Arquivos de Governo Temer

Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o Decreto dos Portos, que colocou o presidente Michel Temer (MDB) no centro de uma investigação criminal, o governo federal promoveu o irmão do relator do processo, o ministro Bruno Dantas. O irmão do ministro, Hugo Dantas Silva Nascimento, foi nomeado como adido auxiliar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Buenos Aires, na Argentina. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18.

Lula Marques/AGPT


Temer é suspeito de integrar esquema de corrupção que operava no Porto de Santos, área de influência do MDB há décadas

O nome de Hugo não aparece no decreto, apenas o número de sua matrícula no órgão. O documento é assinado por Temer e pelo general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), órgão ao qual a Abin é subordinada. O próprio Etchegoyen ligou para a diretoria da Abin com o objetivo de exigir a nomeação de Hugo Dantas, segundo apurou a reportagem do Congresso em Foco. E disse que a indicação era uma demanda de Temer.
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Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

Lula Marques/AGPT


O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.
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A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete parlamentar da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também autorizou que os policiais federais vasculhem o apartamento funcional ocupado pela deputada em Brasília e o imóvel onde ela mora no Rio.

Divulgação/PTB


Alvo de busca e apreensão, Cristiane Brasil também está proibida de manter contato com os demais investigados na Operação Registro Espúrio, como o seu pai, Roberto Jefferson

A ação faz parte da Operação Registro Espúrio, deflagrada em 30 de maio para apurar a atuação de uma organização criminosa na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho, área de influência de Jefferson e de Cristiane, que chegou a ser anunciada no início do ano como ministra da pasta. A nomeação foi cancelada após a divulgação de que ela tinha condenação por irregularidade trabalhista.
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A Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente Michel Temer (MDB), realizou pagamentos da ordem de R$ 950 mil em dinheiro vivo a um dos fornecedores da obra na casa de Maristela Temer, filha do emedebista. O dinheiro teria sido pago diretamente na sede da empresa do coronel. A Polícia Federal (PF) investiga se Temer lavou dinheiro de propina com a reforma na casa da filha e em outros imóveis da família obra.

Reprodução


Dinheiro teria sido pago a fornecedor diretamente na sede da empresa do coronel

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso ao depoimento de Luiz Eduardo Visani, que afirmou à PF ter recebido a quantia em parcelas mensais, entre novembro de 2013 e março de 2015. O depoimento faz parte do inquérito que investiga o decreto dos portos, que investiga se Temer recebeu propinas de empresas do setor portuário.
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O presidente Michel Temer (MDB) superou o próprio recorde e é o mais impopular da história, aponta a nova pesquisa Datafolha. Nos resultados apresentados neste domingo (10), 82% dos entrevistados avaliam o governo Temer como ruim ou péssimo, 12 pontos a mais que na pesquisa anterior, divulgada em abril.

Beto Barata/Presidência da República


Pesquisa aponta que 82% dos eleitores considera o governo Temer ruim ou péssimo. Emedebista quebrou o próprio recorde de rejeição, que era de 73%

Na sondagem de intenções de voto, o ex-presidente Lula, preso há dois meses em Curitiba, segue na liderança com 30%. Nos cenários em que o nome do petista não é apresentado, 34% disseram não ter candidato. O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é o líder neste caso, com 19%. Marina vem em seguida, com 15% da preferência dos eleitores.
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Com o avanço de vazamentos sobre o inquérito que apura se houve edição de decreto em 2017 para beneficiar empresas em troca de propina, e que envolve o presidente Michel Temer (MDB), o Planalto perdeu a usual discrição. Nesta quarta-feira (6), a Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou uma nota em que chama a investigação de “escândalo digno do Projac, a maior fábrica de ficções do país”.

Beto Barata/PR


Temer é investigado pela edição de um decreto da área portuária

A resposta ocorreu depois da divulgação, no Blog da Andréia Sadi, do Grupo Globo, de que há uma investigação que apura se o emedebista recebeu mesada de R$ 340 mil nos anos 1990.

No documento, a Polícia Federal (PF) cita uma planilha que consta de inquérito arquivado em 2011, mas que seria “importantíssima” para a compreensão do caso atual. A planilha detalha como seria feita a repartição de propina de contratos do porto de Santos entre Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista de Lima Filho, amigo de Temer e sócio da Argeplan, e Marcelo Azeredo, ex-diretor da estatal que coordena o porto. Temer, segundo a apuração, ficou com 50% da propina e os outros dois com 25%.
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Alçado à Presidência da República após o controverso processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) tem visto os principais membros de seu “dream team” governamental ficarem pelo caminho à medida que seu mandato se aproxima do fim. Seja em razão de denúncias de corrupção ou por conjunturas de “mercado”, termo que norteia sua gestão, o emedebista havia montado a equipe de seus sonhos para a condução da política econômica, mas apenas uma peça desse triunvirato continua de pé após a saída de Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda, e de Pedro Parente, recém-demitido da Petrobras na esteira da crise do combustível. Restou Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, entre os notáveis do presidente.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Cérbero emedebista: Moreira Franco, Temer e Eliseu Padilha ainda gozam de foro privilegiado de julgamento

No anúncio do engenheiro Ivan Monteiro para substituir Parente na petrolífera, Temer demonstrou ter sentido o golpe abaixo da linha de cintura. Em pronunciamento de menos de dois minutos, o presidente transpareceu cansaço, nas palavras de seu ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Aliado fiel de Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-deputado condenado e preso em razão da Operação Lava Jato, Marun esteve na linha de frente reativa à greve dos caminhoneiros, que abalou o país por 11 dias, e também se diz desgastado.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (7) o pedido de prorrogação do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer recebeu propina para favorecer a empresa Rodrimar S/A, concessionário do Porto de Santos, ao editar o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) em maio do ano passado. Barroso também negou, no mesmo despacho, pedido da defesa do emedebista para que o processo fosse arquivado. Temer é suspeito de integrar esquema de corrupção no Porto de Santos, área de influência do MDB ha décadas.

Marcos Corrêa/PR


Presidente é suspeito de integrar esquema de corrupção no Porto de Santos

O magistrado alegou “ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”, seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF). A prorrogação das investigações também foi defendida pelo MPF a partir de pedido da Polícia Federal, que apontou diligências pendentes de execução. Procuradora-geral da República, Raquel Dodge divulgou parecer na última semana por meio do qual recomendou a Barroso, relator do caso, que desse mais prazo de apuração aos delegados da PF.
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Uma das maiores centrais sindicais do país, a Força Sindical divulgou nota nesta quinta-feira (3) com fortes críticas à aprovação em sessão no plenário da Câmara, ontem (quarta, 2), do projeto de lei do Congresso (PLN) 08/2018, que abriu crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), em recursos a serem garantidos pelo cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego (veja íntegra da nota abaixo). A entidade exige que o presidente Michel Temer (MDB) vete a proposição e diz que ela faz “cortesia com o chapéu dos outros” ao usar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como fonte de custeio.

Marcos Corrêa/PR


Temer e Paulinho da Força: aliados no papel, desalinhados na prática

Liderada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a Força chama a matéria de “perversa” e sacrifica a classe trabalhadora ainda mais. “É importante ressaltar que o movimento sindical sempre defendeu o aumento das parcelas do seguro-desemprego com a finalidade de suprir as necessidades dos trabalhadores nesse momento difícil, e sempre ouviu do governo a alegação de que não havia verba para que tal medida fosse tomada”, acrescenta a entidade, para quem a dívida de países parceiros é “resultado de políticas nefastas de governos anteriores”.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu hoje (2) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado.

Agência Brasil


Denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso

A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.
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