Arquivos de Governo Bolsonaro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) apoia as reformas econômicas pensadas pela pasta, mas existe um problema de timing, causado pelos protestos em países latino-americanos.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes
Nas últimas semanas, chilenos, bolivianos, colombianos e equatorianos foram às ruas pedir mudanças na condução política dos seus respectivos países. Em alguns casos, como no Chile, as manifestações vieram acompanhadas de uma escalada na violência, com milhares de pessoas detidas e inúmeros casos de abuso por parte de agentes do estado.
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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, minimizou nesta segunda-feira (18) a insatisfação no Legislativo com o ponto da medida provisória de estímulo ao emprego de jovens que regulamenta a taxação do seguro-desemprego. “O Congresso tem legitimidade para aperfeiçoar o projeto”, disse ao Congresso em Foco.
Pablo Valadares/Agência Câmara
Rogério Marinho, secretário especial da Previdência, conversa com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo
Na semana passada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que, diante da reação de senadores e deputados, será preciso ajustar esse ponto do programa durante a análise da MP pelo Congresso.
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O Congresso Nacional tem apenas dez dias para votar a medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos, em vigor desde 2013. A MP precisa passar pela Câmara, onde aguarda votação em plenário, e pelo Senado até o próximo dia 28. Do contrário, a medida provisória que pretende levar profissionais de saúde às regiões mais remotas do país perderá validade.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Será votada a Medida Provisória 890/19 cria o Médicos pelo Brasil, programa substituto do Mais Médicos
O calendário apertado preocupa o Palácio do Planalto. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), adiantou ao Congresso em Foco, que vai pedir aos presidentes da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que priorizem a votação da MP 890. “O prazo é muito curto. Mas é possível aprovar o quanto antes na Câmara e negociar com o presidente do Senado”, disse o deputado.
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, respondeu a uma usuária do Twitter chamando a mãe dela de “égua sarnenta e desdentada”. O comentário foi uma resposta a críticas que Weintraub recebeu por defender a Monarquia durante o feriado da proclamação da República na última sexta-feira (15).
Agência Brasil
O ministro da Educação, Abraham Weintraub
Se voltarmos a monarquia, certamente você será nomeado bobo da corte!
— 💪 🇧🇷 ☭ 🚩 Lívia 🚩 ☭ 🇧🇷 💪 (@graciele_livia) 15 de novembro de 2019
Duas medidas provisórias estão paradas no Congresso há mais de 65 dias esperando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), institua comissões especiais para analisá-las. Caso os textos não sejam votados pela Câmara e pelo Senado, eles perdem o valor de lei.
Roque de Sá/Agência Senado
Brasília tem expectativa de dia tenso por causa da crise no partido do presidente da República e votações polêmicas
As duas medidas paralisadas são a MP 895, que cria a carteira de estudante digital, e a MP 896, que dispensa a obrigatoriedade da publicação de licitações de órgãos públicos em jornais.Na quinta-feira passada (7), o prazo de vigência inicial das duas medidas acabou. Nesses casos, os textos continuam em voga e o tempo de análise é duplicado, somando 120 dias no total. Caso não sejam votados nesse período, as MPs caducam.
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Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse nesta terça-feira (12) que a comissão mista que vai definir o texto final da reforma tributária só deve ser instalada no próximo ano. Ele sugeriu que não há mais tempo de criar um consenso sobre a composição dessa comissão neste ano, o que deve atrasar ainda mais a aprovação da medida. Mas garantiu que o adiamento não diminui as conquistas econômicas obtidas pelo governo no Congresso Nacional neste ano.
Divulgação
PEC da reforma tributária está em discussão na Câmara e no Senado
“Não dá tempo de fazer tudo ao mesmo tempo. Só temos mais quatro semanas de plenário, com Orçamento para ser aprovado ainda”, argumentou Eduardo Gomes. Ele lembrou que ainda não há definição, por exemplo, de quem será o relator da reforma tributária na comissão mista. Hoje, o texto é relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara e por Roberto Rocha (PSDB-MA) no Senado, mas um terceiro nome deve ser escolhido nesta comissão, que terá como objetivo justamente criar um consenso entre a Câmara, o Senado e o governo sobre o texto da reforma tributária.
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O Senado Federal não conseguiu votar na sessão deliberativa desta terça-feira (12) os destaques apresentados à PEC paralela da reforma da Previdência por conta do baixo quórum. Mesmo assim, a Casa aprovou outras medidas de interesse do governo, como a medida provisória que cria novas regras para o saque do FGTS.
Marcos Oliveira/Agência Senado
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o saque do FGTS que poderá ser feito no mês de aniversário pode ser de até R$ 998 - valor superior aos R$ 550 propostos pelo governo na edição dessa medida provisória, em julho. A medida vai à sanção.
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O programa do governo federal que quer incentivar a contratação de jovens no mercado de trabalho brasileiro não foi muito bem recebido no Senado. É que, entre os pontos do chamado Programa Verde e Amarelo, está a possibilidade de taxar o seguro-desemprego. Os senadores não querem, contudo, taxar o benefício e, por isso, já avaliam alternativas à proposta. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) admitiu que, diante dessa reação, será preciso ajustar esse ponto do programa durante a votação do Congresso.
Portal Brasil
“De fato, houve uma reação muito forte à taxação sobre o seguro-desemprego dentro do Senado Federal. Então, agora, na apreciação da matéria na comissão mista, se tentará identificar outras fontes para financiar a geração de emprego, sobretudo para os jovens”, confirmou Fernando Bezerra Coelho, mostrando que o governo está disposto a negociar esse ponto do programa que foi anunciado nessa segunda-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro e editado por meio da medida provisória 905/2019 nesta terça-feira (12).
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral.
A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.
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Diante das manifestações populares pedindo o retorno da prisão em segunda instância, que foi entendida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da libertação de Lula e de outros presos da Lava Jato, deputados da ala bivarista do PSL prometem travar o andamento de todas as pautas no Plenário até que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto esteja caminhando dentro da Câmara. Esta ação pode barrar projetos importantes para o governo de Jair Bolsonaro.
Felipe Frazão/Agência Brasil
Os deputados prometeram, em comunicado enviado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta. Porém, caso todos os 14 deputados que assinaram o documento tentem cumprir a promessa, mesmo que tecnicamente não estando em obstrução, na prática eles podem atrapalhar o andamento dos trabalhos.
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