Arquivos de Gilmar Mendes

Em pouco mais de um mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou, a cada dois dias, a soltura de um investigado em operações decorrentes da Lava Jato. De 15 de maio a 25 de junho, Gilmar atendeu a 23 pedidos de liberdade a suspeitos presos pela Polícia Federal por solicitação do Ministério Público e determinação da Justiça. Duas pessoas foram libertadas duas vezes. Entre elas, o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, apontado como operador de propinas do PSDB pelo grupo de trabalho da Lava Jato em São Paulo. Ao libertar os investigados, o ministro estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país, com a apreensão dos passaportes.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Gilmar é crítico declarado das prisões provisórias. Segundo ele, expediente virou regra e é usado como tortura para fazer delações premiadas

Entre 15 de maio e 4 de junho, Gilmar concedeu habeas corpus a 19 pessoas que haviam sido presas em desdobramentos da Lava Jato. Todas as prisões haviam sido autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. À época, o juiz afirmou, em ofício encaminhado ao STF, que “casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de protestos por passageiros durante um voo. No vídeo, que circula na internet e em grupos de WhatsApp, um passageiro diz: “Polícia Federal para ele. O amigo do Daniel Dantas, do Aécio Neves”.

Reprodução


Aos gritos de “fora Gilmar”, o ministro apenas sorri e aguarda o momento de descer do voo

Mais ao fundo, uma passageira provoca: “Vergonha para família”. Em outro momento do voo, os passageiros entram no coro de “fora Gilmar”. Calado, o ministro apenas sorri, sem rebater às provocações. Ainda não se sabe quando o vídeo foi gravado e nem o destino do voo. Procurada, a assessoria do magistrado informou que ele não comentaria o caso.
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Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Agência Brasil


Gilmar foi alvo de seis pedidos de impeachment no Senado em 2017. Questionamentos vão da “atuação político partidária” à participação em julgamentos em que, segundo os autores da petição, deveria se declarar impedido

Entregue pela jornalista Elisa Robson e pelo empresário Paulo Generoso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.
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Após a repercussão sobre um áudio atribuído ao juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, com menções a atuação do ministro Gilmar Mendes na soltura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, instaure processo para investigar acusação de corrupção feita contra ele.

Carlos Moura/STF


Gilmar Mendes mandou soltar Garotinho da prisão na véspera do recesso do Judiciário

No mesmo pedido, Gilmar pede que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, tome providências. “O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”, diz trecho da nota.

Em áudio que circulou em grupos de WhatsApp de juízes e procuradores, um homem que se apresenta como o juiz, supostamente Glaucenir, que acompanha o processo envolvendo o ex-governador do Rio, critica a decisão de Gilmar Mendes de liberar Garotinho e o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Glaucenir foi o responsável pelo primeiro pedido de prisão de Garotinho.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu decisão liminar nesta terça-feira (19) que suspende o emprego, em todo o território nacional, do instrumento de investigação chamado “condução coercitiva”, que tem o objetivo de encaminhar investigados a interrogatórios em determinadas situações (em caso de recusa ao depoimento, por exemplo). Já formalizada, a suspensão determinada por Gilmar tem caráter provisório, mas tão cedo será revista, uma vez que hoje é o último dia de trabalhos do Judiciário em 2017 e, como o recesso só termina em 1º de fevereiro, só depois disso o plenário pode se reunir para analisar a decisão.

Carlos Moura/STF


Descumprimento de determinação deve ser responsabilizado criminalmente, adverte despacho

A decisão de Gilmar deixa claro que quem vier a descumprir a determinação deve ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal. Além disso, o despacho declara considerado ilegal, a partir da publicação da liminar, todo e qualquer depoimento por meio de condução coercitiva que, eventualmente, seja realizado no Brasil.

A decisão do magistrado acata a argumentação de duas ações por descumprimento de preceito fundamental apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PT. As peças alegam que o instrumento da condução coercitiva afronta a liberdade de ir e vir, direito previsto na Constituição.
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Os procuradores da República declararam guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, autor de vários ataques verbais contra a categoria. Em carta aberta divulgada na tarde desta quinta-feira (24), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) critica o silêncio dos demais ministros diante dos arroubos do colega e cobra uma posição deles para “conter” e “corrigir” Gilmar para evitar que a corte perda o respeito e a credibilidade. A entidade lembra que, diferentemente do que ocorre com outras instâncias da Justiça, não há corregedoria para tratar de possíveis infrações dos ministros. “Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel”, diz a nota.

