Arquivos de MP

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), não compareceu ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele era esperado na tarde desta quinta-feira (10) para prestar esclarecimentos sobre a movimentação financeira atípica de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

Reprodução/Instagram/BBC News Brasil


Flavio Bolsonaro disse que não pode “ser responsabilizado por atos de terceiros”

Flávio publicou uma nota em suas redes sociais, afirmando que ainda não teve acesso aos autos e que se compromete a agendar dia e hora para apresentar esclarecimentos. Flávio Bolsonaro tem prerrogativa parlamentar e não era obrigado a comparecer para prestar esclarecimentos.
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O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou nove conselheiros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As nomeações ocorrem após a saída de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), e no mesmo dia em que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse. Ao assumir o comando da PGR, automaticamente, Dodge se torna também presidente do CNMP.

Ascom/CNMP


Cargos estavam vagos desde o dia 11 de agosto e inviabilizaram as duas últimas sessões de Janot à frente do órgão

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). No entanto, os cargos estavam vagos desde o dia 11 de agosto. A falta de conselheiros prejudicou as duas últimas sessões do órgão, já que não havia quórum suficiente para abertura de sessão e deliberação sobre processos de fiscalização do Ministério Público. De acordo com apurações do site G1, Temer estava segurando as nomeações para evitar que Janot realizasse discursos contra o peemedebista durante as sessões do Conselho.
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A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com uma ação que contesta o Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei 9.506/1997. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lei criou um sistema previdenciário próprio, com regras brandas e flexíveis, para deputados e ex-deputados. Pelo plano, um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O questionamento é feito enquanto a Câmara discute, ainda sem consenso, a reforma da Previdência.

Agência Câmara


A cada quatro anos, surgem novos pensionistas e aposentados beneficiados por regras do PSSC

Por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), nome dado à ação que pode voltar-se contra atos dos poderes públicos que importem em lesão ou ameaça ao principio e regras da Constituição, a PGR alega que o plano dos parlamentares contraria “princípios republicano, da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”. Além disso, questiona a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por todos os ocupantes de cargos temporários ou em comissão, bem como a obrigatoriedade de adesão ao RGPS e regras gerais da aposentadoria dos congressistas.
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Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer. Engloba os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.

José Cruz/Agência Brasil/EBC


Hoje ministros de Michel Temer, Ricardo Barros e Eliseu Padilha estão entre os políticos cobrados pelo Ministério Público

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.
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