Arquivos de Aécio Neves

Depois de ter o mandato salvo em plenário, em votação realizada ontem (terça, 17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retornou ao exercício do mandato e, em rápido discurso feito em sessão plenária (leia íntegra abaixo), se disse “vítima de ardilosa armação” por parte de delatores como Joesley Batista, que o gravou pedindo R$ 2 milhões. Preso por ter violado os termos da delação premiada, o dono da JBS levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O senador Aécio Neves volta ao Senado para reassumir seu mandato. Aécio havia sido afastado por determinação da Primeira Turma do STF, a pedido da PGR

Diferentemente do que costuma fazer para se defender de acusações em plenário, Aécio não subiu à tribuna para discursar. Além disso, não fez ataques a adversários políticos, ao contrário de outras intervenções de defesa. Também não recebeu apartes de apoio ou aplausos dos pares – nem de ao menos um dos 44 senadores que votaram pelo retorno do tucano ao mandato.
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Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

Waldemir Barreto/Agência Senado


Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. À mesa, presidente do Senado Federal senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.
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Por 44 votos a 26, a maioria dos senadores decidiu em plenário, pouco antes das 20h desta terça-feira (17), reconduzir ao exercício do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado de suas funções desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), além de obrigado a recolhimento domiciliar noturno e proibido de viajar para o exterior ou conversar com outros investigados. Assim, revertem-se os efeitos da decisão do colegiado, e Aécio pode retomar suas atividades já a partir desta quarta-feira (18). Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada. O tucano foi gravado por Joesley e, nos áudios, emprega linguagem chula e xingamentos para criticar diversas autoridades.

Wilson Dias/Agência Brasil


Plenário chegou a registrar a presença de quase 70 senadores nesta terça-feira (17)

Tensa, a sessão foi acompanhada por diversos deputados tucanos, entre eles Bruna Furlan (PSDB-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ao todo, dez senadores não puderam ou preferiram não comparecer à votação, como Cristovam Buarque (PPS-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos eles em missão oficial – e, por coincidência, todos a favor da decisão do STF. Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), passou mal e, com dor torácica, foi diagnosticado com crise hipertensiva e submetido a testes em um hospital de Brasília, mas interrompeu o tratamento para votar a favor de Aécio.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a votação do caso Aécio Neves no Senado seja aberta e nominal. A decisão foi concedida na manhã desta terça-feira (17/10) pelo magistrado e confirma outra, do juiz da 9ª Vara Federal de Brasília Márcio Coelho Freitas: os senadores deverão votar publicamente se mantêm ou se rejeitam o afastamento do mandato do tucano e seu recolhimento domiciliar noturno, ordenados em 26 de setembro pela 1ª Turma do STF.

Carlos Moura/SCO/STF


Moraes determina que cada senador divulgue seu voto individualmente

Com a votação secreta, aliados de Aécio esperavam vencer resistências e conseguir trazê-lo de volta ao mandato. Agora, a situação do tucano fica mais complicada. A sessão pode até mesmo ser adiada por falta de quórum. Aécio já foi afastado do cargo duas vezes desde a deflagração da Operação Patmos, braço da Lava Jato no STF, em 18 de maio. Ele foi reconduzido ao cargo pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas a 1ª Turma suspendeu seu mandato novamente em 26 de setembro.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, na tarde desta segunda-feira (16), para relatar o mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a tentativa do Senado de votar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno imposto pelo Supremo, em votação secreta.

Reprodução


Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB até fevereiro deste ano

Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, quando, indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer (PMDB), comunicou sua desfiliação a Aécio – à época presidente do partido. Moraes entrou na vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
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Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu publicamente, em novembro de 2015, que o Senado deliberasse em votação aberta, com registro nominal de votos, sobre a manutenção da prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em flagrante por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio foi flagrado em áudio combinando estratégia para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos condenados da Operação Lava Jato.