Carlos Moura/SCO/STF


Ministro Gilmar Mendes chamou procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro de “trêfegos barulhentos” em habeas corpus concedidos a empresários presos na Operação Ponto Final

Para a ANPR, a postura do ministro causa perplexidade “não é de hoje”. Os procuradores afirmam que o ministro mostra desenvoltura no debate público ao tratar de diversos temas fora dos autos, fugindo do “papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema”.
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Na contramão do entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para suspender o início da execução provisória da pena de Vicente Paula de Oliveira, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ter, na qualidade de representante legal de uma construtora, omitido informações das autoridades fazendárias a fim de suprimir ou reduzir tributo e contribuição social. A condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é objeto de recurso especial pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agência Brasil


Decisão do ministro impede que condenado a quatro anos e dois meses de reclusão comece a cumprir pena

Em fevereiro do ano passado, por sete votos favoráveis e quatro contrários, o STF admitiu que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo da sentença a tribunais superiores. Um dos votos favoráveis, na época, foi do próprio ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a decisão, basta a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para que a execução da pena tenha início. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao STJ e ao próprio STF. Em outubro de 2016, o Supremo voltou a julgar o caso por meio de recursos protocolados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Naquela ocasião, o entendimento permaneceu sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Mas, também contrariando o próprio voto, Gilmar Mendes passou a admitir a partir deste ano, publicamente, que o tribunal poderá rever a decisão. O posicionamento causou estranheza entre os próprios ministros e provocou indignação no meio jurídico e em outros setores da sociedade civil.

Decisão

Na decisão tomada nessa quarta-feira (23), Gilmar Mendes acolheu habeas corpus por meio do qual a defesa sustentou que o condenado sofre constrangimento ilegal com a determinação de execução provisória da pena, principalmente devido à possibilidade de ser recolhido em estabelecimento prisional considerado inadequado ao regime para o qual foi condenado.

Para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar. A plausibilidade jurídica do pedido se configura na informação prestada pela defesa de que o Ministério Público Federal, em contrarrazões no recurso especial ao STJ, manifestou-se pela redução da pena-base, o que alteraria o regime de cumprimento da pena. Assim, segundo o despacho, o condenado passaria do regime aberto para o semiaberto, com possibilidade inclusive de substituição por pena restritiva de direitos.

Na decisão, o relator afirmou que os ministros do STF têm aplicado a jurisprudência da Corte no sentido de que a execução provisória da sentença já confirmada em sede de apelação, ainda que sujeita a recurso especial e extraordinário, não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

No entanto, Gilmar Mendes destacou que o voto do ministro Dias Toffoli quanto à matéria foi no sentido de que a execução da pena deveria ficar suspensa com a pendência de recurso especial ao STJ. E, no exame do habeas corpus pela Segunda Turma, ele manifestou sua tendência em seguir tal orientação. A decisão do relator suspende a execução provisória da pena até o julgamento de mérito do habeas corpus.

Fonte: Congresso em Foco

Criticado por decisões judiciais e declarações públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê crescer na internet a pressão popular por sua destituição da corte. Um abaixo-assinado virtual criado na última sexta-feira (18) que pede o impeachment do ministro se encaminha para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. Até as 8h45 desta segunda-feira (21), 725 mil pessoas haviam aderido ao manifesto que será entregue ao senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho da justificativa.

Roberto Jayme/TSE


“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”

A petição lista decisões tomadas por Gilmar como a soltura de figuras conhecidas como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Eike Batista, o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas. Os dois primeiros, alvos da Operação Lava Jato, estão em regime domiciliar por decisão do ministro. Também é lembrada a participação de Gilmar na presidência do julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e um dos mais antigos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas ao trabalho de investigadores da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (1º). Em rota de colisão constante com o Ministério Público Federal (MPF) – mais especificamente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot –, Gilmar agora faz críticas públicas ao inquérito aberto contra dois ministros do Superior Tribunal Justiça (STJ), ambos investigados por suspeita de obstrução das investigações do petrolão. Segundo o magistrado, o objetivo desse processo é intimidar a atuação do STJ.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Ministro tem feito críticas constantes à Operação Lava Jato e é acusado de atuar contra as investigações

Para Gilmar, a investigação não avançará. “Esse inquérito vai chegar a provar a obstrução de Justiça desses magistrados? Obviamente que não. Não vai provar. Mas o inquérito está lá. Qual o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ, é amedrontá-lo. É este o objetivo”, reclamou o ministro, que já havia feito diversas críticas à atuação da Lava Jato.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

Antonio Cruz/Agência Brasil


O ministro Gilmar Mendes durante audiência no Tribunal Superior Eleitoral

Mendes destacou que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, mulher do ministro, é sócia.
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