Arquivos de Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (28) que recebeu 1.037 denúncias de disparos em massa de mensagens no WhatsApp. As contas do aplicativo são suspeitas de disseminar conteúdos falsos durante as eleições municipais. As denúncias foram recebidas entre 27 de setembro e 26 de outubro.
Marcello Camargo/Agência Brasil
Após passarem por um processo de checagem, 17 foram descartadas por não estarem relacionadas com as eleições. Foram enviadas para providências da plataforma 1.020 denúncias, que realizou o banimento de 256 contas.
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Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações. Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (1º) a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalharão em contato permanente para monitorar notícias falsas ligadas às eleições e “encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas”, segundo a Justiça Eleitoral.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta terça-feira (8) o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020, elaborado por uma consultoria formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.
Reprodução TSE
O plano inclui o protocolo a ser adotado pelas seções eleitorais e as recomendações para garantir a segurança de eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral, por conta da pandemia de covid-19. Barroso disse que cada passo dado pelo TSE foi feito “em consulta com os principais especialistas da área, comunidade científica e seus representantes.”
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O uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público pode se tornar crime se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/2017, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado se reúne na quarta-feira (19) às 10h.
Reprodução/Congresso em Foco
Pelo texto, a oferta, a contratação e o uso de ferramenta automatizada que simule pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral, passa a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
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Com o prazo para a votação do Orçamento de 2020 chegando ao fim, os líderes partidários dizem ter fechado um acordo sobre o valor do fundo eleitoral. E o que prevaleceu foi o desejo do governo, que pediu para o Congresso deixar o fundão em R$ 2 bilhões e não em R$ 3,8 bilhões, como desejava um grupo de 13 partidos políticos. O recuo no valor do montante que será destinado ao financiamento das campanhas municipais do próximo ano foi confirmado pelo relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Imagem Pixabay
O recuo foi anunciado na noite dessa segunda-feira (16), depois que Domingos Neto se reuniu com sua equipe técnica e conversou com os líderes partidários para mostrar que o presidente Jair Bolsonaro poderia vetar um valor que fosse muito acima do esperado. Afinal, além de não ser desejado pelo governo, o aumento para R$ 3,8 bilhões foi criticado pela sociedade civil, já que tiraria dinheiro de áreas prioritárias, inclusive do Ministério da Saúde, para poder bancar as eleições do próximo ano. Acordou-se, então, que era melhor ficar com os R$ 2 bilhões inicialmente previstos - um valor que pode passar pelo crivo fo governo e da sociedade civil.
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O Congresso Nacional se articula para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à chamada minirreforma eleitoral em sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta terça-feira (26). O principal objetivo dos parlamentares, sobretudo do Centrão, é liberar o aumento do fundo eleitoral, destinado às campanhas municipais de 2020, conforme critérios definidos por eles mesmos. Dirigentes partidários se movimentam para que o valor autorizado ano que vem seja de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto inicialmente.
Pedro França/Agência Senado
Fachada do Congresso vista pelo Supremo Tribunal Federal
Na conta também está incluída a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, aquela exibida inclusive em anos não eleitorais. De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem impacto orçamentário de R$ 400 milhões com a compensação fiscal dada às emissoras. Quando extinguiram a propaganda partidária, em 2017, os partidos alegaram que o recurso seria usado no fundo eleitoral.
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A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira (1º) os assessores do ministro do Turismo, Álvaro Antônio, e as candidatas suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL em Minas Gerais nas últimas eleições. O inquérito será enviado ao Ministério Público.
Valter Campanato/Agência Brasil
Álvaro Antônio ao ser anunciado como ministro, durante o governo de transição
Ao todo, foram sete indiciados: o assessor especial, Mateus Von Rondon, e mais dois auxiliares do ministro Álvaro Antônio durante a campanha do Aço de Minas, Roberto Soares e Haissander de Paula; além das quatro candidatas suspeitas.
Eles estão sendo indiciadas por falsidade ideológica, aplicação irregular de verba e associação criminosa. As penas máximas para os três crimes são de 9 anos e três meses de prisão.
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Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi preso pela Polícia Federal em Brasília na manhã desta quinta-feira (27). A prisão faz parte da operação que investiga a existência de um esquema de candidaturas laranjas de mulheres nas eleições de 2018, usadas para desviar verba pública eleitoral no PSL de Minas Gerais. Outros nomes ligados ao ministro, inclusive o coordenador de sua campanha em MG, estão com mandados de prisão expedidos pela Justiça. As informações estão sendo divulgadas pela imprensa. A Polícia Federal em Minas Gerais confirma a operação, mas ainda não dá detalhes.
Valter Campanato/Agência Brasil
Ministro Marcelo Álvaro Antônio tem se sustentado no cargo enquanto não há acusações formais contra ele
A suspeita sobre o esquema de candidatas laranjas no PSL mineiro foi publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro. Em depoimentos anteriores, quatro candidatas do partido no estado afirmaram à Polícia Federal terem sido usadas ou recebidos proposta para serem laranjas da legenda, comandada em Minas Gerais em 2018 pelo hoje ministro do Turismo. Ele nega participação no esquema. Em abril, a deputada Alê Silva, também do PSL de MG, denunciou que estava sendo ameaçada à mando do ministro por ter investigado por conta própria o esquema de desvio de verba pública eleitoral.
Fonte: Congresso em Foco