Pedro França/Agência Senado


Dia do caçador: senador pediu votação aberta sobre prisão do colega em 2015

Agora, é Aécio que está em situação similar à de Delcídio. Também flagrado em áudio gravado por Joesley Batista, preso por violar os termos de sua delação premiada, o tucano pediu ao dono da JBS um “empréstimo” de R$ 2 milhões que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria dinheiro ilícito de propina. Já Aécio diz que se trata de um pedido de ajuda de custo para bancar sua defesa na Lava Jato. Delcídio terminaria cassado pelos pares semanas depois.
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Depois da retirada do apoio da bancada do PT e de uma decisão da Justiça de Brasília determinar que a votação do caso Aécio Neves (PSDB-MG) será aberta, parlamentares do comando da Mesa do Senado já não descartam a possibilidade de adiar a sessão que decidirá sobre o afastamento do tucano, marcada para amanhã. A informação é do jornal O Globo.

Pedro França/Agência Senado


Aliados temem que decisão judicial de tornar votação aberta prejudique o tucano denunciado por corrupção passiva

Preocupados, aliados de Aécio avaliam que, com a votação aberta e sem a ajuda dos petistas, diminuem as chances de o tucano se salvar. A esperança desses parlamentares era que Aécio pudesse ter votos mesmo na oposição se a votação fosse secreta. Diante do cenário atual, a avaliação é que o placar será muito apertado, mas o senador ainda conseguirá sair vitorioso e retomar o mandato, informa o jornal.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a partir desta quarta-feira (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5526/2016, que pode definir se o órgão pode afastar ou determinar medidas diversas de prisão a parlamentares sem a confirmação das Casas Legislativas. Retirado providencialmente da gaveta, esse julgamento definirá a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve seu afastamento e recolhimento domiciliar noturno determinados pela 1a Turma do tribunal em 26 de setembro. A decisão causou uma rebelião em plenário conduzida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele mesmo um recordista de investigações no Supremo e campeão de citações na Operação Lava Jato. A questão divide opiniões.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil


Ação foi tirada da gaveta para dar desfecho a caso do tucano, afastado do mandato e cumprindo recolhimento noturno

A reportagem do Congresso em Foco ouviu três advogados criminalistas e constitucionalistas para analisar os cenários das possíveis decisões da Corte. Entre eles houve unanimidade em considerar que, se o Supremo entender constitucional a aplicação de afastamento e penas diversas de prisão contra parlamentares, terá agido em desacordo com a Constituição e abrirá precedentes perigosos.

A ação estava na gaveta do ministro Edson Fachin desde maio do ano passado, quando foi apresentada por três partidos – PP, Solidariedade e PSC – após o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Casa. O peemedebista teve seu mandato cassado pelos pares quatro meses depois, em setembro de 2016, e foi preso no mês seguinte. A decisão do STF terá repercussão geral para casos futuros, o que interessa aos mais de 230 parlamentares investigados no Supremo.
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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou nesta segunda-feira (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O senador pede que a decisão da Primeira Turma seja revista e analisada pelo plenário da Corte

No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que a decisão sobre a interrupção do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), determinada na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), será mantida na pauta do plenário nesta terça-feira (3). A decisão do colegiado, que impôs reclusão noturna ao tucano e provocou revolta entre senadores, foi contestada até por petistas e gerou a mais nova grave crise entre Legislativo e Judiciário – nos moldes do episódio, no final de 2016, em que o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a ser afastado de suas funções, mas o próprio STF reverteu a decisão depois de muita discussão entre os dois Poderes.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Eunício se reuniu com Cármen Lúcia para discutir situação do colega Aécio

A maneira encontrada pelo PSDB para resolver a situação de Aécio, alvo da Operação Lava Jato e um dos campões de inquéritos no STF, foi aprovar um requerimento de urgência para que os senadores analisem o ofício em que a Primeira Turma comunica os termos do afastamento, que também proíbe de viajar ao exterior, ir ao Congresso e conversar com outros investigados. Inciativa do líder tucano no Senado, Paulo Bauer (SC), que já avisou que não desiste dessa votação, o requerimento de urgência foi aprovado na última quarta-feira (28/set), com baixo quórum em plenário.
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