Arquivos de PGR

Relator do inquérito sobre o “Decreto dos Portos” no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso acatou o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta terça-feira (27), a prorrogação da investigação sobre o esquema de pagamento de propina no setor portuário que tem o presidente Michel Temer entre os principais investigados. No terceiro inquérito que investiga Temer, depois da paralisação de outros dois pela Câmara, investiga-se a denúncia de favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio da edição do Decreto 9.048/2017, assinado por Temer em maio de 2017 (leia mais abaixo).

Agência Brasil


Ministro apontou a “razoabilidade inequívoca” do pedido da PGR

Além do presidente, o inquérito investiga ex-suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, proprietários da Rodrimar. Segundo a Polícia Federal, há indícios de pagamento de propina a Temer e demais suspeitos para beneficiar o grupo. “[…] levando em conta a razoabilidade inequívoca do pedido de prorrogação [feito pela PGR], deferi-o de pronto”, sublinha Barroso.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar S/A no Porto de Santos por meio de um decreto presidencial. O caso não guarda relação com a Operação Lava Jato.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Raquel foi escolhida por Temer para assumir o comando da PGR no lugar de Janot, que o denunciou por três crimes

O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que, em setembro, autorizou a abertura de uma nova investigação contra Temer, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Porto de Santos sempre foi considerada uma área de forte influência do peemedebista.
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Depois de recuperar dados contidos no sistema de registro de informações do “setor de propinas” da Odebrecht, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz ter provas de que os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, receberam, em dinheiro vivo, R$ 13,3 milhões do grupo. As informações são do jornal O Globo.

Reprodução/Congresso em Foco


Moreira Franco e Eliseu são os dois ministros mais próximos do presidente Michel Temer e também foram denunciados com ele por organização criminosa na semana passada

De acordo com a reportagem, Padilha é identificado no sistema como “Fodão”, “Primo” e “Bicuíra”. Moreira é apontado como o “Angorá”, alusão ao apelido dado a ele, de maneira pejorativa, pelo ex-governador Leonel Brizola (PDT). Os repasses foram confirmados por perícias feitas sobre os dados extraídos do chamado sistema Drousys. Segundo o jornal carioca, os dados que comprometem Moreira e Padilha fazem parte da primeira leva de dados periciados, a cargo do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Novos dados serão repassados à nova procuradora, Raquel Dodge.
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O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou nove conselheiros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As nomeações ocorrem após a saída de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), e no mesmo dia em que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse. Ao assumir o comando da PGR, automaticamente, Dodge se torna também presidente do CNMP.

Ascom/CNMP


Cargos estavam vagos desde o dia 11 de agosto e inviabilizaram as duas últimas sessões de Janot à frente do órgão

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). No entanto, os cargos estavam vagos desde o dia 11 de agosto. A falta de conselheiros prejudicou as duas últimas sessões do órgão, já que não havia quórum suficiente para abertura de sessão e deliberação sobre processos de fiscalização do Ministério Público. De acordo com apurações do site G1, Temer estava segurando as nomeações para evitar que Janot realizasse discursos contra o peemedebista durante as sessões do Conselho.
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Em seu discurso de posse, no qual prometeu firmeza e coragem no combate à corrupção, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dividiu a mesa com três políticos suspeitos do crime que pretende enfrentar: os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Além deles, também estava à mesa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia.

Joelma Pereira/Congresso em Foco


Futuro de Temer, Eunício e Maia também passará pelas mãos de Raquel Dodge

Caberá a Raquel pedir o encaminhamento ou a suspensão das investigações contra Temer, Maia e Eunício no Supremo, além de centenas de outros políticos com foro no tribunal. Em sua fala, de cerca de 10 minutos, Raquel defendeu a harmonia entre os poderes como requisito para a “estabilidade da nação” e se comprometeu a atuar para que ninguém esteja acima ou abaixo da lei no Brasil.
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Apesar da promessa feita pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, não serão afastados de seus respectivos cargos, pelo menos neste primeiro momento. Os dois figuram entre os alvos da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nessa quinta-feira (14) e são acusados de organização criminosa ao lado de Temer, que é considerado o líder da organização na denúncia.

Antonio Cruz/Agência Brasil/EBC


Na denúncia de Janot, Temer é considerado o líder da organização criminosa

Em fevereiro deste ano, em meio à permanente crise que a Lava Jato impôs ao meio político desde a sua deflagração, o presidente Michel Temer anunciou que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente. Na ocasião, ele afirmou que apenas citados na operação permaneceriam no governo. Por outro lado, no caso de tornar-se réu, de acordo com ele, o ministro estaria definitivamente fora do governo.
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A três dias de deixar o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot apresentou, nesta quinta-feira (14), a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) – a primeira, em 26 de junho, acusou Temer por corrupção passiva, mas a Câmara barrou a consecução do processo. Primeiro presidente brasileiro a ser denunciado por crime comum no exercício do mandato e enfrentando sua segunda acusação em pouco mais de dois meses, agora Temer é visto como membro de organização criminosa e de alguém que atuou com outros suspeitos com o objetivo de obstruir a Justiça.

Agência Brasil


Na primeira denúncia, Temer é acusado de corrupção passiva, mas só será investigado após deixar a Presidência

Nessa nova denúncia, Janot inclui Temer entre os membros do chamado “PMDB da Câmara”, enquadrando-os por organização criminosa. São acusados, além do presidente da República, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ambos presos por imposição da Operação Lava Jato; o ex-ministro Geddel Vieira Lima, amigo e aliado de Temer também preso; o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), auxiliar próximo do presidente e conhecido como o “deputado da mala” de propina; e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo). Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos e estatais, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016, quando assumiu interinamente a Presidência da República.
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O presidente Michel Temer anunciou oficialmente o nome da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A escolha ocorreu nesta quarta-feira (28), 24 horas depois de os membros do Ministério Público Federal elegerem a lista tríplice para a definição do novo ocupante do cargo.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Raquel Dodge é mestre em Direito e subprocuradora-geral da República

Ao anunciar a decisão de Temer, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, destacou – em pronunciamento de apenas 20 segundos – que Dodge será a primeira mulher a chefiar o Ministério Público da União (MPU). Além do MPF, o MPU compreende o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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