Arquivos de Corrupção

O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leonardo Prado/Agência Câmara


Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde dezembro cumprindo pena de sete anos e nove meses por corrupção

O novo laudo, entregue ontem (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.
Leia mais

Parte das emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) pagas no ano passado pelo governo de Michel Temer (MDB) quitou cachês de artistas como Wesley Safadão e Bruno & Marrone. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que pelo menos R$ 5,73 milhões dos R$ 2,27 bilhões liberados em emendas no ano passado foram usadas para pagar apresentações musicais em festas dos municípios. As emendas liberadas por Temer tiveram o maior valor liberado dos últimos quatro anos, atingindo o montante de R$ 10,7 bilhões, aumento de 48% em relação a 2016. Dos mais de R$ 10 bilhões liberados, foram pagos R$ 2,68 bilhões em 2017.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Valor de emendas liberadas por Temer (R$ 10,7 bilhões) foi o maior dos últimos anos. Foram executados R$ 2,68 bilhões, dos quais mais de R$ 5 milhões foram usados para pagar shows

As emendas são indicações de deputados e senadores de como parte do orçamento previsto da União deve ser gasto, o que costumeiramente faz com que parlamentares privilegiem seus redutos eleitorais. A única área com destinação obrigatória prevista em lei é a da Saúde. Das mais de sete mil emendas individuais pagas, essa foi a área que mais recebeu recursos, com 93,5% (equivalente a R$ 1,36 bilhão) dos R$ 2,68 bilhões executados.
Leia mais

O deputado preso Paulo Maluf (PP-SP) não teve a saída da prisão autorizada pela Justiça depois de pedido de sua defesa alegando graves problemas de saúde. Segundo laudo assinado por dois médicos-legistas (veja íntegra e resumo abaixo), o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo tem câncer de próstata e lesões degenerativas avançadas da coluna, mas pode ter seu estado de saúde monitorado dentro do cárcere. Maluf foi condenado a mais de sete anos de cadeia por lavagem de dinheiro e cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde a última sexta-feira (22).

Reprodução/YouTube/Congresso em Foco


Maluf, ao se apresentar à PF para iniciar cumprimento da pena, teve que ser amparado para se locomover

A perícia médica foi pedida na última quinta-feira (21) pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). Na linguagem técnica, Maluf apresenta quadro clínico descrito como grave devido a ”alterações degenerativas da coluna lombar e adenocarcinoma metastático de próstata”, segundo a perícia clínica assinada pelos médicos Hildeci Rezente e Gustavo Neves. Responsável pela execução da pena de Maluf, o juiz Bruno Aielo Macacari, da VEP-DF, negou que a perícia fosse realizada por um médico particular do deputado. A defesa considerou a decisão incompreensível e advertiu sobre a possibilidade de que o quadro clínico de Maluf piore dentro da penitenciária.
Leia mais

Denunciado duas vezes neste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer (PMDB) usou o rádio e a TV, em rede nacional, para fazer um balanço de seu governo na noite de Natal. Sua retrospectiva do ano, no entanto, não incluiu o combate à corrupção e nem seu esforço para barrar as denúncias na Câmara, que custaram cifras bilionárias aos cofres públicos.

Beto Barata/PR


Em sua retrospectiva, Temer não citou as denúncias da PGR contra ele

A primeira denúncia foi suspensa em agosto. Nela, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusava Temer de corrupção passiva. Em outubro, com menos aliados na Câmara, foi a vez da Casa barrar a denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa contra Temer.

Diante das decisão, que suspendeu as acusações enquanto Temer estiver na Presidência, as investigações somente podem prosseguir a partir de 1º de janeiro de 2019. Para conseguir essas duas vitórias, o peemedebista teve que fazer diversas concessões e negociações, de medidas do governo com parlamentares, entre junho e outubro.
Leia mais

Após a repercussão sobre um áudio atribuído ao juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, com menções a atuação do ministro Gilmar Mendes na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, instaure processo para investigar acusação de corrupção feita contra ele.

Carlos Moura/STF


Gilmar Mendes mandou soltar Garotinho da prisão na véspera do recesso do Judiciário

No mesmo pedido, Gilmar pede que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, tome providências. “O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”, diz trecho da nota.

