O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nessa terça-feira (23) um inquérito que investigava o senador Aécio Neves (PSDB). Essa é a segunda investigação de Aécio arquivada por Gilmar no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro seguiu recomendação da Procuradoria Geral da República, que alega não ter encontrado elementos para continuar com a apuração.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aécio foi acusado por Delcídio do Amaral de oferecer a ele vantagens financeiras em troca de acobertamento na CPI dos Correios

Aécio era suspeito de ter maquiado dados para esconder a existência do mensalão do PSDB em Minas Gerais. Segundo o ex-senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o episódio ocorreu em 2005, durante a CPI dos Correios, que investigava o mensalão do governo Lula e era presidida por ele.

Inicialmente a Polícia Federal informou que havia descoberto indícios de que o tucano havia cometido crime ao oferecer vantagem indevida a Delcidio para abafar o caso. A própria PGR pediu ao Supremo que enviasse o inquérito à primeira instância. Mas, em seguida, após pedido da defesa, mudou o entendimento e recomendou o arquivamento da investigação.
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Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (13)

“Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação.
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A Operação Lava Jato desencadeou, nesta terça-feira (8), sua 51ª etapa, batizada de Deja Vu. São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e dois de temporária no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Espírito Santo. A nova fase mira o pagamento de propina de US$ 56,5 milhões entre 2010 e 2012.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ainda não foram divulgados os nomes dos suspeitos com mandado de prisão

Desse total, US$ 25 milhões eram destinados a funcionários da Petrobras e US$ 31 milhões a intermediários de políticos do MDB. Os valores, segundo a Polícia Federal, foram pagos em troca de contrato de mais de US$ 825 milhões, firmado pela construtora Norberto Odebrecht com a Petrobras.
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Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin revelou ter recebido ameaças que incluem a sua família e, por isso, pediu providências à presidente da corte, Cármen Lúcia, para se proteger. Por meio de nota (íntegra abaixo), a ministra informou que mesmo antes da revelação ações protetivas foram postas em curso para resguardar a segurança do colega e seus parentes.

Carlos Moura/STF

Como Teori, morto em acidente em 2017, Fachin recebeu ameaças: “Ando preocupado”

Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila (GloboNews), Fachin não deu detalhes sobre a origem ou a forma dos ataques, nem os relacionou a fatos determinados. “Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, declarou o ministro.
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O ex-diretor da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) no governo de José Serra (PSDB), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi denunciado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios de cerca de R$ 7,7 milhões, em valores da época, em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas para obras viárias em São Paulo.

Geraldo Magela/Agência Senado

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, é apontado como o chefe da quadrilha que desviou recursos de obras do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo

Entre as obras investigadas e apontadas na denúncia estava a construção do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da Avenida Jacu Pêssego e a nova Marginal Tietê. Além de Paulo Preto, outras cinco pessoas foram denunciadas pelo órgão. Esta é a primeira denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.
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Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin ordenou nesta quinta-feira (8) o encaminhamento, à Justiça Federal do Distrito Federal, da denúncia por organização criminosa contra os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que eles compunham, quando no poder, uma organização criminosa destinada a desviar recursos da Petrobras por meio de ingerência e fraude em contratos em troca de propina.

Rosinei Coutinho/STF

Ministro aplicou ao grupo do PT o mesmo critério de desmembramento para o “quadrihão do PMDB”

Em razão do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu esposo, o ex-ministro Paulo Bernardo, terão seus casos desmembrados dos demais e permanecem sob investigação no STF. Em seu despacho, o ministro Fachin manifestou a convicção de que as condutas estão entrelaçadas, mas o foro privilegiado impõe a divisão dos processos investigatórios. Ao determinar o desmembramento, Fachin replicou o mesmo critério que separou os casos do presidente Temer, alvo de quatro inquéritos no STF, dos demais líderes do chamado “quadrilhão do PMDB”.
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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (9) a 49ª fase da Operação Lava Jato para investigar pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos por parte de consórcio de empreiteiras diretamente interessado nos contratos de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Jales Valquer/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Delfim Netto foi ministro da Fazenda no período do regime militar
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O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) pediu, mais uma vez, que o inquérito que investiga a negociação de propina de R$ 10 milhões para o MDB seja redistribuído a outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito, aberto com base nas delações dos ex-executivos da empreiteira, investiga os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Operação Lava Jato no Supremo. Nesta semana o ministro aceitou incluir o presidente Michel Temer (MDB) na investigação.

Antônio Cruz/Agência Brasil

Cunha não é investigado no inquérito, mas é apontado como um dos beneficiários do acerto de propina de R$ 10 milhões para o MDB. É o segundo pedido de redistribuição

Cunha não é investigado neste inquérito, mas foi apontado como beneficiário pelos delatores da Odebrecht. Os advogados do deputado cassado pedem, pela segunda vez, que o inquérito seja redistribuído para outro ministro. Para a defesa de Cunha, a investigação sobre o acerto de propina no valor de R$ 10 milhões para o MDB, em um jantar no Palácio do Jaburu, não tem relação com as investigações da Lava Jato. O dinheiro seria destinado às campanhas de emedebistas em 2014.
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O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4.378 mesmo morando em imóvel próprio, localizado a 3 km de seu trabalho, em Curitiba. O recebimento do benefício não é ilegal. Está amparado em liminar de setembro de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a todos os magistrados, inclusive os que têm casa ou apartamento na cidade onde trabalham. As informações são da Folha de S.Paulo.

EBC

Juiz da Lava Jato faz uso de benefício garantido por liminar do STF

Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba. A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
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O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Agência Senado

Moro cobrou satisfação da PF pelo uso de algemas nas mãos e pés de Cabral

Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a transferência, Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.
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