Arquivos de Impeachment

Deputados da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o tribunal determine que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise os 21 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que foram protocolados na Casa e estão parados na presidência. Os parlamentares chamam de “omissivo” e “abusivo” o fato de Maia não dar andamento aos casos.

Reprodução/Facebook


Molon entrega o ofício para protocolo no STF

O documento é de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR). Na peça, os deputados pedem que Corte conceda uma liminar para obrigar o presidente da casa a analisar os requerimentos reivindicando a cassação do peemedebista. Além disso, alegam que os fatos delatados pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, preenchem os requisitos básicos e formais exigidos para esse tipo de ação. O texto cita ainda fatos narrados na denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer pelo crime de corrupção passiva.
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O presidente Michel Temer decidiu tirar Osmar Serraglio (PMDB-PR) do comando do Ministério da Justiça no começo da tarde deste domingo (28). Em seu lugar, assume Torquato Jardim, titular do Ministério da Transparência. A troca de ministros se dá em um momento em que o governo de Temer passa por uma crise causada pelas delações da JBS. Em meio a especulações de que deveria renunciar e a diversos pedidos de impeachment protocolados desde então, Temer tenta recuperar musculatura e “manter normalidade” no governo.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Osmar Serraglio deixa Justiça e assume Transparência. Com mudança, Rocha Loures (PMDB-PR) mantém foro privilegiado

O ministério antes comandado por Torquato, da Transparência, foi oferecido a Serraglio. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o ministro Moreira Franco teria afirmado que Serraglio não ficaria desamparado e assumiria o ministério que era da Tranparência. Neste caso, ele não reassumiria o cargo de deputado federal. Nessa hipótese, seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), manteria o foro privilegiado.
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Os quatro maiores parceiros do PMDB na sustentação parlamentar do presidente da República no Congresso – PSDB, DEM, PP e PSD – decidiram aguardar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ofereça a solução para a crise política que o país atravessa com a cassação da chapa Dilma Russeff-Michel Temer e a realização de eleições indiretas, pelo Legislativo, para a escolha do novo chefe de governo. Oficialmente e por enquanto, os líderes das três bancadas na Câmara e Senado declaram apoio ao governo, mas torcem para que os sete ministros do tribunal casse Temer por crime eleitoral, por ser esta a solução menos traumática para os partidos governistas.

Marcos Corrêa/PR


O presidente Michel Temer participa de reunião política com senadores do PMDB

Mesmo com a possibilidade de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de cassação, por parte do TSE, da chapa que venceu as eleições presidenciais em 2014, a derrota de Temer na corte eleitoral o deixaria sem qualquer condição de reivindicar apoio dos aliados no Congresso e perderia definitivamente as condições de governabilidade. “Todo mundo está esperando a decisão do TSE. É a melhor solução”, diz um líder partidário governista. O tribunal marcou para os dias 6 e 7 de junho o julgamento do processo.
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Formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer gravou um novo vídeo para redes sociais (veja abaixo) por meio do qual reclama dos protestos desta quarta-feira (24), quando a ação de black blocs transformou a Esplanada dos Ministérios em um campo de batalha.

Mas, em meio à mais grave crise desde que tomou posse, em maio de 2016, o peemedebista resolveu focar o discurso nas “matérias importantíssimas no Congresso Nacional” – ele se refere à aprovação, sem a oposição em plenário, de medidas provisórias na Câmara, mas também fez menção às impopulares reformas trabalhista e previdenciárias, paralisadas desde as delações da JBS que o ameaçam de condenação por corrupção passiva, obstrução de Justiça e associação criminosa.
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A Esplanada dos Ministérios amanheceu hoje (25) com militares protegendo os prédios públicos. A medida atende decreto do presidente Michel Temer publicado ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União, que “autoriza o emprego da Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal”. O objetivo da medida é garantir a segurança dos servidores que trabalham nos ministérios e outras autarquias no centro da cidade.

Valter Campanato/Agência Brasil


Segurança no Palácio do Planalto é reforçada pelo Exército após decreto do presidente Michel Temer

A determinação foi tomada depois que um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.
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Representante dos partidos de oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou inconstitucional o decreto assinado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, de convocar as Forças Armadas para manter a ordem pública em Brasília e nas principais capitais brasileiras.

José Cruz/Agência Brasil


Senador Randolfe Rodrigues

“A convocação dos militares só pode ser feita após esgotar todas as opções de garantir a segurança pública com as polícias. E convocar as Forças Armadas precisa da anuência do Congresso”, disse Randolfe, para quem o constitucionalista Temer, na condição de investigado na Operação Lava Jato, sequer poderia ter editado o decreto.
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Tarde de caos e tensão em Brasília. Como resultado, os ministérios da Agricultura, Planejamento e da Cultura foram incendiados, vários outros foram depredados, diversos manifestantes ficaram feridos e, na Câmara, parlamentares quase se estapearam. Na sequência, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), publicou decreto que autorizou o uso das Forças Armadas para “restaurar a ordem”.

Melito/Mídia Ninja


#OcupaBrasília termina com feridos, prédios depredados e capital sitiada pelas Forças Armadas

Pelas contas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), passaram pela Esplanada, no ato intitulado #OcupaBrasília, cerca de 200 mil pessoas, muitas vindas de outros locais do país. Já nas contas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal 45 mil pessoas participaram das manifestações (veja abaixo nota com o balanço mais atualizado feito pela SSP-DF).
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Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu no fim da tarde desta segunda-feira (22) a renúncia do presidente Michel Temer. O senador e líder do PMDB no Senado postou um vídeo em suas redes sociais no qual sequer considera a permanência de Temer à frente da Presidência da República. Ao dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cometeu um equívoco ao pedir o impeachment de Temer, Renan afirma que, por ter conduzido o impedimento de Dilma Rousseff, compreende que “o Brasil não aguenta mais” um processo desse tipo.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

No vídeo (veja abaixo), Renan diz que o processo de afastamento não traz solução para a crise e pode agravá-la. Ele defende ainda a construção de uma “saída” para garantir eleições em 2018 e uma assembleia nacional constituinte.
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O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), filmado recebendo uma mala de dinheiro, entregou na noite de ontem (segunda-feira, 22) a mala com R$ 500 mil na sede da Polícia Federal de São Paulo. Aliado do presidente Michel Temer (PMDB), o parlamentar foi flagrado saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Agentes da Polícia Federal deixam o Congresso Nacional com malotes apreendidos nos gabinetes dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrela e do deputado Rocha Loures

O flagra foi realizado por agentes da Polícia Federal, no dia 24 de abril, que o filmaram. O deputado é apontado como intermediário de Temer para assuntos do grupo J&F com o governo. Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Rocha Loures está afastado das funções parlamentares, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão dos dois. Fachin negou o pedido. No entanto, a PGR recorreu e o pedido ainda será analisado pelo plenário do Supremo.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregará pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (25). A previsão é que o pedido seja protocolado na parte da tarde e que, além do presidente da Ordem, Claudio Lamachia, também compareçam os conselheiros federais e os presidentes das seccionais da OAB.

Valter Campanato/Agência Brasil


Lamachia entregará pedido de impeachment de Temer na quinta-feira (25)

Claudio Lamachia afirmou que Temer “jamais deveria ter recebido” o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, no Palácio do Jaburu. “Se o presidente da República sabia que estava diante de um interlocutor que é um fanfarrão e um delinquente ele não deveria ter recebido [o empresário]”, disse Lamachia em entrevista coletiva, em Brasília, na tarde de ontem (segunda-feira, 22).
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