Em áudio que circulou em grupos de WhatsApp de juízes e procuradores, um homem que se apresenta como o juiz, supostamente Glaucenir, que acompanha o processo envolvendo o ex-governador do Rio, critica a decisão de Gilmar Mendes de liberar Garotinho e o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Glaucenir foi o responsável pelo primeiro pedido de prisão de Garotinho.
Leia mais

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado a mais de sete anos de prisão, será transferido da sede da Polícia Federal na zona oeste de São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Já folclórico no noticiário político-policial, a penitenciária abriga, entre outros nomes, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) – aliado de Michel Temer investigado no caso do apartamento com R$ 51 milhões em malas de dinheiro –, o “deputado-presidiário” Celso Jacob (PMDB-MG), que e o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), ambos já cumprindo sentença.

Câmara dos Deputados


Maluf sofre de câncer de próstata, diz advogado

Aos 86 anos, Maluf se apresentou à Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (20) depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o imediato cumprimento de sua pena. A defesa do deputado já avisou que pedirá a alteração na execução penal, alegando que o parlamentar tem câncer e, por isso, requer prisão domiciliar. O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo foi condenado por desvios em sua gestão à frente da capital paulista.
Leia mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho, preso depois de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e autorizou nesta quarta-feira (20) a saída do investigado da prisão. O despacho do magistrado, que ontem (terça, 19) já havia mandado soltar dois empresários suspeitos de envolvimento em malfeitos no Rio (leia mais abaixo), diz não haver indícios que Garotinho apresenta risco às investigações.

Fábio Motta/Estadão Conteúdo e Fernando Frazão/Agência Brasil


Garotinho é mais um dos beneficiados por habeas corpus concedido por Gilmar

Garotinho havia sido preso novamente em 22 de novembro (relembre a prisão anterior, em setembro), junto com sua esposa e também ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (libertada em 30 de novembro), depois da acusação por crimes eleitorais. Na ocasião, disse-se vítima de perseguição por ter denunciado o esquema de corrupção orquestrado pelo ex-governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Cabral e três membros da cúpula da Alerj – como Leonardo Picciani, o mais recente presidente eleito da assembleia – estão presos.
Leia mais

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça o bloqueio dos bens do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab (PSD). O pedido foi encaminhado na última segunda-feira (18) e revelado hoje (quarta, 20) pelo blog do jornalista Fausto Macedo no site do jornal O Estado de S. Paulo. Kassab é acusado de improbidade administrativa quando era prefeito de São Paulo.

José Cruz/Agência Brasil


Kassab teria recebido mais de R$ 21 milhões ilicitamente da Odebrecht. “Kibe” era um dos codinomes do ministro nas planilhas da empreiteira

Os promotores se fundamentam no inquérito aberto contra Kassab a partir das delações da empreiteira e apontam para o periculum in mora, ou o “perigo da demora”. Para eles, não há garantia de que Kassab não “dilapidará seu patrimônio, principalmente considerado o tempo médio do término dos processos”.
Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a Polícia Federal (PF) a encaminhar ao presidente Michel Temer perguntas referentes ao inquérito que apura se o peemedebista favoreceu, por meio do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), a empresa Rodrimar S/A. Temer prestará depoimento por escrito e tem 15 dias, por determinação de Barroso, para responder ao questionamento da PF. O inquérito também foi prorrogado por mais 60 dias pelo magistrado.

Beto Barata/PR


Suspeitas que recaem sobre o presidente, neste caso, não têm relação com a Lava Jato

O despacho do magistrado dá curso a pedido feito em 2 de outubro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de investigação iniciada por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot. Naquela data, Dodge solicitou ao Supremo justamente a autorização para colher o depoimento de Temer. No inquérito, o presidente é apontado como suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora a Rodrimar atue no Porto de Santos, base de diversas operações do setor petrolífero, o caso não guarda relação com a Operação Lava Jato.
Leia mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva contra a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, em prisão domiciliar. Na decisão, Gilmar fala que a condição social não pode agir em desfavor da pessoa investigada.

Agência Brasil


Com a decisão de Gilmar, a ex-primeira-dama do Rio voltará ao seu apartamento no Leblon

“A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos. A condição social das mães ou mulheres grávidas não é relevante. […] A condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa”, diz o ministro em sua decisão.
Leia mais