Arquivos de Justiça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a visitar seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste domingo (12).

PTB


Suspeitos de participar de esquema de corrupção, Roberto Jefferson e Cristiane Brasil estão proibidos por ordem do STF de manter contato

Pai e filha são investigados no âmbito da Operação Registro Espúrio, cuja terceira fase foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no começo de julho deste ano, para aprofundar a apuração de suspeitas de fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho, pasta que há tempos é comandada pelo partido. A terceira fase da operação levou o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, a pedir exoneração do cargo.
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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (12), o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, contou que no dia em que o ex-presidente Lula foi preso, Moro o pressionou para que o mandado de prisão fosse cumprido e que 30 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) estavam a postos para entrar no Sindicato dos Metalúrgicos.

Valter Campanato/Agência Brasil


O diretor da PF, Rogério Galloro, afirmou em entrevista ao Estadão que havia 30 agentes do COT da PF prontos para invadir o Sindicato e prender Lula

Logo após ter sua prisão decretada por Moro, Lula permaneceu durante mais de 24 horas na sede do Sindicato, em São Bernardo do Campo (SP), seu berço político.

“Chegou o sábado, Moro exigiu que a gente cumprisse logo o mandado. A missa não acabava mais. Deu uma hora [da tarde] e eles disseram: ‘Ele vai almoçar e se entregar’”, contou Galloro a Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão.
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O Poder Judiciário já aumentou seus gastos em 8,8% apenas no primeiro semestre deste ano, mas só poderia ter ampliado suas despesas em 7,2%. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo deste domingo (12), o Judiciário é o único a descumprir a regra, enquanto os poderes Executivo e Legislativo ampliaram suas despesas em 5,3% e 2,7%, respectivamente.

Carlos Moura/STF


No primeiro semestre deste ano, Judiciário já elevou despesas em 8,8%, mas só poderia aumentar gastos em 7,2%

Pela regra do teto de gastos, emenda constitucional aprovada no fim de 2016, o limite de aumento de despesas está vinculado à variação da inflação no ano, que até o momento é de 7,2%.

Na semana passada, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram um reajuste de 16,38% nos próprios salários – aumento que ainda precisa ser chancelado pelo Legislativo. A estimativa do impacto que o reajuste causará é de R$ 4 bilhões com efeito cascata.
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Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial.

Waldemir Barreto/Agência Senado


Na esteira dos 12 anos da Lei Maria da Penha, Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin festejaram aprovação da matéria em plenário

O PLS 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tramitou na Câmara em conjunto com outras iniciativas. O substitutivo (SCD 2/2018), da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), incorporou trechos de projetos do senador Humberto Costa (PT-PE) e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Para o chamado “estupro coletivo”, cometido por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado “estupro corretivo”, caracterizado como tendo um intuito “punitivo”, feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (7) dois votos a favor do arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Após os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli a favor do arquivamento, Edson Fachin pediu vista do processo. O julgamento deve ser retomado dia 28 de agosto. O pedido de arquivamento foi solicitado ao STF pela defesa de Nunes, que alegou falta de provas para o prosseguimento da investigação.

George Gianni/PSDB


Tucano foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de R$ 500 mil para campanha eleitoral

Aloysio foi citado por delatores ligados à empreiteira Odebrecht, e a investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no fim do ano passado. Em um dos depoimentos, o delator Carlos Armando Guedes Paschoal confirmou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Nunes, em 2010. Segundo outro delator, Benedicto Junior, “esta doação não teria sido contabilizada”.
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O comando da Câmara resolveu adiar e decidir a portas fechadas o futuro do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão desde dezembro por lavagem de dinheiro. A Mesa Diretora passou para amanhã (quarta, 8) a reunião, inicialmente prevista para hoje, convocada justamente para examinar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o deputado.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Presidente da Câmara, Maia tem a prerrogativa de decidir quem participa de reuniões da Mesa Diretora

O local do encontro também foi alterado. Em vez de ser no Congresso, conforme estava previsto para esta manhã, será na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem a presença de assessores. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), cabe ao presidente da Casa decidir, caso a caso, se reuniões do colegiado serão restritas aos deputados membros ou se assessores podem participar. Não há norma específica sobre a questão, completa a SGM.
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A Justiça do Distrito Federal determinou hoje (quarta, 27) que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Dirceu terá de ir a Curitiba para colocar a tornozeleira eletrônica

Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que, com a decisão do STF, o ex-ministro volta a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, situação em que estava antes da decisão que o beneficiou.
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A Polícia Civil do Distrito Federal encontrou chocolates importados, anotações e pelo menos cinco pendrives na cela que abriga o ex-senador cassado Luiz Estevão (DF) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante as buscas, Estevão jogou pela privada um pendrive, mas o dispositivo foi resgatado pelos policiais e passará por perícia.

Reprodução/Congresso em Foco


O ex-senador está preso na Papuda desde março de 2016

O advogado de Geddel Vieira Lima disse à TV Globo que “estranha, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”. Já a defesa de Luiz Estevão alegou desconhecer as buscas, e não quis se pronunciar.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

Agência Brasil


Turma que vai julgar Gleisi é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por mais 60 dias, de dois inquéritos envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As investigações são relatadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Pedro França/Agência Senado


Aécio é investigado em oito inquéritos e réu em uma ação penal

O tucano é investigado por ter recebido doações via caixa dois em 2014. Um dos inquéritos apura citação do nome de Aécio nas delações da Odebrecht. Segundo ex-executivos da empreiteira, o senador mineiro recebeu vantagens indevidas durante sua campanha de 2014 à Presidência da República.
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