Arquivos de Corrupção

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou levantamento inédito nesta quarta-feira (21) por meio do qual aponta que 38 órgãos e entidades federais (veja a lista abaixo), todos com com alto poder econômico no governo central, “possuem fragilidades nos controles” em seus contratos. Segundo o estudo, tais níveis de vulnerabilidade sãos “altos” e “muito altos”. As unidades governamentais têm orçamento anual de R$ 216 bilhões, acrescenta o TCU.

TCU


Relatório foi aprovado de maneira unânime no plenário do TCU

O relatório será encaminhado à Presidência da República. O objetivo é que não só o atual governo tome ciência da situação, mas também que os riscos detectados em auditorias sejam comunicados à equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Diversas outras instituições públicas, privadas ou de economia mista (institutos, fundações, hospitais universitários etc), como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), também foram listadas no grupo de risco.

Foram feitas auditorias em 287 órgãos do Poder Executivo, muitos deles empresas estatais do calibre de Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF), mas também órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O objetivo foi auferir o grau de exposição a riscos de corrupção e demais desmandos, no que foi chamado de “mapeamento da exposição a riscos”. Foram combinados os “fatores de riscos” (poder econômico e de regulação) com os “índices de robustez dos controles”.

O levantamento está detalhado em parecer, representado na ilustração abaixo, que foi apresentado pela ministra Ana Arraes e aprovado pelo plenário do TCU, por unanimidade, na quarta-feira (14) da última semana. O arquivo completo do material veiculado no site do Tribunal, com relatório individual sobre cada órgão, só estará disponível na próxima segunda-feira (26).

Veja a relação entre o nível de fragilidade de controle versus poder econômico:

“As faixas delimitadoras da exposição só são válidas para o Índice de fragilidade de controles de fraude e corrupção (índice geral). Para os demais índices individuais (‘gestão da ética e integridade’, ‘auditoria interna’, entre outros), as faixas não devem ser utilizadas para a avaliação geral da exposição, mas sim como indicativo individual”, explica texto introdutório ao “mapa de risco”.

Em um primeiro detalhamento, o relatório descreve a situação dos órgãos da administração federal com maior poder econômico e de regulação, no descritivo “extrato dos 30% maiores”. Oito em cada dez dessas instituições públicas “ainda estão em níveis iniciais de estabelecimento de gestão de riscos e controles internos”, anota o levantamento.

Uma proporção mais elevada de órgãos em situação de vulnerabilidade mostra que quase nove de cada dez deles “declararam que não passaram do estágio inicial de implantação de controles específicos para detecção de combate à fraude e corrupção”. Ainda segundo o relatório, “102 instituições com maiores poderes econômico e de regulação, 70% declararam que não estão implementadas medidas de monitoramento da gestão da ética”.

Em um puxão de orelha nas autoridades do Executivo, o TCU critica a inexistência absoluta e generalizada de “critérios mínimos e objetivos para indicação de dirigentes” dos órgãos públicos. Além disso, a reprimenda lembra que “as estatais de maior poder econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo de dados abertos, de transparência e de accountability” – estrangeirismo referente à cultura de gestão baseada na ética e na responsabilidade quando da prestação de contas.

Veja a lista com as principais instituições listadas:

– Petrobras
– Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
– Transpetro
– Banco Central do Brasil (BCB)
– Infraero
– Banco da Amazônia (Basa)
– Advocacia-Geral da União (AGU)
– Controladoria-Geral da União (CGU)
– Ministério das Cidades
– Ministério do Turismo
– Ministério da Saúde
– Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
– Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
– Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
– Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
– Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
– Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
– Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
– BNDESPar (parcerias BNDES)
– Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
– Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
– Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
– Fundação Nacional do Índio (Funai)
– BB Seguridade
– Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
– Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
– Agência Nacional de Águas (Ana)
– Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
– Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame/Subsidiária BNDES)
– Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
– BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BBDTVM)
– Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFiae)
– Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)
– Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas)
– Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNocs)
– BB Tecnologia e Serviços
– Casa da Moeda do Brasil (CMB)
– BB Consórcios
– Comano da Marinha (CM)
– Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
– Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG)
– Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
– Liquigás (distribuidora da Petrobras)
– Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
– Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Fonte: Congresso em Foco

O Ministério Público de São Paulo investiga se a concessionária CCR deu, durante a campanha de 2010, cerca de R$ 5 milhões ao ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação é baseada em depoimentos de representantes da empresa aos procuradores paulistas. Alckmin afirma que desconhece a investigação.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Executivos da CCR afirmaram ao MP estadual que o dinheiro foi entregue a Adhemar Ribeiro, cunhado do tucano

Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os executivos da empresa afirmam que os valores foram entregues a Adhemar Ribeiro, cunhado do tucano. O montante não está na prestação de contas de Alckmin naquele ano. Mesmo em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia firmado entendimento de que concessionárias de serviços públicos não podiam fazer doações a candidatos.
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O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, decidiu demitir o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Francisco Lopes. A exoneração foi encaminhada à Casa Civil e determinada após o jornal O Globo revelar que ele contratou a empresa RSX Informática Ltda, cuja sede funcionava numa loja destinada a venda de bebidas, para fornecer programas de computador ao órgão.

