O ex-presidente Lula foi absolvido, nesta quinta-feira (12), pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, da acusação de obstrução à Justiça na Lava Jato. O ex-presidente petista era acusado de um suposto esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Este foi o primeiro processo no qual Lula virou réu. Ele os outros seis acusados foram absolvidos pelo juiz Ricardo Leite

Além de Lula, também foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Cerveró, Edson Siqueira, o pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Todos eram réus no mesmo processo.

O juiz Ricardo Leite entendeu que áudio gravado pelo filho de Nestor Cerveró — e que levou Delcídio para a cadeia —, não era uma prova válida para condenar os réus. Para o magistrado, houve “clara intenção” de preparar o flagrante e que o áudio captado era deficiente em fornecer esclarecimentos.
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Mesmo em cenário de crise econômica e falta de recursos em caixa, o Congresso vem aprovando uma série de projetos que aumentam despesas e diminuem receitas. O impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nos próximos anos, segundo o Estadão.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Eunício Oliveira, presidente do Senado, disse que “pauta-bomba” veio do próprio governo

Um dos últimos projetos aprovados que irão impactar as contas públicas é o que manteve benefícios tributários a indústrias de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. O impacto é de R$ 1,78 bilhão por ano.

As principais perdas são: compensação aos Estados pela União da desoneração do ICMS sobre exportações (R$ 39 bilhões por ano); benefícios para caminhoneiros (R$ 27 bilhões até 2020); o Refis para dívidas com Funrural (R$ 13 bilhões em 2018); e Refis para empresas do Simples (R$ 7,8 milhões).
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Acostumado a circular pela Câmara com uma bíblia debaixo do braço e a fazer orações na tribuna do plenário, o deputado Cabo Daciolo (Patriotas-RJ) utilizou o espaço, nessa quarta-feira (11), para profetizar a “cura”, segundo ele, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), cadeirante há mais de 20 anos. Pré-candidato a presidente, Daciolo prometeu fazer com que a deputada, tetraplégica desde 1994, em razão de um grave acidente de automóvel, voltasse a andar.

Reprodução

Cabo Daciolo disse que Mara Gabrilli iria voltar a andar em “alguns minutos”

“O que vou falar aqui vai parecer loucura para muitos, mas eu prefiro a loucura de Deus do que a sabedoria dos homens”, afirmou no começo do discurso. Ele contou que há dois anos ouve um pedido de Deus para conversar com a deputada. “Mas eu me acovardei e não pronunciei o que Deus estava mandando eu falar para ela. E Deus fez com que ela aparecesse no corredor. E ele me disse: fala com ela agora!”, prosseguiu.
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Relator do projeto de lei que flexibiliza regras para a liberação de agrotóxicos, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de duas empresas que vendem venenos agrícolas. Sediadas em Marialva, no interior do Paraná, a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura comercializam e prestam serviços relacionados a sementes, fertilizantes e “defensivos fitossanitários” (o nome usado para amenizar o peso negativo do termo “agrotóxicos”).

Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Luiz Nishimori (PR-PR) apresentou relatório que facilita regras para agrotóxicos

O parlamentar fez carreira como produtor de soja na região de Marialva antes de entrar na política. Ele nega que será beneficiado caso o projeto vire lei. Uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos. Segundo o deputado, sua empresa teve de entrar na Justiça para receber o prêmio em dinheiro. O processo ainda está em aberto. Para Nishimori, a abertura do processo indica sua isenção com relação a grandes indústrias de agrotóxico.
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A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente Lula (PT) no último fim de semana.

Sérgio Amaral

Ministra Laurita Vaz negou recurso impetrado por advogado de São Paulo

A decisão foi tomada em recurso apresentado por um advogado de São Paulo que não integra a defesa de Lula. Segundo o STJ, o tribunal recebeu outros 145 habeas corpus enviados por pessoas que não fazem parte da defesa do petista.

Para Laurita Vaz, a decisão do desembargador Rogério Favretto, plantonista do TRF4 que concedeu a ordem de liberdade a Lula no domingo (8) com base em suposto fato novo (o fato de o ex-presidente ser pré-candidato) mostra “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas sobre o caso em tribunais colegiados.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou o projeto de lei que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato. Foram 14 votos contrários, 6 a favor e 1 abstenção. Mesmo assim, a proposta será examinada pelo Plenário.

Reprodução/Congresso em Foco

O texto, já aprovado pela Câmara, prevê permissão para que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência

O texto, já aprovado pela Câmara, prevê permissão para que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, mecanismo chamado de patrimônio de afetação. O governo pretende reduzir esse percentual para até 25%.

De acordo com o projeto, o comprador que desistir de um imóvel comprado na planta terá direito à restituição das quantias que houver pagado diretamente ao incorporador, corrigidas monetariamente. O valor devolvido, no entanto, terá desconto da comissão de corretagem e do valor da multa – que não poderá exceder 25% da quantia já paga. O Judiciário hoje costuma decidir entre 10% e 25% para o valor da multa.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (27) que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Fachin deverá enviar ao plenário a rescisão, mas só depois do prazo que ele deu para as provas.

Carlos Moura/STF

Edson Fachin remeteu pedido ao plenário, que só deve analisar em agosto

Ainda não há data marcada para o julgamento, mas o colegiado deve analisar o caso somente a partir de agosto, após o período de recesso de julho na Corte. No despacho em que encaminha o caso ao plenário, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que as partes no processo indiquem as provas que pretendem produzir.
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A Justiça do Distrito Federal determinou hoje (quarta, 27) que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dirceu terá de ir a Curitiba para colocar a tornozeleira eletrônica

Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que, com a decisão do STF, o ex-ministro volta a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, situação em que estava antes da decisão que o beneficiou.
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27), em caráter provisório, que o governo não possa vender empresas estatais sem autorização do prévia do Congresso. A liminar, que será submetida ao plenário da Corte, proíbe a venda do controle acionário de empresas públicas de economia mista, a exemplo da Petrobras, da Eletrobras e do Banco do Brasil.

Nelson Jr/STF

Venda de ações de empresas públicas “exige prévia autorização legislativa”, alega ministro

Trata-se da segunda derrota do governo Michel Temer (MDB) em um mês, desde a retirada de pauta, por determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Medida Provisória 814/2017, que fixa regras para o polêmico processo de privatização da Eletrobras. A matéria, uma das prioridades da reta final do governo Temer, já recebeu relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em 10 de maio, e está pronto para votação em plenário. O texto esbarrou na resistência de parlamentares e de setores da sociedade e em imprevistos como a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país – com reflexos na pauta do Congresso – por 11 dias a partir de 21 de maio.
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Pouco após as 15h desta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados encerrou o expediente de deliberações desta semana. Os deputados apenas aprovaram, na noite de segunda-feira (25), a reinclusão de empresas no programa Supersimples. Com a Copa do Mundo e as festas juninas, a Câmara teve o ritmo de votações lento durante a segunda quinzena deste mês.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Durante sessão do Congresso, deputados já pediam o encerramento da reunião, suspensa até semana que vem

Graças ao jogo da seleção brasileira na quarta-feira (27), uma sessão extraordinária foi convocada para segunda-feira, dia em que os deputados não costumam se reunir. Com o plenário esvaziado após a sessão do Congresso, a Casa cancelou a reunião prevista para esta terça.
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