Arquivos de Justiça

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (2) que, ao fazer valer a Constituição e decidir sobre questões morais e públicas, os ministros da Corte devem observar os anseios da sociedade. Ele afirmou ainda que entre seus colegas “há dissensos, mas não há discórdia”.

Antonio Cruz/Agência Brasil


O ministro Luiz Fux é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

“A Constituição afirma que todo poder emana do povo e que para o povo ele deve ser exercido. Significa dizer não que devamos fazer uma pesquisa de opinião pública para decidir, mas que, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, nós devemos proferir uma decisão que represente o anseio da sociedade em relação à Justiça”, disse o ministro.

Fux falou de improviso em nome do STF durante solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não compareceu ao evento.
Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou para julgamento em plenário os embargos de declaração (recurso técnico) sobre um habeas corpus negado em 5 abril pelo tribunal ao ex-presidente Lula, dois dias antes de o petista ser preso. Na ocasião, a rejeição do pedido foi a senha para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação do petista na Operação Lava Jato, expedisse a ordem de prisão de Lula no mesmo dia.

Nelson Jr/STF


Ministro pede que Toffoli viabilize uma “correção de rumos” para o Supremo

Por outro lado, o magistrado cobrou dos pares no STF o julgamento, antes da análise do recurso referente ao habeas corpus, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, apresentadas para que se examine a execução provisória da pena (Lula foi preso após condenação em segunda instância, com recursos pendentes), de forma que o STF promova uma “correção de rumos”.

Como lembra o site Jota, especializado em Judiciário, o ministro Dias Toffoli declarou, depois de assumir a presidência do STF, que as ações declaratória só serão levadas a julgamento em 2019, o que contraria a vontade de Lewandowski. Cabe a Toffoli, como presidente da corte, incluir o processo na pauta do plenário, depois da liberação do pedido de vista sobre as ADC’s.
Leia mais

Em seu primeiro dia de despacho no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou hoje (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo (confira abaixo a íntegra da lei).

Reprodução/Congresso em Foco


Presidente do Supremo assumiu o Palácio do Planalto durante viagem de Temer para Nova York

O PL 618/2015 torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, e a divulgação de cenas de estupro. O texto prevê também aumentos de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis. As novas regras preveem, ainda, a criação de um tipo penal para os casos de importunação sexual, como, por exemplo, os de assédio a mulheres em transportes coletivos.
Leia mais

Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito civil nesta segunda-feira (24) contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência. O objetivo é investigar possível irregularidade em decretos de desapropriação de terrenos que, segundo o despacho do MP, pertenciam a familiares de Alckmin.

José Cruz/Agência Brasil


O candidato à Presidência pelo PSDB, governador Geraldo Alckmin, nega irregularidades

O promotor Marcelo Camargo Milani menciona reportagem da Folha de S.Paulo de 16 de setembro de 2018. Segundo a notícia, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, editou dois decretos em 2013 e 2014 para desapropriar terrenos pertencentes a seu sobrinho, Othon César Ribeiro, e sua esposa, Juliana Fachada Cesar Ribeiro, visando o prolongamento do contorno de São Roque, no km 58 da Rodovia Raposo Tavares, administrada pela concessionária CCR ViaOeste.
Leia mais

Decano entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima deixou o grupo há duas semanas e se prepara para atuar na advocacia privada como especialista em delações premiadas, o que deve fazer depois de se aposentar, em março. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Carlos Fernando avalia que houve erros em delações como a da JBS e na forma de apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula, simbolizada pelo uso do Powerpoint pelo procurador Deltan Dallagnol.

Reprodução/Congresso em Foco


“Todos os afogados vão se unir para tentar boiar e sobreviver. Entre o período pós eleição do dia 7 e o fim da legislatura atual, um período altamente crítico”, diz Carlos Fernando

Carlos Fernando critica a redução no ritmo dos acordos de delação premiada fechados pela Procuradoria Geral da República (PGR) na gestão de Raquel Dodge. Também contesta o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, mudou radicalmente de posição em relação à Lava Jato depois que a operação ampliou os alvos partidários.

