Arquivos de Corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta segunda-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.

Reprodução/PSDB


A Primeira Turma do STF julgará a denúncia como o peessedebista nesta terça-feira

O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (terça-feira, 17). Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
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Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou há pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Lava Jato. A sentença foi formalizada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi preso durante a 35ª fase da operação deflagrada em 26 de setembro de 2016.

Carlos Moura/STF


Voto de Fachin (à esq.), relator do pedido, preponderou na sessão plenária

A decisão havia sido suspensa ontem (quarta, 11), quando a maioria do plenário resolveu não acatar, por provocação da defesa, o habeas corpus protocolado pela defesa de Palocci. Ato contínuo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, pôs em pauta uma questão preliminar sobre a pertinência do pedido de liberdade por meio de decisão de ofício (de iniciativa própria da Corte). Retomado o julgamento, que levou pouco menos de três horas, o ex-ministro teve derrotada sua demanda e continuará preso.
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A investigação que envolve o ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) foi remetida à Justiça Eleitoral de São Paulo nesta quarta-feira (11). A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi atendeu requerimento do procurador encarregado de oficiar junto ao STJ, instância da Justiça em que os governadores detêm foro privilegiado. A decisão faz com que Alckmin escape das investigações da Operação Lava Jato em São Paulo. Os procuradores da força-tarefa em São Paulo pediram acesso às investigações conduzidas no âmbito do STJ.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O inquérito aberto contra Alckmin foi encaminhado para a Justiça Eleitoral

O inquérito, que corre em segredo de Justiça, foi aberto no STJ em novembro do ano passado, uma vez que o tucano, como governador, tinha foro privilegiado. Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht que afirmaram ter repassado doações da ordem de R$ 10 milhões, via caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014.
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A arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Michel Temer, pagou em dinheiro vivo despesas de reforma na casa de uma das filhas do presidente, segundo relato de um dos fornecedores da obra à Folha de S.Paulo. A Polícia Federal investiga a obra no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com propinas da JBS.

Beto Barata/PR


Temer tem relação de quase meio século de amizade com coronel, suspeito de ser seu operador em negócios e arrecadação de propinas

O coronel e a arquiteta foram alvo da Operação Skala, deflagrada em 29 de março, que apura esquema de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário com a renovação de concessões públicas. João Batista Lima passou três dias preso enquanto Maria Rita foi chamada a depor. Ambos preferiram ficar em silêncio.
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O projeto de lei que regulamenta a atividade do lobby no Parlamento e no Executivo federal, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve ser aprovado na Câmara com nova redação apresentada pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela foi a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e apresentou uma nova versão do projeto, tornando-o mais brando em relação à versão original – e, para o autor, mais simplificado e permissivo. Pautado para deliberação desde dezembro, o texto foi posto entre as prioridades nos últimos dias e deve ir à votação em plenário nesta quarta-feira (11).

Agência Câmara


Deputada foi a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

A regulamentação da atividade é discutida na Casa desde 1989, mas somente agora parece avançar. A versão apresentada por Cristiane, no entanto, não agradou ao autor do projeto. “Nós achamos que ela simplificou demais o projeto de forma que o pessoal lobista não é obrigado mais a se cadastrar. Isso é o maior problema, porque deixou a coisa muito à vontade. Isso, no nosso ponto de vista, enfraqueceu muito o projeto”, criticou Zarattini.
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Investigados por suspeitas de integrar o “quadrilhão do MDB”, o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e José Baptista Lima Filho, coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, transformaram-se em réus nesta segunda-feira (9). A decisão foi formalizada pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que acatou denúncia por organização criminosa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ambos, que são amigos de longa data de Temer. Os três têm negado a prática de crimes e as acusações que lhes são imputadas.

Reprodução


Ligações perigosas: Yunes e coronel Lima são dois dos mais antigos amigos de Temer

Segundo o Ministério Público, Yunes e José Baptista compuseram um núcleo político formado por caciques do MDB com o objetivo de desviar dinheiro e cometer outros crimes por meio da estrutura de empresas e órgãos públicos. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, que formaliza a denúncia, eles intermediavam propinas ao MDB por meio de esquemas fraudulentos na administração pública. Os amigos de Temer também são alvos da Operação Skala, que apura outro esquema de corrupção envolvendo o Decreto dos Portos, e chegaram a ser presos em 29 de março pela Polícia Federal. Dois dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou os investigados.
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A Polícia Federal desautorizou, em nota, o delegado Milton Fornazari Junior, da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) em São Paulo, que defendeu prisão de “outros líderes de viés ideológico diverso” do ex-presidente Lula, como “Temer, Alckmin, Aécio etc”. O presidente Michel Temer (MDB), o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) são alvos de inquéritos da Operação Lava Jato, a mesma que levou Lula à prisão.

Reprodução/Wikimapia


Além de destacar que as declarações de Fornazari são de “cunho exclusivamente pessoal”, a PF anunciou a adoção de medidas administrativo-disciplinares em “relação ao caso concreto”

“As declarações proferidas são de cunho exclusivamente pessoal e contrariam o normativo interno referente a manifestações em nome da instituição”, destaca o comunicado.

Em texto publicado no Facebook no último sábado (7), enquanto o ex-presidente Lula era preso, o delegado defendeu a prisão de outras lideranças políticas para que não prospere a tese de que o petista é alvo de perseguição política”.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nessa segunda-feira (9), na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para transformar o tucano em réu deve ser examinado na sessão da próxima terça-feira (17).

Pedro França/Agência Senado


Alvo de outros cinco inquéritos, Aécio alega que pediu empréstimo pessoal de R$ 2 milhões a Joesley para pagar advogado. Procuradora contesta versão

Baseada em gravações e na delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, a denúncia também atinge a jornalista Andrea Neves, irmã do ex-presidenciável, o empresário Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Se os integrantes da Primeira Turma aceitarem a denúncia, Aécio e os demais acusados passarão a responder a ação penal, processo que pode resultar em condenação criminal.
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O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leonardo Prado/Agência Câmara


Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde dezembro cumprindo pena de sete anos e nove meses por corrupção

O novo laudo, entregue ontem (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.
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Parte das emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) pagas no ano passado pelo governo de Michel Temer (MDB) quitou cachês de artistas como Wesley Safadão e Bruno & Marrone. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que pelo menos R$ 5,73 milhões dos R$ 2,27 bilhões liberados em emendas no ano passado foram usadas para pagar apresentações musicais em festas dos municípios. As emendas liberadas por Temer tiveram o maior valor liberado dos últimos quatro anos, atingindo o montante de R$ 10,7 bilhões, aumento de 48% em relação a 2016. Dos mais de R$ 10 bilhões liberados, foram pagos R$ 2,68 bilhões em 2017.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Valor de emendas liberadas por Temer (R$ 10,7 bilhões) foi o maior dos últimos anos. Foram executados R$ 2,68 bilhões, dos quais mais de R$ 5 milhões foram usados para pagar shows

As emendas são indicações de deputados e senadores de como parte do orçamento previsto da União deve ser gasto, o que costumeiramente faz com que parlamentares privilegiem seus redutos eleitorais. A única área com destinação obrigatória prevista em lei é a da Saúde. Das mais de sete mil emendas individuais pagas, essa foi a área que mais recebeu recursos, com 93,5% (equivalente a R$ 1,36 bilhão) dos R$ 2,68 bilhões executados.
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