Divulgação/Deputado André Moura


O líder do governo no Congresso, deputado André Moura, foi responsável pela indicação de Francisco Lopes, à direita, para o INSS. Caberá a ele indicar o sucessor

Segundo a reportagem, o contrato no valor de R$ 8,8 milhões foi assinado em abril mesmo após parecer de técnicos do INSS indicar que os programas de computador oferecidos pela RSX não terem utilidade para o órgão.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para apurar repasse irregular de R$ 40 milhões da J&F para as campanhas de políticos do MDB em 2014. A investigação foi autorizada com base nas delações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Ricardo Saud, ex-diretor da JBS.

Agência Brasil


Os senadores Eunício Oliveira, Romero Jucá e Renan Calheiros estão entre os alvos da investigação

Com a decisão, os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (RR), além do ex-senador Vital do Rêgo, atual ministro do Tribunal de Contas da União, passam a ser investigados por, supostamente, terem se beneficiado com o repasse.
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Um ano após as revelações da delação da JBS, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot diz que o comportamento posterior dos delatores, como o ex-presidente do grupo Joesley Batista e o ex-diretor de relações institucionais Ricardo Saud, não enfraquece as denúncias feitas por ele. Segundo o ex-procurador, figuras como o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), achavam-se, até então, imunes a qualquer investigação.

Wilson Dias/Agência Brasil


Segundo Janot, a delação da JBS permitiu ao Ministério Público chegar “à cabeça da organização criminosa”

Em entrevista ao jornal O Globo, Janot afirma ter absoluta convicção do envolvimento do presidente nos crimes apontados nas duas denúncias criminais contra o emedebista barradas pela Câmara. “Existem provas contra o presidente da República em exercício por atos criminosos por ele praticados? A imprensa divulgou áudios, vídeos. Se isso não é suficiente, eu me mudo para Marte”, respondeu Janot ao repórter Jailton Carvalho. “Acredito que essa foi uma das colaborações premiadas que mais auxiliaram o combate à corrupção no Brasil”, acrescentou.
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A procuradora da República em São Paulo Adriana Scordamaglia formalizou nesta segunda-feira (14) novo pedido de prisão preventiva contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa e apontado por investigadores como operador financeiro do PSDB. A iniciativa foi provocada pelo próprio Paulo Preto, uma vez que ele não se apresentou para audiência judicial marcada para hoje na 5ª Vara Federal Criminal de SP.

José Cruz/Agência Brasil


Apontado como operador do PSDB, Paulo Preto é acusado de depositar mais de R$ 120 milhões no exterior

A informação foi veiculada há pouco pela jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, Adriana Scordamaglia pediu a prisão depois de constatar que Paulo Preto, que também é engenheiro, não compareceria à audiência. O investigado foi solto na última semana por meio de um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liberdade provisória, nesta quinta-feira (3), ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ex-ministro do Turismo de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), de quem também é amigo e um dos principais aliados. O ex-deputado estava preso desde junho de 2017 em decorrência da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato que investiga pagamento de suborno na construção da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo de 2014.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Ex-deputado é acusado de receber milhões em propina como membro do chamado “quadrilhão do PMDB”

Em seu despacho, o desembargador do TRF-1 Ney Bello argumenta que, ao conceder a liberdade provisória, obedeceu à “regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”. O magistrado determinou duas condições para conceder o habeas corpus, que pode ser revogado caso ao menos uma delas seja descumprida: retenção do passaporte e proibição de contato com investigados na ação penal em questão.
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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) prestou depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília, nesta quinta-feira (26), no inquérito em que é suspeito de receber propina em esquema envolvendo a construção da usina de Santo Antônio, em Rondônia. A acusação teve origem em delações premiadas de executivos da Odebrecht já homologadas no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato. Alvo da investigação, o tucano se tornou réu e, além da ação penal, responde a oito inquéritos no STF.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Réu no Supremo e alvo da Lava Jato, Aécio não falou à imprensa depois do depoimento

O senador chegou à PF por volta das 15h30 e deixou o local pouco depois das 17h. O tucano não falou à imprensa depois do depoimento, mas seu advogado, Alberto Zacharias Toron, emitiu nota para desqualificar a acusação. “Por se tratar de empreendimento conduzido pelo governo federal à época, ao qual o senador e seu partido faziam oposição, não há nada que o vincule às investigações em andamento”, diz trecho da mensagem (íntegra abaixo).
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O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, informa O Globo. De acordo com a reportagem, fontes ouvidas pelo jornal confirmaram que os investigadores já concluíram a fase de tomada de depoimentos. A colaboração ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Agência Brasil


Palocci está preso desde setembro de 2016

Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele deixou o PT, do qual era um dos fundadores e um dos nomes mais influentes, depois de fazer acusações contra o ex-presidente Lula e dizer que o petista fez um “pacto de sangue” com a direção da Odebrecht.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta segunda-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.

Reprodução/PSDB


A Primeira Turma do STF julgará a denúncia como o peessedebista nesta terça-feira

O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (terça-feira, 17). Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
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