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Como será o julgamento que pode derrubar Temer

terça-feira, 6 de junho de 2017 12:00 Notícias

Apresentada em 2014 pelo PSDB, a ação que será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir desta terça-feira (6), aponta abuso de poder político e econômico na disputa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e Michel Temer como vice. A principal acusação do PSDB à época era a de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras. Para o julgamento do caso, estão previstas quatro sessões nesta semana, com término na noite de quinta-feira (8).

Reprodução/Congresso em Foco

Na qualidade de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.
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Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) enviou 84 perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) com base na delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS (Grupo J&F), no âmbito do inquérito a que o peemedebista responde formalmente por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. Na última semana, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu que o depoimento de Temer deveria ser prestado por escrito, com direito a responder ao questionário da PF em 24 horas.

Marcos Corrêa/PR


Temer terá que responder questionamentos da PF em até 24 horas

Em uma das perguntas, a PF questiona o fato de o presidente ter recebido Joesley na residência oficial da Vice-Presidência da República, “em horário não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tenha sido cadastrado” na agenda presidencial, como determina a liturgia do cargo. Na ocasião, Joesley, então já alvo de diversas investigações da PF e na iminência de ser preso, adentrou as dependências do Palácio do Jaburu com o codinome de “Rodrigo”. O empresário gravou sua conversa com Temer e, na ação coordenada da força-tarefa, entregou o material a procuradores da Lava Jato.
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O julgamento da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político recomeça nesta terça-feira (6) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), reapresentado após as oitivas de novas testemunhas, pede o afastamento de Michel Temer da Presidência e a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff por oito anos.

Marcos Corrêa/Presidência da República


Julgamento que pode cassar Temer recomeça na terça (6), mesmo dia em que o PSDB se reúne para discutir se continua ou não apoiando o governo. Deputados mais jovens exigem desembarque

Outro fato importante que pode afetar a vida de Temer é o depoimento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) à Polícia Federal (PF), previsto para hoje, e sua transferência do Setor Policial Sul para a Papuda. Ex-assessor de Temer, Rocha Loures foi preso no último sábado. Ele foi flagrado recebendo do diretor da JBS Ricardo Saud uma mala com R$ 500 mil. O peemedebista é apontado pelos delatores como interlocutor do presidente como grupo.
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Se a elite do Parlamento estiver certa em suas previsões, Michel Temer será afastado da Presidência da República em no máximo quatro meses. É o que pensam 62% dos principais líderes da Câmara e do Senado, conforme apurou a segunda rodada de pesquisa do Painel do Poder.

Alan Santos/PR


Resultado da pesquisa do Painel do Poder aponta que o presidente Michel Temer deve ficar no máximo mais 4 meses no cargo

Produto criado pelo Congresso em Foco para monitorar de forma sistemática e com fundamentação científica as percepções e os humores daqueles que mandam no Congresso Nacional, o Painel do Poder é composto por 82 deputados federais e 26 senadores.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (29) que não cabe ao TSE “resolver crise política”. A declaração foi realizada em referência ao julgamento da ação que julgará a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, previsto para o início de junho.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Para Gilmar Mendes, não cabe ao tribunal resolver a crise política do país

“Não cabe ao TSE resolver crise política. Isso é bom que se diga. Tribunal não é instrumento de solução para crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Não venham para o tribunal dizer: ‘vocês devem resolver uma crise que nós criamos’. Resolvam suas crises”, declarou o ministro, durante um congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.
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