Depois de pressão dentro e fora do Congresso, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) resolveu retirar de pauta nesta terça-feira (20) o polêmico projeto de lei que, caso viesse a ser aprovado, representaria o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2017, que em resumo impede punição a agentes públicos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010 (leia mais e veja íntegra do projeto abaixo). Além da exclusão dos itens de votação, Dalírio anunciou o arquivamento do PLS.

André Coelho/Agência O Globo

Próceres do MDB, Renan, Jucá e Eunício são três dos senadores investigados em processos diversos e, por isso, eventuais beneficiários do projeto

A matéria tem sido atacada há dias por parlamentares de diversos partidos. No noticiário, a rejeição também era evidente. Diante do quadro adverso, Dalírio subiu à tribuna para pedir a deliberação sobre retirada do projeto de pauta, no que foi atendido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Tão logo o tucano encerrou seu pronunciamento, Eunício colocou a solicitação sob decisão de plenário, que acatou o pedido de retirada de forma simbólica (sem conferência de votos).

Na tribuna, Dalírio disse que “jamais quis criar tamanha celeuma, nem tampouco causar constrangimento aos meus pares”. “Não havendo o desejo desta Casa, da sociedade e, especialmente, da população do estado de Santa Catarina na apreciação desta matéria, peço apoio dos nobres colegas para que retiremos esta proposta e sigamos em frente no enfrentamento das questões mais relevantes para o Brasil”, anunciou o senador, em seguida apoiado em apartes de plenário.
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O candidato do PT nas eleições deste ano, Fernando Haddad, tornou-se réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta segunda-feira (19) em investigação relativa à campanha para prefeito de São Paulo, em 2012, da qual saiu vencedor. O petista passou à condição de réu depois que o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda (SP), aceitou os termos da denúncia feita pelo promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) Marcelo Mendroni.

Ricardo Stuckert

Fernando Haddad, candidato do PT à presidência nas eleições 2018, tornou-se réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Além do petista, outros cinco investigados (lista abaixo) se tornaram réus na mesma ação, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato – a denúncia do Ministério Público contra Haddad, aliás, teve início a partir de delações do petrolão. Eles responderão por corrupção e lavagem de dinheiro. Já a tese de formação de quadrilha, também apontada pelos promotores, foi rejeitada pela Justiça.
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Em decisão unânime, os membros dos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveram abrir nesta terça-feira (23) processo de disciplinar contra a procuradora de Justiça de Minas Gerais Camila Fátima Teixeira, que pediu para generais a expulsão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, presidente da Corte. Em textos publicados na internet, Camila chega a pedir intervenção militar que “exploda o STF e o Congresso de vez”.

Sérgio Almeida/CNMP

Além do processo disciplinar no Conselho, procuradora pode ser alvo de investigação criminal no Judiciário mineiro

A portaria foi instaurada durante a 17ª sessão ordinária do CNMP em 2018 pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. A partir de agora, o processo administrativo disciplinar (PAD) será relatado pelo conselheiro Leonardo Accioly. Em abril passado, Camila de Fátima foi ao Twitter e se manifestou “ofensivamente”, segundo o CNMP, contra os ministros do STF e membros do Congresso. Nas postagens, relata o Conselho, ela incita atos de coação e violência, inclusive por meio de força, contra as autoridades.
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O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (2) que, ao fazer valer a Constituição e decidir sobre questões morais e públicas, os ministros da Corte devem observar os anseios da sociedade. Ele afirmou ainda que entre seus colegas “há dissensos, mas não há discórdia”.

Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

“A Constituição afirma que todo poder emana do povo e que para o povo ele deve ser exercido. Significa dizer não que devamos fazer uma pesquisa de opinião pública para decidir, mas que, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, nós devemos proferir uma decisão que represente o anseio da sociedade em relação à Justiça”, disse o ministro.

Fux falou de improviso em nome do STF durante solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não compareceu ao evento.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou para julgamento em plenário os embargos de declaração (recurso técnico) sobre um habeas corpus negado em 5 abril pelo tribunal ao ex-presidente Lula, dois dias antes de o petista ser preso. Na ocasião, a rejeição do pedido foi a senha para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação do petista na Operação Lava Jato, expedisse a ordem de prisão de Lula no mesmo dia.

Nelson Jr/STF

Ministro pede que Toffoli viabilize uma “correção de rumos” para o Supremo

Por outro lado, o magistrado cobrou dos pares no STF o julgamento, antes da análise do recurso referente ao habeas corpus, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, apresentadas para que se examine a execução provisória da pena (Lula foi preso após condenação em segunda instância, com recursos pendentes), de forma que o STF promova uma “correção de rumos”.

