que está sendo colocado. Hoje a gente vê um governo totalmente atacado de corrupção por todos os lados tomando este tipo de atitude, de transformar o governo em um balcão de negócios e de retaliação às pessoas que, inclusive, são da base aliada e que votam de forma correta com o povo brasileiro – que é o pagador de imposto, o pagador do nosso salário”, vocifera o peemedebista.
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O governo sofreu a primeira derrota na votação do projeto de lei de reforma trabalhista que foi rejeitado nesta terça-feira (20) por 10 votos contrários e 9 a favor pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A ausência de pelo menos cinco senadores governistas e os votos contrários de outros dois aliados do Palácio do Planalto no colegiado provocaram a derrota da proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer e já aprovada pela Câmara. A rejeição expõe a fragilidade do governo em plena crise política.

Marcos Oliveira/Agência Senado


Os senadores comemoraram a rejeição do relatório ao projeto de reforma trabalhista

Além do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que já era contrário à proposta, votaram contra o projeto de interesse do Palácio do Planalto senadores importantes que compõem a base de apoio parlamentar de Temer, inclusive com representantes de seus respectivos partidos em ministérios de peso e eram contabilizados como favoráveis. O vice-presidente da CAS, Ronaldo Caiado (DEM-GO), estava no médico no horário da votação, sua colega Maia do Carmo (DEM-SE), chegou a ir à comissão, registrou presença e desapareceu.
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Com 10 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto de lei da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (20). Trata-se da primeira derrota do governo em relação à matéria, que já passou pela Câmara e foi aprovada na forma do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores da base governista Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (BA), 2º vice-líder do PSD, votaram contra a proposição. Substituto de Sérgio Petecão (PSD-AC) no colegiado, Otto reverteu a contagem do titular, que já havia votado a favor da reforma na CAE (veja abaixo como cada parlamentar votou).

Lula Marques/AGPT


Oposição comemora enquanto Jucá e Renan – este, contrário à reforma – observam

A votação ocorreu em clima tumultuado e sob protestos da oposição. Ao final, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que presidiu a sessão, designou para suceder Ferraço o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do voto em separado. A derrota ocorre um dia após o presidente Michel Temer, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça, ter viajado para a Russia e para a Noruega.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (20) sobre o pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

José Cruz/Agência Brasil


O senador afastado pode ser preso nesta terça-feira (20)

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.
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A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar sobre o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer e um de seus mais próximos aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde 3 de junho. Ambos são investigados por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça depois de flagrados em filmagens e gravações de áudio viabilizadas na delação premiada de executivos do Grupo JBS. Temer tem negado as acusações e resolveu partir para o ataque contra os acusadores, anunciando ações judiciais antes de partir para viagem oficial à Rússia e à Noruega.

JBatista/Agência Câmara/Câmara dos Deputados


Rodrigo Rocha Loures é um dos mais próximos aliados de Temer

O material apresentado pela PF ainda não foi divulgado pelo STF, mas informações obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo dão conta de que seu conteúdo aponta ao menos a ocorrência de corrupção passiva. Ao encaminhar o conjunto probatório ao STF, os investigadores aproveitaram para pedir ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, mais cinco dias para completar a apuração e verificar se outros crimes foram cometidos. A expectativa é que também fique comprovada a acusação de obstrução de Justiça – há a suspeita de que o grupo de Temer tenha atuado para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro e condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento no petrolão, e assim impedir uma eventual delação premiada do ex-cacique peemedebista.
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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu na última sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Valter Campanato/Agência Brasil


Senador corre risco de ser preso nos próximos dias

Está marcado para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
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O Palácio do Planalto e o PMDB não contam mais com o apoio dos 46 deputados do PSDB para barrar a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prepara para apresentar contra o presidente Michel Temer, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. A retirada dos tucanos dos mapas da guerra de resistência que o governo espera para as próximas semanas ocorreu depois de declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até há poucos dias fiador da gestão peemedebista, o tucano passou a admitir a antecipação das eleições presidenciais de 2018 como solução para a crise política protagonizada por Temer.

Alan Santos/PR


Temer terá prova de fogo quando denúncia de Janot for levada à votação na Câmara

“Este será um momento decisivo para o PSDB. A depender do conteúdo da denúncia, o partido fica ou deixa o governo, vota pela admissibilidade ou rejeita”, disse um dirigente do partido ao Congresso em Foco. “Só contarão conosco se a denúncia for fraca. Por que vamos apoiar um governo moralmente insustentável?”, completou o tucano, na esteira das declarações de FHC sobre a aliança com Temer.
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O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu pelo menos R$ 2,1 milhões em patrocínios nos últimos dois anos do grupo J&F, que controla a JBS, e que tem como donos os empresários Joesley Batista e Wesley Batista – os irmãos que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-geral da República (PGR). As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo, na manhã desta quarta-feira (14).

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O ministro do STF Gilmar Mendes é um dos sócios do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que recebeu pelo menos R$ 2,1 milhões em patrocínios do grupo J&F

Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.
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