Arquivos de Governo Temer

O presidente Michel Temer (MDB) foi às redes sociais para minimizar os problemas decorrentes do encerramento da participação de Cuba no Programa Mais Médicos. Em vídeo veiculado em sua conta no Twitter (vídeo abaixo) nesta segunda-feira (26), o emedebista disse que seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL), não terá problemas no setor de atendimento básico de saúde – o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que, com a saída de mais de 8 mil médicos cubanos do país até o fim do ano, 611 cidades correm o risco de ficar desassistidas.

Reprodução/Twitter


Temer chamou Gilberto Occhi para celebrar “rapidez” na substituição dos médicos cubanos no Mais Médicos

“Tenho a informação de que mais de oito mil e duzentos médicos já foram selecionados, e estão fazendo as indicações para os municípios aonde pretendem prestar esse serviço. Vejam que nós não vamos deixar esse problema para o próximo governo. Estamos resolvendo, neste momento, um problema que angustia toda a população brasileira, especialmente a população dos municípios brasileiros”, discursou Temer, ao lado do ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
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O presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% concedido pelo Congresso a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumentará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O reajuste foi aprovado pelo Senado em 7 de novembro e tende provocar um efeito cascata, já que também acarreta aumento dos servidores públicos que recebem hoje o teto do funcionalismo, definido pelos vencimentos dos ministros.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Temer ignorou petição online com 2,7 milhões de pessoas pedindo veto ao reajuste

Na sanção presidencial, Temer também avaliza reajuste para os chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo estimativa das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, o impacto do reajuste para a União apenas em 2019 será de R$ 1,3 bilhão.

O reajuste, contudo, vem acompanhado do fim do auxílio-moradia, como estava acertado entre as autoridades dos três Poderes. O relator no STF de ações relativas ao benefício, ministro Luiz Fux, suspendeu nesta segunda-feira (26) a liminar que garantia o pagamento do auxílio desde 2014. Em um acordo informal, Fux já havia afirmado que condicionaria o fim do auxílio irrestrito ao reajuste.
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A Procuradora-Geral de República, Raquel Dodge, pediu para o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspender o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer (MDB) recebeu vantagem indevida, ou propina, da Odebrecht. Vencia hoje (quarta, 31) o prazo para apresentação de denúncia por parte da PGR.

Lula Marques/AGPT


Presidente é acusado de receber propina da Odebrecht

Fachin tinha dado o prazo de 15 dias para a procuradora decidir se denunciaria o presidente. Dodge, então, pediu suspensão do pedido até o fim do mandato de Temer e o ministro determinou que, depois de encerrado o mandato, o processo siga para o Ministério Público Federal em São Paulo.

“Defiro o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República, determinando a suspensão temporária do trâmite destes autos em relação ao Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, até o término do seu mandato. Com o término do mandato presidencial, dê-se imediata vista dos autos ao Ministério Público Federal”, escreveu Fachin na decisão.
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O presidente Michel Temer (MDB) foi indiciado pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o chamado “Decreto dos Portos”. Temer é acusado de integrar esquema de pagamento de propina para favorecer a empresa Rodrimar S/A, concessionário do Porto de Santos, ao editar o Decreto 9.048/2017 em maio do ano passado. Ele e mais dez pessoas constam do relatório final que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação (veja a lista abaixo). A assessoria do Palácio do Planalto ainda não comentou o indiciamento alegando ainda não ter tido acesso ao relatório final.

Lula Marques/AGPT


Temer e sua filha Maristela estão entre os investigados

A filha do presidente, Maristela Temer, está entre os indiciados. Mas, no caso dela, o indiciamento a enquadra exclusivamente como suspeita de lavagem de dinheiro. Além dos indiciamentos, a PF pede a prisão preventiva de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo e braço-direito de Temer em assuntos particulares, além de outros três investigados. Eles estão proibidos de deixar o país (confira na lista abaixo) e tiveram os bens bloqueados, inclusive Temer.
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A Polícia Federal (PF) anexou ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) quatro arquivos de áudio interpretados como indícios de recebimento de propina. O jornal O Globo teve acesso aos arquivos, em que o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer, foi gravado em diálogos com entregadores de propina.

