Arquivos de Governo Temer

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (11) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR), em 26 de junho, contra o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva. Substituto de Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara, Rocha Loures, que já foi um dos principais auxiliares do presidente Michel Temer, passa à condição de réu. Ele e Temer são alvo da mesma investigação, a partir de delações de executivos da JBS, mas o presidente foi protegido por deputados da base aliada, em votação de plenário em 2 de agosto, e só voltará a ser investigado quando deixar o Palácio do Planalto.

EBC


Rocha Loures foi flagrado pela PF correndo com uma mala de dinheiro em São Paulo

Em imagens que correram o Brasil e o mundo, em junho Loures foi flagrado em uma ação coordenada da Polícia Federal (PF) com o Ministério Público Federal (MPF) ao receber uma mala com R$ 500 mil, em espécie, na Operação Patmos, desdobramento da Operação Lava Jato. Tal investigação teve como base relatos de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F (controlador da JBS) que descreveu um roteiro de pagamentos da empresa, a título de propina, para os peemedebistas. Com o flagrante, Rocha Loures foi preso em 18 de maio, a pedido do então ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e depois passou ao regime de prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.
Leia mais

Na tentativa de buscar apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) pretende arcar com uma fatura de R$ 14,5 bilhões, dinheiro retirado dos cofres públicos, em troca de apoio dos parlamentares. Conforme conta o jornal O Estado de S. Paulo, a conta pode ficar ainda maior com a inclusão das compensações a estados, emendas parlamentares e ajuda a prefeitos.

Alan Santos/PR


Reunião de Líderes da Base Aliada na Câmara dos Deputados

A expectativa do governo e colocar o novo texto em pauta na Câmara já na primeira semana de dezembro. Na quarta-feira passada (22), Temer preparou um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 300 parlamentares da base aliada para apresentar o novo texto, em formato mais enxuto. No entanto, pouco mais de 170 compareceram.
Leia mais

Adversário declarado do presidente Michel Temer, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a desferir em plenário acusações agudas contra a gestão do peemedebista. Desta vez, o alvo, além do próprio Temer, foi o vice-líder do governo na Câmara Carlos Marun (PMDB-MS), cogitado para chefiar a Secretaria de Governo – algo que o Palácio do Planalto diz desconsiderar, ao menos por enquanto. Quase aos gritos, Renan disse que Marun, aliado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso por imposição da Operação Lava Jato – foi indicação imposta pelo próprio Cunha na cúpula do governo.

Waldemir Barreto/Agência Senado


“Essa nomeação demonstra muita cara de pau”, disse Renan em plenário

“Foi o Eduardo Cunha que havia nomeado [o deputado peemedebista] Osmar Serraglio [PR] para o Ministério da Justiça. E que queria, lá atrás, substituir o diretor da Polícia Federal. O presidente da República nomeia o Carlos Marun para o Palácio, para exercer a articulação política. Já nomeou o Gustavo Rocha, que é o substituto do ministro [da Casa Civil, Eliseu] Padilha. Essa nomeação demonstra muita cara de pau, mas também muita coragem de, em plena luz do dia, o presidente da República continuar a cometer esse tipo de erro”, reclamou Renan, para quem Cunha, “mesmo preso, continua atuante e a influir no governo”.
Leia mais

O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está sendo estudada pelo governo para a reforma previdenciária. A fórmula pretende compensar a redução da economia com as mudanças na reforma. Parada desde maio na Câmara, a proposta será desidratada para conseguir os 308 votos necessários para aprovação ainda em 2017.

Beto Barata/Presidência da República


Proposta está encalhada na Câmara desde maio. Temer quer aprovar a reforma e Meirelles tenta manter economia do texto original

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo teve acesso à fórmula estudada pelo governo para que o trabalhador tenha acesso ao valor máximo da Previdência. Apesar das mudanças anunciadas na proposta, a regra em análise reduz o valor da aposentadoria para quem ganha mais do que um salário mínimo. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, na semana passada, que vai retirar o dispositivo que prevê contribuição mínima de 25 anos para manter a exigência de 15 anos.
Leia mais

Os aliados do presidente Michel Temer (PMDB) já começam a questionar a “linha de corte” empregada para a reforma ministerial, que deve atingir 17 das 28 pastas. De acordo com um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reforma “ampla” deve ser feita até meados de dezembro. O prazo é o mesmo que o Planalto planeja para ver a reforma da Previdência aprovada pelos deputados. Condicionando os cargos ao apoio às mudanças nas regras das aposentadorias, Temer tenta evitar “surpresas” na votação.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Reforma que deve atingir 17 dos 28 ministérios está prevista para meados de dezembro, mesmo prazo que Temer pretende ver a reforma da Previdência aprovada na Câmara

