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O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou nove conselheiros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As nomeações ocorrem após a saída de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), e no mesmo dia em que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse. Ao assumir o comando da PGR, automaticamente, Dodge se torna também presidente do CNMP.

Ascom/CNMP


Cargos estavam vagos desde o dia 11 de agosto e inviabilizaram as duas últimas sessões de Janot à frente do órgão

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). No entanto, os cargos estavam vagos desde o dia 11 de agosto. A falta de conselheiros prejudicou as duas últimas sessões do órgão, já que não havia quórum suficiente para abertura de sessão e deliberação sobre processos de fiscalização do Ministério Público. De acordo com apurações do site G1, Temer estava segurando as nomeações para evitar que Janot realizasse discursos contra o peemedebista durante as sessões do Conselho.
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A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com uma ação que contesta o Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei 9.506/1997. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lei criou um sistema previdenciário próprio, com regras brandas e flexíveis, para deputados e ex-deputados. Pelo plano, um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O questionamento é feito enquanto a Câmara discute, ainda sem consenso, a reforma da Previdência.

Agência Câmara


A cada quatro anos, surgem novos pensionistas e aposentados beneficiados por regras do PSSC

Por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), nome dado à ação que pode voltar-se contra atos dos poderes públicos que importem em lesão ou ameaça ao principio e regras da Constituição, a PGR alega que o plano dos parlamentares contraria “princípios republicano, da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”. Além disso, questiona a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por todos os ocupantes de cargos temporários ou em comissão, bem como a obrigatoriedade de adesão ao RGPS e regras gerais da aposentadoria dos congressistas.
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Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer. Engloba os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.

José Cruz/Agência Brasil/EBC


Hoje ministros de Michel Temer, Ricardo Barros e Eliseu Padilha estão entre os políticos cobrados pelo Ministério Público

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.
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