Jefferson Coppola/Folha de S. Paulo

O ex-coronel João Baptista Lima Filho é apontado como captador de propinas para o emedebista. Em áudio, o amigo de Temer questiona se “tem alguma previsão pra mais alguma coisa, ou não”. Para a PF, ele buscava saber se haveria novos repasses de propina

A investigação está ligada ao jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, que o repasse de R$ 10 milhões foi acertado entre a Odebrecht e Temer. As conversas com o Coronel foram gravadas em março de 2014 e entregues por Álvaro Novis, em seu acordo de delação premiada.

“Tem alguma previsão pra mais alguma coisa, ou não?”, questionou o coronel a um dos intermediários das entregas de propina, de acordo com a PF. Para a Polícia, o coronel buscava saber se haveria novos repasses.
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Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o Decreto dos Portos, que colocou o presidente Michel Temer (MDB) no centro de uma investigação criminal, o governo federal promoveu o irmão do relator do processo, o ministro Bruno Dantas. O irmão do ministro, Hugo Dantas Silva Nascimento, foi nomeado como adido auxiliar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Buenos Aires, na Argentina. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18.

Lula Marques/AGPT


Temer é suspeito de integrar esquema de corrupção que operava no Porto de Santos, área de influência do MDB há décadas

O nome de Hugo não aparece no decreto, apenas o número de sua matrícula no órgão. O documento é assinado por Temer e pelo general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), órgão ao qual a Abin é subordinada. O próprio Etchegoyen ligou para a diretoria da Abin com o objetivo de exigir a nomeação de Hugo Dantas, segundo apurou a reportagem do Congresso em Foco. E disse que a indicação era uma demanda de Temer.
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Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

Lula Marques/AGPT


O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.
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A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete parlamentar da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também autorizou que os policiais federais vasculhem o apartamento funcional ocupado pela deputada em Brasília e o imóvel onde ela mora no Rio.

Divulgação/PTB


Alvo de busca e apreensão, Cristiane Brasil também está proibida de manter contato com os demais investigados na Operação Registro Espúrio, como o seu pai, Roberto Jefferson

A ação faz parte da Operação Registro Espúrio, deflagrada em 30 de maio para apurar a atuação de uma organização criminosa na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho, área de influência de Jefferson e de Cristiane, que chegou a ser anunciada no início do ano como ministra da pasta. A nomeação foi cancelada após a divulgação de que ela tinha condenação por irregularidade trabalhista.
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A Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente Michel Temer (MDB), realizou pagamentos da ordem de R$ 950 mil em dinheiro vivo a um dos fornecedores da obra na casa de Maristela Temer, filha do emedebista. O dinheiro teria sido pago diretamente na sede da empresa do coronel. A Polícia Federal (PF) investiga se Temer lavou dinheiro de propina com a reforma na casa da filha e em outros imóveis da família obra.

Reprodução


Dinheiro teria sido pago a fornecedor diretamente na sede da empresa do coronel

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso ao depoimento de Luiz Eduardo Visani, que afirmou à PF ter recebido a quantia em parcelas mensais, entre novembro de 2013 e março de 2015. O depoimento faz parte do inquérito que investiga o decreto dos portos, que investiga se Temer recebeu propinas de empresas do setor portuário.
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O presidente Michel Temer (MDB) superou o próprio recorde e é o mais impopular da história, aponta a nova pesquisa Datafolha. Nos resultados apresentados neste domingo (10), 82% dos entrevistados avaliam o governo Temer como ruim ou péssimo, 12 pontos a mais que na pesquisa anterior, divulgada em abril.

Beto Barata/Presidência da República


Pesquisa aponta que 82% dos eleitores considera o governo Temer ruim ou péssimo. Emedebista quebrou o próprio recorde de rejeição, que era de 73%

Na sondagem de intenções de voto, o ex-presidente Lula, preso há dois meses em Curitiba, segue na liderança com 30%. Nos cenários em que o nome do petista não é apresentado, 34% disseram não ter candidato. O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é o líder neste caso, com 19%. Marina vem em seguida, com 15% da preferência dos eleitores.
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