Como lembra o site Jota, especializado em Judiciário, o ministro Dias Toffoli declarou, depois de assumir a presidência do STF, que as ações declaratória só serão levadas a julgamento em 2019, o que contraria a vontade de Lewandowski. Cabe a Toffoli, como presidente da corte, incluir o processo na pauta do plenário, depois da liberação do pedido de vista sobre as ADC’s.
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Em seu primeiro dia de despacho no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou hoje (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo (confira abaixo a íntegra da lei).

Reprodução/Congresso em Foco

Presidente do Supremo assumiu o Palácio do Planalto durante viagem de Temer para Nova York

O PL 618/2015 torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, e a divulgação de cenas de estupro. O texto prevê também aumentos de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis. As novas regras preveem, ainda, a criação de um tipo penal para os casos de importunação sexual, como, por exemplo, os de assédio a mulheres em transportes coletivos.
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Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito civil nesta segunda-feira (24) contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência. O objetivo é investigar possível irregularidade em decretos de desapropriação de terrenos que, segundo o despacho do MP, pertenciam a familiares de Alckmin.

José Cruz/Agência Brasil

O candidato à Presidência pelo PSDB, governador Geraldo Alckmin, nega irregularidades

O promotor Marcelo Camargo Milani menciona reportagem da Folha de S.Paulo de 16 de setembro de 2018. Segundo a notícia, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, editou dois decretos em 2013 e 2014 para desapropriar terrenos pertencentes a seu sobrinho, Othon César Ribeiro, e sua esposa, Juliana Fachada Cesar Ribeiro, visando o prolongamento do contorno de São Roque, no km 58 da Rodovia Raposo Tavares, administrada pela concessionária CCR ViaOeste.
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Decano entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima deixou o grupo há duas semanas e se prepara para atuar na advocacia privada como especialista em delações premiadas, o que deve fazer depois de se aposentar, em março. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Carlos Fernando avalia que houve erros em delações como a da JBS e na forma de apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula, simbolizada pelo uso do Powerpoint pelo procurador Deltan Dallagnol.

Reprodução/Congresso em Foco

“Todos os afogados vão se unir para tentar boiar e sobreviver. Entre o período pós eleição do dia 7 e o fim da legislatura atual, um período altamente crítico”, diz Carlos Fernando

Carlos Fernando critica a redução no ritmo dos acordos de delação premiada fechados pela Procuradoria Geral da República (PGR) na gestão de Raquel Dodge. Também contesta o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, mudou radicalmente de posição em relação à Lava Jato depois que a operação ampliou os alvos partidários.

Para ele, o período pós-eleitoral no Congresso será crítico. O procurador acredita que os parlamentares podem se unir para anistiar o crime de caixa dois, muitas vezes invocado para acobertar denúncias de corrupção.
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O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, responsável pela denúncia contra Renan Calheiros (MDB-AL) por fraude no uso da verba indenizatória, criticou a absolvição do senador no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cedo, por insuficiência de provas. Gurgel reagiu à crítica do ministro Gilmar Mendes, um dos membros da Segunda Turma que absolveram Renan, a respeito do trabalho dos procuradores que acusaram o emedebista – para o magistrado, eles deveriam ser chamados a prestar contas.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Gurgel denunciou Renan em 2013 e lamentou conduta do STF: “Prova autorizaria a condenação de qualquer um que não fosse o senador”

“Graças ao STF, ninguém é mais blindado que Renan Calheiros neste país de tanta impunidade. Não tenho dúvida alguma de que a prova autorizaria a condenação de qualquer um que não fosse o senador”, rebateu Gurgel, que apresentou a denúncia contra Renan em 2013.

A absolvição, por unanimidade na Segunda Turma (Cármen Lúcia não participou do julgamento), livra Renan de uma condenação por peculato, a tipificação do crime de desvio de dinheiro público em razão do cargo. No recebimento da denúncia pelo STF, em dezembro de 2016, por oito votos favoráveis e três contrários, o ministro-relator, Edson Fachin, havia apontado “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” constantes na acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), para que seja negado pedido de habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF nesta quarta

Dodge considera que não houve qualquer ilegalidade ou incoerência na decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, que negou habeas corpus e manteve Cunha preso.

O deputado cassado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em Brasília no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa Econômica Federal.
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