Arquivos de Governo Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no PSDB da Câmara. Foram 39 votos a favor do relatório do tucano (26 contra e abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco) para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista, que já teve investigação por corrupção passiva suspensa na Casa em 2 de agosto.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados


Foram 39 votos a favor do relatório do tucano para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça

Pouco antes da votação, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, previa um placar de 39 ou 40 votos votos a favor do relatório de Andrada. “Eu tinha uma previsão, hoje de manhã, de 42 votos a 23 e abstenção do presidente”, afirmou Mansur no fim da reunião. Entretanto, com a mudança na liderança do PSB – a deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída por Júlio Delgado (MG).
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Passado o feriado, o Congresso retoma os trabalhos com dois grandes assuntos na pauta. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O tucano apresentou relatório na semana passada e rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente por obstrução de Justiça e organização criminosa. O Planalto acredita que a acusação será rejeitada com folga, mas já computa que terá menos votos que na primeira.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Peemedebista e Tucano serão os personagens da semana no Congresso, um na Câmara e o outro no Senado

No Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a palavra final sobre afastamento e medidas cautelares contra parlamentares deve ser do Congresso, os senadores se reunirão na terça-feira (17) para decidir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo. A votação promete ser apertada, já que para livrar Aécio serão necessários 41 votos contra as medidas cautelares do Supremo.
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Com duras críticas ao Ministério Público e discurso alinhado às críticas já desferidas pelo governo, o relator tucano Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), votou, na tarde desta terça-feira (10), para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer e seus ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). É a segunda denúncia da gestão Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e aliados. Janot deixou o posto em 17 de setembro.

Wilson Dias/Agência Brasil


Relator se alinha a discurso do governo ao chamar delações que embasaram denúncia de “espúrias e sem credibilidade”

Durante a leitura, Bonifácio fez paralelos entre as Constituições de 1946 e a de 1988 para demonstrar o crescimento da autonomia do Ministério Público e criticar a recente atuação do órgão. Disse ainda que os poderes Executivo e Legislativo se enfraqueceram institucionalmente frente ao Judiciário.
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O grupo Rodrimar, centro da mais nova denúncia contra Temer não tem contrato para operar portos, revela reportagem da Folha de S.Paulo. O grupo de terminais ocupa uma área no porto de Santos “sem respaldo” de contrato com o poder público, segundo o governo federal, e tem autorização apenas de liminares para atuar em outros dois terminais.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Procuradoria suspeita que dirigentes da Rodrimar tenham operado propina para o presidente Michel Temer

“Os contratos do grupo em três setores do porto expiraram em 2013 e 2014, o que obrigou a empresa a buscar medidas judiciais para continuar operando”, revela o jornal. O plano do governo federal, ainda na gestão Dilma Rousseff, era licitar e fazer novos contratos nas áreas ocupadas pela companhia no litoral paulista. Documento de consultoria jurídica do governo Temer, anexado aos autos do inquérito, diz que o terminal operado pela empresa Pérola, da qual a Rodrimar é sócia com parceiros dinamarqueses e canandenses, não tem mais contrato vigente. “Pode-se supor que a empresa está explorando a área irregularmente”, diz o texto.
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Horas após perder a vaga como suplente pelo PSDB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) assumirá a vaga de Marcos Feliciano (PSC-SP), também suplente na comissão, e continuará como relator da denúncia. A indicação do parlamentar mineiro, cuja família está há 200 anos com representação no Congresso, desde o início acirrou a divisão interna entre os tucanos.

Valter Campanato/Agência Brasil


Após perder a vaga de suplente do PSDB, Bonifácio continuará relator, mas na vaga de Marco Feliciano (PSC)

O PSDB já tinha deixado claro que não queria um de seus deputados relatando a denúncia na CCJ e retirou Bonifácio, no início da tarde de hoje (5), da vaga de suplente do partido na CCJ. O líder do partido na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), tinha pedido, antes mesmo de a denúncia chegar à Câmara, ao presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para que nenhum tucano fosse escolhido como relator.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso decidiu, nesta quinta-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ouvir o presidente Michel Temer nas investigações sobre o chamado “decreto dos portos”, editado neste ano com o objetivo alegado de favorecer a empresa Rodrimar S/A. A abertura do inquérito foi iniciativa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o comando da PGR em 17 de setembro. Sua sucessora na função, Raquel Dodge, pediu 60 dias para concluir essa apuração.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Raquel Dodge havia pedido autorização para ouvir Temer e mais oito investigados. Temer pode responder por escrito

Dodge havia encaminhado ao Supremo um pedido para que Temer e outras oito pessoas prestassem esclarecimentos, além da autorização para outras diligências. O ministro Barroso autorizou todos os pedidos da PGR e Temer poderá responder aos questionamentos pessoalmente ou por escrito. Como presidente, Temer tem a prerrogativa de prestar depoimentos como testemunha e por escrito. Mas, nesse caso, como é investigado e não testemunha, Dodge precisou recorrer ao STF para ter o procedimento autorizado.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar S/A no Porto de Santos por meio de um decreto presidencial. O caso não guarda relação com a Operação Lava Jato.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Raquel foi escolhida por Temer para assumir o comando da PGR no lugar de Janot, que o denunciou por três crimes

O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que, em setembro, autorizou a abertura de uma nova investigação contra Temer, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Porto de Santos sempre foi considerada uma área de forte influência do peemedebista.
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Escolhido nesta quinta-feira (28) para relatar a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) tem uma dívida de R$ 30 milhões com a União relativa à União das Faculdades Integradas de Tocantins (Unifat), da qual foi presidente. O nome dele aparece na lista dos parlamentares responsabilizados pessoalmente por débitos de terceiros divulgada em agosto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Divulgação/PSDB


Bonifácio está em seu décimo mandato na Câmara

A indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria se dá um dia após o Supremo Tribunal Federal determinar o arquivamento de um inquérito por apropriação indébita e sonegação previdenciária que tramitava na corte desde 2008. Os ministros não chegaram a julgar o caso, que nem virou ação penal porque prescreveu, em razão da época dos crimes atribuídos a ele e da idade do deputado, 87 anos, o que lhe confere o posto de congressista mais idoso no exercício do mandato. O inquérito era relatado pelo ministro Celso de Mello.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, não será fatiada. Os três foram denunciados por obstrução de Justiça e organização criminosa. Ontem, Pacheco chegou a dizer que avaliaria a possibilidade de desmembramento dos casos em uma questão de ordem levantada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Antonio Cruz/Agência Brasil/EBC


Na denúncia de Janot, Temer é considerado o líder da organização criminosa

“Havia uma dúvida sobre a apreciação conjunta em um único procedimento ou se seria a hipótese de fatiamento dessa denúncia. A decisão foi a de que considerando a natureza dos fatos imputados aos denunciados, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto, com um único relator para que tenha uma visão unitária e global da denúncia. Seria inusitado que houvesse para uma única imputação, de organização criminosa, relatores diferentes”, disse o presidente da CCJ na noite desta quarta-feira (27).
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do inquérito no qual foram denunciados os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (PE), Valdir Raupp (SC) e Jader Barbalho (PA) por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

De acordo com o ministro Fachin, o pedido do MPF para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF, embora seja hipótese excepcional, está amparado na Súmula 704 do STF – “Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
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