O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

José Cruz/Agência Brasil

Ministro Luis Roberto Barroso pediu retificação de contas

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha – 73,2% do total.
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O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina quer que a Justiça aplique multas para as lojas Havan que, somadas, podem significar um desfalque de R$ 100 milhões à empresa varejista. Com sede no estado, o grupo fez campanha na corrida presidencial para candidato vencedor, Jair Bolsonaro (PSL), e é acusado de constranger funcionários a votar no deputado, ameaçando-os de demissão em caso de derrota.

Divulgação

Luciano Hang promovia enquetes internas para saber como cada funcionário votaria

O MPT quer multar a Havan em duas frentes, com valores diferentes: ao menos R$ 25 milhões, por dano moral coletivo, por alegada intimidação de empregados com vistas a favorecer Bolsonaro; e R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil trabalhadores por dano moral individual. Com a soma das punições individuais (R$ 75 milhões), a multa pode ser elevada para algo em torno de R$ 100 milhões.

A ação civil pública acusa o proprietário da Havan, Luciano Hang, de promover campanhas políticas pró-Bolsonaro. Segundo a acusação, Luciano dava caráter obrigatório à presença de seus empregados nesses ”atos cívicos’ de viés patriótico e em “defesa da democracia”.
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O candidato do PT nas eleições deste ano, Fernando Haddad, tornou-se réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta segunda-feira (19) em investigação relativa à campanha para prefeito de São Paulo, em 2012, da qual saiu vencedor. O petista passou à condição de réu depois que o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda (SP), aceitou os termos da denúncia feita pelo promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) Marcelo Mendroni.

Ricardo Stuckert

Fernando Haddad, candidato do PT à presidência nas eleições 2018, tornou-se réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Além do petista, outros cinco investigados (lista abaixo) se tornaram réus na mesma ação, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato – a denúncia do Ministério Público contra Haddad, aliás, teve início a partir de delações do petrolão. Eles responderão por corrupção e lavagem de dinheiro. Já a tese de formação de quadrilha, também apontada pelos promotores, foi rejeitada pela Justiça.
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O ex-prefeito da capital paulista João Doria (PSDB) é o novo governador de São Paulo. Ele derrotou o atual governador, Márcio França (PSB). Doria teve 52% dos votos válidos contra 48% de França, que assumiu o governo em abril com a renúncia do titular, Geraldo Alckmin (PSDB), que saiu para se candidatar à Presidência. A diferença entre eles corresponde a quase 800 mil votos.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Doria liderou quase todas as pesquisas de intenção de voto. Mas teve uma campanha acidentada no segundo turno, quando perdeu o apoio de parte do PSDB por ter sido acusado de não se empenhar no apoio a Alckmin, no primeiro turno, e de colar sua candidatura à de Jair Bolsonaro (PSL), candidato que apoiou oficialmente a rodada final. O tucano sofreu críticas por ter abandonado antes da metade o mandato de prefeito, mesmo tendo assinado compromisso anteriormente de que não faria isso.

Fonte: Congresso em Foco

O deputado federal e capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu neste domingo (28) o aval dos eleitores para tomar posse, em 1º de janeiro, como o 38º presidente do país. Com 100% da apuração concluída, Bolsonaro somou 57.796.986 votos, contra 47.038.963 do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Em termos de votos válidos, os percentuais de cada um são 55,13% e 44,87%, respectivamente.

Reprodução

Eleitores lotam os arredores da casa de Bolsonaro para comemorar a vitória sobre Haddad

Levando em conta os votos totais, no entanto, os números indicam que Jair Bolsonaro teve o voto de menos de 40% dos 147,3 milhões de eleitores aptos. Mais de 21% se abstiveram de votar. Votos nulos e brancos somaram, respectivamente, 7,4% e 2,1%. Apesar disso, Bolsonaro superou amplamente o adversário, especialmente nas regiões Sul e Sudeste. Haddad venceu somente nos nove estados do Nordeste, no Pará e em Tocantins.
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Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) mostra que o presidenciável Fernando Haddad (PT), que tenta se aproximar do número de votos declarados para Jair Bolsonaro (PSL), conseguiu reduzir em seis pontos a diferença que os separam na corrida presidencial, em relação à pesquisa da semana passada. Bolsonaro agora tem 56% das preferências, enquanto o petista alcançou 44%. No levantamento anterior, divulgado há uma semana, o placar era de 59% a 41%, ou seja, uma diferença de 18 pontos percentuais entre os dois agora é de 12 pontos.