Para ele, o período pós-eleitoral no Congresso será crítico. O procurador acredita que os parlamentares podem se unir para anistiar o crime de caixa dois, muitas vezes invocado para acobertar denúncias de corrupção.
Leia mais

O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, responsável pela denúncia contra Renan Calheiros (MDB-AL) por fraude no uso da verba indenizatória, criticou a absolvição do senador no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cedo, por insuficiência de provas. Gurgel reagiu à crítica do ministro Gilmar Mendes, um dos membros da Segunda Turma que absolveram Renan, a respeito do trabalho dos procuradores que acusaram o emedebista – para o magistrado, eles deveriam ser chamados a prestar contas.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Gurgel denunciou Renan em 2013 e lamentou conduta do STF: “Prova autorizaria a condenação de qualquer um que não fosse o senador”

“Graças ao STF, ninguém é mais blindado que Renan Calheiros neste país de tanta impunidade. Não tenho dúvida alguma de que a prova autorizaria a condenação de qualquer um que não fosse o senador”, rebateu Gurgel, que apresentou a denúncia contra Renan em 2013.

A absolvição, por unanimidade na Segunda Turma (Cármen Lúcia não participou do julgamento), livra Renan de uma condenação por peculato, a tipificação do crime de desvio de dinheiro público em razão do cargo. No recebimento da denúncia pelo STF, em dezembro de 2016, por oito votos favoráveis e três contrários, o ministro-relator, Edson Fachin, havia apontado “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” constantes na acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
Leia mais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), para que seja negado pedido de habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF nesta quarta

Dodge considera que não houve qualquer ilegalidade ou incoerência na decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, que negou habeas corpus e manteve Cunha preso.

O deputado cassado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em Brasília no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa Econômica Federal.
Leia mais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu hoje (quinta, 23) que ação penal envolvendo membros do MDB – o chamado “quadrilhão” do MDB – será julgada pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A Informação é do portal Jota.

Alan Santos/PR


Padilha, Temer e Moreira Franco foram acusados de formar o “quadrilhão do PMDB”

O processo envolve líderes do MDB e aliados do presidente Michel Temer e é um desdobramento da segunda denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra Temer no ano passado, depois barrada pela Câmara dos Deputados. Na denúncia, o próprio presidente e os então ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco são acusados de, junto com outros réus, terem atuado como um “quadrilhão” na Câmara.
Leia mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a visitar seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste domingo (12).

PTB


Suspeitos de participar de esquema de corrupção, Roberto Jefferson e Cristiane Brasil estão proibidos por ordem do STF de manter contato

Pai e filha são investigados no âmbito da Operação Registro Espúrio, cuja terceira fase foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no começo de julho deste ano, para aprofundar a apuração de suspeitas de fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho, pasta que há tempos é comandada pelo partido. A terceira fase da operação levou o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, a pedir exoneração do cargo.
Leia mais

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (12), o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, contou que no dia em que o ex-presidente Lula foi preso, Moro o pressionou para que o mandado de prisão fosse cumprido e que 30 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) estavam a postos para entrar no Sindicato dos Metalúrgicos.

Valter Campanato/Agência Brasil


O diretor da PF, Rogério Galloro, afirmou em entrevista ao Estadão que havia 30 agentes do COT da PF prontos para invadir o Sindicato e prender Lula

Logo após ter sua prisão decretada por Moro, Lula permaneceu durante mais de 24 horas na sede do Sindicato, em São Bernardo do Campo (SP), seu berço político.

“Chegou o sábado, Moro exigiu que a gente cumprisse logo o mandado. A missa não acabava mais. Deu uma hora [da tarde] e eles disseram: ‘Ele vai almoçar e se entregar’”, contou Galloro a Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão.
Leia mais