Arquivos de Justiça

A Polícia Civil do Distrito Federal encontrou chocolates importados, anotações e pelo menos cinco pendrives na cela que abriga o ex-senador cassado Luiz Estevão (DF) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante as buscas, Estevão jogou pela privada um pendrive, mas o dispositivo foi resgatado pelos policiais e passará por perícia.

Reprodução/Congresso em Foco


O ex-senador está preso na Papuda desde março de 2016

O advogado de Geddel Vieira Lima disse à TV Globo que “estranha, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”. Já a defesa de Luiz Estevão alegou desconhecer as buscas, e não quis se pronunciar.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

Agência Brasil


Turma que vai julgar Gleisi é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por mais 60 dias, de dois inquéritos envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As investigações são relatadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Pedro França/Agência Senado


Aécio é investigado em oito inquéritos e réu em uma ação penal

O tucano é investigado por ter recebido doações via caixa dois em 2014. Um dos inquéritos apura citação do nome de Aécio nas delações da Odebrecht. Segundo ex-executivos da empreiteira, o senador mineiro recebeu vantagens indevidas durante sua campanha de 2014 à Presidência da República.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou a colaboração premiada de Nelson Leal Junior, ex-diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Em depoimentos prestados, ele fala que houve esquema de corrupção entre o órgão público e concessionárias de pedágio entre 2011 e 2014, durante o governo de Beto Richa (PSDB). Pessoas ligadas às investigações afirmam que ele citou, nos depoimentos, nomes de autoridades com foro privilegiado.

EBC


Beto Richa deixou governo do Paraná para disputar uma cadeira no Senado

Leal foi preso na 48ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Integração. Nesta semana, o juiz Sérgio Moro declinou da competência do processo, que passou à Vara Federal de Jacarezinho, no Paraná, onde a investigação teve início.

Em um dos depoimentos, o ex-diretor disse que se formou uma “associação criminosa entre agentes públicos, operadores financeiros e empresários que mantinham contrato com o DER, inclusive as concessionárias de pedágio, para solicitar vantagens indevidas em prol desses agentes públicos”.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá. O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula. Entre os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em pesquisas de intenção de voto.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril. Defesa usa como argumento a liderança de Lula em pesquisas de intenção de voto

“Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados. As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula.
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Depois que Gilmar Mendes mandou soltar 19 presos da Operação Lava Jato em 20 dias, o juiz federal Marcelo Bretas encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que casos de corrupção não podem ser tratados como “crimes menores”. Bretas é o responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro e tem expedido diversos mandados de prisão nos últimos meses, mas Gilmar em seguida liberta muitos dos presos com base em sua orientação garantista.

Reprodução/Congresso em Foco


Bretas prende, Gilmar solta: excesso de solturas gerou reclamação do juiz federal

“Casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas”, escreveu Bretas no ofício a Gilmar.

Clique aqui e leia o ofício
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Depois de mais de quatro anos de investigações da Operação Lava Jato, a maioria dos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já proclamou voto favorável à condenação do deputado Nelson Meurer (PP-PR), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Membro do partido com mais investigados na Lava Jato, Meurer é o primeiro parlamentar condenado pelo STF em decorrência do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Cabe recurso ao plenário do STF, mas decisões das turmas do tribunal não costumam ser revertidas pelo conjunto dos 11 ministros.

Agência Câmara


Meurer integra o partido com mais investigados no petrolão

A condenação imposta é de 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de pagamento de multa de R$ 322 mil. Segundo entendimento da própria Corte, o deputado terá o direito de recorrer em liberdade. A assessoria do deputado divulgou a seguinte nota depois do julgamento, com referência ao fato de que os filhos do deputado também foram condenados: “O Advogado Michel Saliba, responsável pela defesa do Deputado Meurer e seus filhos, disse que respeita a decisão do STF, mas não concorda com seus termos, notadamente a dosimetria da pena, que considera elevada. Tão logo seja publicado o acórdão, a defesa apresentará o recurso cabível”.
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Foram 1.183 dias; ou 169 semanas; 39 meses; ou 3 anos, 2 meses e 26 dias de espera. Esse foi o tempo que o Supremo Tribunal Federal (STF) levou para condenar o primeiro parlamentar na Operação Lava Jato – o deputado Nelson Meurer (PP-PR) – desde que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot entregou sua primeira lista de deputados e senadores suspeitos de se beneficiarem do esquema de corrupção da Petrobras. Meurer fazia parte da relação – a famosa e temida “lista de Janot ” – entregue ao Supremo em 3 de março de 2015.

Nelson Jr./STF


Morosidade suprema: universo das togas tem tempo próprio no STF

A demora na primeira condenação na mais alta corte do país contrasta com a celeridade com que foram julgados os casos em poder do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Até o último dia 14 Moro havia condenado 132 pessoas. Foram 203 condenações, pois alguns acusados foram sentenciados mais de uma vez. As penas somam quase 2 mil anos de prisão. Meurer foi condenado a 13 anos e 9 meses em regime fechado.
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Principais protagonistas da política brasileira nas últimas décadas, MDB, PSDB e PT também lideram a relação dos partidos no Senado com mais problemas na Justiça. O PSDB é a legenda com mais senadores investigados em proporção ao tamanho da bancada (69%). Dos 13 tucanos com assento no Senado, incluindo-se o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (SP), 9 são alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na sequência vêm o MDB, com 12 de seus 18 integrantes com pendências judiciais, e o PT, com 6 de seus 9 representantes – ambos com 67% de seus nomes pendurados na mais alta corte do país. Juntos, PSDB, MDB e PT somam 27 dos 44 senadores que estão sob investigação (veja e pesquise a lista dos investigados abaixo).

Pedro França/Agência Senado


Alvos das operações Lava Jato e Zelotes, Renan e Jucá lideram a lista dos senadores com mais processos em andamento

O número representa mais da metade dos 81 integrantes da Casa. Até a semana passada, antes de o tribunal rever o foro privilegiado, havia em tramitação na corte 136 processos, entre inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) e ações penais (processos que podem resultar em condenação), contra senadores. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco.
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Em todo o Brasil, quase 60 mil pessoas têm o direito de serem julgadas por instâncias superiores da Justiça em função do cargo que ocupam. Levantamento da Folha de S.Paulo publicado nesta terça-feira (24) mostra que vai muito além dos 594 parlamentares o total de servidores e autoridades que têm direito a tratamento diferenciado na Justiça: são, ao todo, 58.660 pessoas que ocupam 40 tipos de cargos.

Divulgação/STF


No Supremo tramitam inquéritos e ações penais contra deputados, senadores, ministros e presidente da República

A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. Para o STF ficam os casos relacionados, por exemplo, a deputados, senadores e o presidente da República. Governadores e desembargadores têm seus processos levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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