Família Bolsonaro/Ricardo Stuckert

Bolsonaro já chegou a ter 18 pontos percentuais de vantagem sobre Haddad, na pesquisa Datafolha

Segundo o Datafolha, Bolsonaro tem agora 48% dos votos totais, quando são considerados os brancos, nulos e indecisos, enquanto Haddad obteve 38%. Nesse quesito, a pesquisa anterior, o candidato do PSL tinha 50% dos válidos, contra 35% do petista. O instituto também mediu a rejeição dos candidatos com uma pergunta de três alternativas (“E entre estes candidatos a presidente, gostaria que você me dissesse se votaria com certeza, talvez votasse ou não votaria de jeito nenhum em”:).
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A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar um vídeo no YouTube no qual um homem que se identifica como coronel Carlos Alves refere-se à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, como “salafrária e corrupta”, além de criticar e fazer ameaças a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Reprodução/YouTube

Coronel chamou a ministra Rosa Weber de “salafrária e corrupta” em vídeo

A abertura do inquérito foi confirmada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quarta-feira (24). Além da investigação sobre o coronel, foram abertos mais três inquéritos para apurar ameaças a Rosa Weber.

“Ontem mesmo determinei instauração de inquérito para apurar essas agressões de que ela foi vitima, sabemos de quem se trata e onde se encontra”, disse Jungmann, após cerimônia para repasse de recursos do governo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou pedido do presidenciável Fernando Haddad (PT) para que a TV Globo o entrevistasse, na próxima sexta-feira (26), no mesmo horário do debate presidencial recusado por Jair Bolsonaro (PSL) m 18 de outubro. A campanha petista alegava que a decisão da emissora de cancelar o encontro em razão da desistência de Bolsonaro “não coaduna com o interesse público e, principalmente, com a lisura e rigidez do processo eleitoral verdadeiramente democrático”.

Ricardo Stuckert

Haddad tem aproveitado a ausência de Bolsonaro em debates para chamá-lo de “fujão”

Na última segunda-feira (22), a Globo decidiu não transmitir qualquer conteúdo de Haddad como compensação pelo fato de que Bolsonaro desistiu de debater – desde que foram instituídos dois turnos para a eleição no Executivo, é a primeira vez que o país não terá debate entre presidenciáveis às vésperas da votação decisiva. “Na reunião de elaboração das regras do evento foi acertado com as assessorias dos candidatos que, se Jair Bolsonaro não pudesse comparecer por razões de saúde, o debate não seria substituído por entrevistas”, informou a emissora por meio de nota (íntegra abaixo).
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No limite do prazo de cinco dias dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Jair Bolsonaro (PSL) formalizou nesta quarta-feira (24) sua defesa contra a denúncia em que o PT pede a cassação da candidatura de extrema-direita por suposto crime eleitoral. Segundo os advogados do ex-capitão do Exército, a representação petista não apresenta qualquer prova e se presta a “criar fato político inverídico e, a partir daí, produzir celeuma midiática”.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Bolsonaro nega participação em esquema de envio de mensagens pagas por empresários

O deputado do PSL é acusado de ter sido beneficiado pela utilização de mecanismo de envio de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o sistema foi custeado por empresas de apoiadores do presidenciável e tinha como objetivo disseminar conteúdo ofensivo contra o adversário de Bolsonaro na corrida presidencial, Fernando Haddad (PT) – o que, segundo a acusação, configura abuso de poder econômico e uso indevido de plataformas de comunicação. Além da cassação de mandato eletivo, na hipótese de eleição de Bolsonaro, o PT pede ao TSE que o deputado seja considerado inelegível pelos próximos oito anos.
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Em decisão unânime, os membros dos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveram abrir nesta terça-feira (23) processo de disciplinar contra a procuradora de Justiça de Minas Gerais Camila Fátima Teixeira, que pediu para generais a expulsão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, presidente da Corte. Em textos publicados na internet, Camila chega a pedir intervenção militar que “exploda o STF e o Congresso de vez”.

Sérgio Almeida/CNMP

Além do processo disciplinar no Conselho, procuradora pode ser alvo de investigação criminal no Judiciário mineiro

A portaria foi instaurada durante a 17ª sessão ordinária do CNMP em 2018 pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. A partir de agora, o processo administrativo disciplinar (PAD) será relatado pelo conselheiro Leonardo Accioly. Em abril passado, Camila de Fátima foi ao Twitter e se manifestou “ofensivamente”, segundo o CNMP, contra os ministros do STF e membros do Congresso. Nas postagens, relata o Conselho, ela incita atos de coação e violência, inclusive por meio de força, contra as autoridades.
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