Arquivos de Governo Temer

Concedido do ano passado pelo governo do ex-presidente Michel Temer, o último Refis perdoou um total de R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 empresas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Temer concedeu Refis generoso de olho em apoio à reforma da Previdência, diz jornal

O balanço final do programa, segundo o jornal, mostra que esta foi a maior anistia às dívidas nos últimos 10 anos. O último Refis com perdão superior foi o de 2008, o chamado Refis da Crise (que visava auxiliar as empresas após a crise internacional), que chegou a R$ 60,9 bilhões.
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O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu à Justiça Federal a condenação de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer (MDB). Ele ficou conhecido como “homem da mala” ao ser flagrado pela Polícia Federal (PF), em vídeo, correndo com uma mala contendo R$ 500 mil.

EBC


Rocha Loures foi flagrado pela PF correndo com uma mala de dinheiro em São Paulo

Segundo o portal G1, o MP pede a condenação de Loures, apontando que o ex-assessor e ex-deputado “agiu com vontade livre e consciente” ao receber vantagem indevida para Temer. Rocha Loures é réu por corrupção passiva desde dezembro de 2017. Ele foi flagrado, em maio daquele ano, carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie. A ação foi coordenada na investigação a partir da delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Loures chegou a ser preso em 2017.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito dos portos. A denúncia foi feita a 12 dias do encerramento do mandato de Temer e na véspera do início do recesso do Judiciário.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Temer é alvo de outras duas denúncias apresentadas pelo antecessor de Raquel Dodge no cargo, Rodrigo Janot

Temer é acusado, ao lado de outros denunciados, de favorecer empresas do setor portuário por meio do Decreto nº 9.048/2017, relacionado à edição de uma medida provisória sobre o mesmo assunto (leia mais abaixo). Temer e correligionários do MDB são suspeitos de operar um esquema que há décadas controla o Porto de Santos com o objetivo de desviar dinheiro de contratos do setor. Ele nega qualquer prática ilícita.

Também são acusados o coronel João Baptista Lima, amigo pessoal e ex-assessor do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como o “homem da mala” após a delação da J&F, os empresários Ricardo Mesquita e Antonio Celso Grecco e o arquiteto Carlos Alberto Costa.
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O presidente Michel Temer (MDB) foi às redes sociais para minimizar os problemas decorrentes do encerramento da participação de Cuba no Programa Mais Médicos. Em vídeo veiculado em sua conta no Twitter (vídeo abaixo) nesta segunda-feira (26), o emedebista disse que seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL), não terá problemas no setor de atendimento básico de saúde – o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que, com a saída de mais de 8 mil médicos cubanos do país até o fim do ano, 611 cidades correm o risco de ficar desassistidas.

Reprodução/Twitter


Temer chamou Gilberto Occhi para celebrar “rapidez” na substituição dos médicos cubanos no Mais Médicos

“Tenho a informação de que mais de oito mil e duzentos médicos já foram selecionados, e estão fazendo as indicações para os municípios aonde pretendem prestar esse serviço. Vejam que nós não vamos deixar esse problema para o próximo governo. Estamos resolvendo, neste momento, um problema que angustia toda a população brasileira, especialmente a população dos municípios brasileiros”, discursou Temer, ao lado do ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
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O presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% concedido pelo Congresso a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumentará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O reajuste foi aprovado pelo Senado em 7 de novembro e tende provocar um efeito cascata, já que também acarreta aumento dos servidores públicos que recebem hoje o teto do funcionalismo, definido pelos vencimentos dos ministros.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Temer ignorou petição online com 2,7 milhões de pessoas pedindo veto ao reajuste

Na sanção presidencial, Temer também avaliza reajuste para os chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo estimativa das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, o impacto do reajuste para a União apenas em 2019 será de R$ 1,3 bilhão.

