A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente Lula (PT) no último fim de semana.

Sérgio Amaral

Ministra Laurita Vaz negou recurso impetrado por advogado de São Paulo

A decisão foi tomada em recurso apresentado por um advogado de São Paulo que não integra a defesa de Lula. Segundo o STJ, o tribunal recebeu outros 145 habeas corpus enviados por pessoas que não fazem parte da defesa do petista.

Para Laurita Vaz, a decisão do desembargador Rogério Favretto, plantonista do TRF4 que concedeu a ordem de liberdade a Lula no domingo (8) com base em suposto fato novo (o fato de o ex-presidente ser pré-candidato) mostra “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas sobre o caso em tribunais colegiados.
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O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4.378 mesmo morando em imóvel próprio, localizado a 3 km de seu trabalho, em Curitiba. O recebimento do benefício não é ilegal. Está amparado em liminar de setembro de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a todos os magistrados, inclusive os que têm casa ou apartamento na cidade onde trabalham. As informações são da Folha de S.Paulo.

EBC

Juiz da Lava Jato faz uso de benefício garantido por liminar do STF

Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba. A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
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O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, mandou cancelar a penhora do triplex localizado em Guarujá (SP), pivô do processo no qual o ex-presidente Lula (PT) foi condenado em segunda instância, e determinou a venda, em leilão público, do imóvel localizado no litoral paulista. A decisão foi tomada após o imóvel ter sido penhorado em dezembro, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o pagamento de uma dívida da construtora OAS.

Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro excluiu do processo as provas obtidas em quebra de sigilo do blogueiro

Na decisão anunciada por Moro na noite de ontem (segunda-feira, 29), o juiz argumenta que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”. O magistrado determina que os valores a serem obtidos com o leilão do triplex sejam revertidos à Petrobras.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisa nesta quarta-feira (24) recurso do ex-presidente Lula contra a condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 9 anos e 6 meses de prisão imposta na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão está nas mãos dos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância, Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado. O juiz e o ex-presidente não estarão no tribunal, mas seus argumentos estarão frente a frente.

Reprodução

Lula acusa Sérgio Moro de perseguição jurídica

Moro aceitou os argumentos do Ministério Público Federal de que o ex-presidente recebeu de maneira oculta um triplex, bem como sua reforma, no Guarujá (SP), da OAS, em troca de favorecimento à empreiteira em contrato com a Petrobras. O Congresso em Foco apresenta as principais alegações das duas partes no julgamento.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu apenas 5 dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos da Operação Lava Jato, informa O Estado de S. Paulo. A corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Lula contra a condenação à pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP) – punição essa imposta por Moro.

Valter Campanato/Agência Brasil

Lula acusa Sérgio Moro de perseguição jurídica

O índice de absolvição na 8ª Turma Criminal do TRF-4, ao analisar recursos contra o juiz da Lava Jato, é de 6,5%. Mesmo com as reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão.
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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (15) pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem ouvidas novas testemunhas no processo que investiga suposta ligação entre Lula e um apartamento triplex pertencente à OAS Empreendimentos. O despacho foi publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná antes das 6h desta segunda-feira.

Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva durante Ato jornada pela democracia em Curitiba

Os advogados de Lula haviam solicitado a oitiva de pelo menos mais oito testemunhas, das quais a maioria teria sido citada em depoimentos anteriores. “Considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto”, avaliou Moro.
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Em interrogatório de quase cinco horas ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nunca houve intenção de adquirir um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo.

Reprodução/Justiça Federal no Paraná

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento ao juiz Sérgio Moro

Lula contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) – que era dona do prédio – de um apartamento simples. Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de desta terça-feira (9) para tentar adiar o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, marcado para hoje (10).

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Na manhã desta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente para que a audiência fosse adiada. Os advogados de Lula tinham solicitado mais tempo para analisar provas que foram anexadas recentemente ao processo.
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