Na terça (14), Jucá afirmou que a reforma ministerial a ser executada até dezembro, como anunciou o próprio governo, imporá mudanças a 17 das 28 pastas da atual gestão. Segundo o peemedebista, um dos a reforma será “ampla” de maneira a acomodar o chamado “centrão”, agremiação de bancadas que reúne mais de 200 deputados.
Leia mais

Cinco meses depois da aprovação final da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que promove alterações na nova legislação sobre as relações de trabalho, em vigência de fato desde sábado (11). Ao sugerir as mudanças ao Congresso por meio de MP (veja os pontos abaixo), Temer contraria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia pedido ao governo um projeto de lei para mudar pontos contestados da lei, sancionada em 13 de julho. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tem a atribuição de receber – e o poder de devolver, como presidente também do Congresso – medidas provisórias, posicionou-se a favor da decisão do Palácio do Planalto.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Maia dispara contra a nova medida provisória de Temer: “Estão errando muito”

Temer se reuniu com Maia nesta terça-feira (14) e lhe disse que, à época das negociações com os senadores, teve que se comprometer com o envio de uma medida provisória ao Congresso, pois do contrário não teria conseguido aprovar a matéria em tempo hábil – repleto de polêmicas, o texto enfrentou resistência de parlamentares ligados à causa trabalhista e poderia ter retornado à análise da Câmara, atrapalhando os planos do governo. A partir de agora, avisou Maia, a questão passará a ser tratada por uma base aliada que pressiona por mais espaço no governo e diante do desembarque eminente do PSDB, que já entregou um ministério ontem (segunda, 13).
Leia mais

Apesar do congelamento de salários do funcionalismo público e da justificativa de rombo na Previdência para aprovar a reforma, bem como diversas medidas de ajustes com impacto direto no bolso do brasileiro, parlamentares, inclusive da base, insatisfeitos com o governo de Michel Temer tiram da gaveta propostas que ameaçam o ajuste fiscal. Conforme mostra o jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (13), entre as propostas estão o perdão de parte da dívida dos produtores rurais, atualização da tabela do imposto de renda em 11,4% e o parcelamento das dívidas das prefeituras com a Previdência.

Beto Barata/PR


Insatisfeitos com Temer, parlamentares desengavetam propostas consideradas “pauta-bomba”

As propostas podem criar gastos que superam R$ 20 bilhões logo no primeiro ano, após sua aprovação. As pautas causarão efeito contrário do plano de ajuste executado por Meirelles, “que tem feito cortes até em programas sociais para economizar as despesas do governo”. A reportagem acrescenta que o movimento dos parlamentares é parecido com o realizado na época do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ficou conhecido como “pauta-bomba” contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
Leia mais

A ausência de líderes em reunião convocada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto expôs, nesta segunda-feira (6), a crescente insatisfação de partidos da base aliada que trabalharam para sepultar, em duas votações de plenário, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista. Um dos que manifestaram descontentamento ao recusar o encontro, organizado justamente para unificar o grupo de apoio, foi o líder do PP na Câmara, Arhur Lira (AL), que está à frente de 45 deputados – número importante para o governo, que precisa de ao menos 342 votos para aprovar a reforma da Previdência, por exemplo.

Marcos Corrêa/PR


Sombra aliada: entre Padilha e Temer, a mesma preocupação com a base

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) verbalizou o descontentamento dos partidos da base, principalmente no chamado “centrão”, agremiação de bancadas que reúne mais de 200 deputados. Em Brasília para viabilizar, em um dia tradicionalmente esvaziado em plenário, um pacote de projetos relativos à segurança pública, Maia disse que há vários parlamentares governistas “magoados” com o governo – que, com oferta de cargos e orçamento reduzidos, não tem atendido ao conjunto da base a contento.
Leia mais

Sob o argumento de que as empresas propuseram acordos de leniência, delação premiada para pessoas jurídicas, o Ministério da Transparência já suspendeu investigações de pelo menos 11 empresas suspeitas de corrupção, sendo que a maioria delas está entre os alvos da Operação Lava Jato – conforme aponta reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (3).

Divulgação/TCU


O Tribunal pediu explicações ao Ministério da Transparência

Esse é o caso, por exemplo, da empreiteira Engevix, que teve as investigações suspensas no âmbito dos desvios praticados junto à Petrobras. A empresa terá a investigação suspensa por dois anos. Conforme documentos do Tribunal de Contas da União (TCU), obtidos pelos repórteres Fábio Fabrini e Julio Wiziack, “a construtora, alvo da Lava Jato, não confessou ilícitos, não colaborou com a descoberta de novos crimes e as negociações fracassaram”.
Leia mais

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Beto Barata/PR


Ao assinar nomeação, Moreira garante julgamento só no STF

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.
Leia mais