O reajuste, contudo, vem acompanhado do fim do auxílio-moradia, como estava acertado entre as autoridades dos três Poderes. O relator no STF de ações relativas ao benefício, ministro Luiz Fux, suspendeu nesta segunda-feira (26) a liminar que garantia o pagamento do auxílio desde 2014. Em um acordo informal, Fux já havia afirmado que condicionaria o fim do auxílio irrestrito ao reajuste.
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A Procuradora-Geral de República, Raquel Dodge, pediu para o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspender o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer (MDB) recebeu vantagem indevida, ou propina, da Odebrecht. Vencia hoje (quarta, 31) o prazo para apresentação de denúncia por parte da PGR.

Lula Marques/AGPT


Presidente é acusado de receber propina da Odebrecht

Fachin tinha dado o prazo de 15 dias para a procuradora decidir se denunciaria o presidente. Dodge, então, pediu suspensão do pedido até o fim do mandato de Temer e o ministro determinou que, depois de encerrado o mandato, o processo siga para o Ministério Público Federal em São Paulo.

“Defiro o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República, determinando a suspensão temporária do trâmite destes autos em relação ao Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, até o término do seu mandato. Com o término do mandato presidencial, dê-se imediata vista dos autos ao Ministério Público Federal”, escreveu Fachin na decisão.
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O presidente Michel Temer (MDB) foi indiciado pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o chamado “Decreto dos Portos”. Temer é acusado de integrar esquema de pagamento de propina para favorecer a empresa Rodrimar S/A, concessionário do Porto de Santos, ao editar o Decreto 9.048/2017 em maio do ano passado. Ele e mais dez pessoas constam do relatório final que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação (veja a lista abaixo). A assessoria do Palácio do Planalto ainda não comentou o indiciamento alegando ainda não ter tido acesso ao relatório final.

Lula Marques/AGPT


Temer e sua filha Maristela estão entre os investigados

A filha do presidente, Maristela Temer, está entre os indiciados. Mas, no caso dela, o indiciamento a enquadra exclusivamente como suspeita de lavagem de dinheiro. Além dos indiciamentos, a PF pede a prisão preventiva de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo e braço-direito de Temer em assuntos particulares, além de outros três investigados. Eles estão proibidos de deixar o país (confira na lista abaixo) e tiveram os bens bloqueados, inclusive Temer.
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A Polícia Federal (PF) anexou ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) quatro arquivos de áudio interpretados como indícios de recebimento de propina. O jornal O Globo teve acesso aos arquivos, em que o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer, foi gravado em diálogos com entregadores de propina.

Jefferson Coppola/Folha de S. Paulo

O ex-coronel João Baptista Lima Filho é apontado como captador de propinas para o emedebista. Em áudio, o amigo de Temer questiona se “tem alguma previsão pra mais alguma coisa, ou não”. Para a PF, ele buscava saber se haveria novos repasses de propina

A investigação está ligada ao jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, que o repasse de R$ 10 milhões foi acertado entre a Odebrecht e Temer. As conversas com o Coronel foram gravadas em março de 2014 e entregues por Álvaro Novis, em seu acordo de delação premiada.

“Tem alguma previsão pra mais alguma coisa, ou não?”, questionou o coronel a um dos intermediários das entregas de propina, de acordo com a PF. Para a Polícia, o coronel buscava saber se haveria novos repasses.
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Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o Decreto dos Portos, que colocou o presidente Michel Temer (MDB) no centro de uma investigação criminal, o governo federal promoveu o irmão do relator do processo, o ministro Bruno Dantas. O irmão do ministro, Hugo Dantas Silva Nascimento, foi nomeado como adido auxiliar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Buenos Aires, na Argentina. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18.

Lula Marques/AGPT


Temer é suspeito de integrar esquema de corrupção que operava no Porto de Santos, área de influência do MDB há décadas

O nome de Hugo não aparece no decreto, apenas o número de sua matrícula no órgão. O documento é assinado por Temer e pelo general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), órgão ao qual a Abin é subordinada. O próprio Etchegoyen ligou para a diretoria da Abin com o objetivo de exigir a nomeação de Hugo Dantas, segundo apurou a reportagem do Congresso em Foco. E disse que a indicação era uma demanda de Temer.
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Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

Lula Marques/AGPT


O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.
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