O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, iniciou um procedimento investigatório sobre possível atuação política do juiz federal Sérgio Moro, até recentemente responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR), em sua indicação para ser ministro da Justiça a partir de 2019, no governo Jar Bolsonaro (PSL). Moro já é investigado pelos mesmos motivos (suposta atuação política) em outro caso, relativo à liberação de áudios de telefonema entre os ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Lula, mas esse processo tem sido recorrentemente adiado.

Agência Brasil

Símbolo da Lava Jato, juiz é alvo de dois tipos de procedimento investigatório no CNJ

Em lance que, de um lado, foi visto como um acerto de Bolsonaro, e de outro deu munição para acusações petistas, Moro aceitou o convite do presidente eleito na semana passado. Ele vai comandar o chamado “superministério” que unirá Justiça e Segurança Pública a partir de janeiro de 2019. As pastas são atualmente chefiadas por Torquato Jardim e Raul Jungmann, respectivamente.

O desembargador Humberto Martins resolveu dar andamento ao processo depois que entidades, partidos e cidadãos brasileiros ajuizaram representações contra Moro no CNJ. Todas as ações civis apontam atuação política do juiz, pois aceitou o cargo de ministro ainda investido das funções de magistrado. Pesa na questão o fato de que Moro condenou e levou à prisão o ex-presidente Lula quando o petista tinha cerca de o dobro das intenções de voto de Bolsonaro na maioria das pesquisas de intenção de voto.
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O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A afirmação foi feita hoje (10) em entrevista à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro. Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento.

Reprodução/Youtube

STF “é a classe que mais ganha no Brasil, a melhor aquinhoada”, disse o presidente eleito

“Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. Está nas mãos do Temer. Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito”, disse.
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Na contramão do projeto escola sem partido, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) formularam recomendação para que instituições de ensino estimulem o debate de ideias em sala de aula, tanto em escolas quanto em universidades paraibanas. A ideia é o respeito ao pluralismo de ideias e a preservação da liberdade de expressão.

Agência Brasil

Universidades públicas e privadas viraram palco de manifestações de norte a sul do Brasil, como mostra o registro na Universidade Federal do Rio de Janeiro

A recomendação foi motivada por denúncia recebida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF. Segundo a assessoria do MPF paraibano, também pesou na decisão da recomendação recentes “afrontas às garantias previstas na Constituição Federal, notadamente à liberdade de manifestação do pensamento e à liberdade de cátedra, decorrente casos de agressão e assédio moral aos professores paraibanos”. Tais episódios foram denunciados ao Ministério Público Federal.

Com a iniciativa, as entidades visam assegurar que escolas e universidades não interfiram na liberdade de cátedra dos professores e pesquisadores, outro preceito constitucional. A partir da recomendação, as instituições de ensino devem promover medidas contra qualquer forma de assédio moral contra o corpo docente, seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis e até dos próprios professores.
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não teve exatamente uma boa impressão do economista Paulo Guedes em seu primeiro contato com o “guru econômico” de Jair Bolsonaro (PSL) já na condição de ministro do próximo governo. O senador fez uma relato sobre a conversa que teve na última terça-feira (6) com Paulo, na presença de outros senadores, pouco antes da celebração dos 30 anos da Constituição Federal, cerimônia que marcou a volta de Bolsonaro ao Congresso depois das eleições. Dizendo que seus colegas ficaram “horrorizados” com a postura do economista, Eunício saiu dessa conversa com uma certeza: “Esse povo que vem aí não é da política; é da rede social”.

Apex Brasil e Edilson Rodrigues / Agência Senado

Paulo Guedes falou, Eunício ouviu: “Prensa ninguém vai dar em mim”, reagiu o senador

Segundo Eunício, Paulo Guedes o pressionou para que pautasse logo, para aprovação ainda neste ano, da polêmica reforma da Previdência, proposição que poderia auxiliar o governo Bolsonaro a equacionar o grave desequilíbrio das contas públicas. Para tanto, lembrou Eunício, é necessário que o presidente Michel Temer (MDB) suspenda ou encerre a intervenção federal decretada na segurança pública do Rio de Janeiro no início do ano, uma vez que a reforma é uma propostas de emenda à Constituição. E, como reza a própria Carta Magna, PEC não pode ser votada enquanto qualquer ente da Federação estiver sob intervenção.
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Em reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a cúpula das Forças Armadas entregou uma proposta de reajuste dos salários do generalato em reforma da Previdência dos militares. Segundo o jornal O Globo, a proposta, que geraria um efeito cascata nos salários dos militares, foi apresentada essa semana, durante a primeira visita de Bolsonaro a Brasília desde que foi eleito.

Valter Campanato/Agência Brasil

Em sua primeira viagem a Brasília desde que foi eleito, Bolsonaro visitou comandantes das Forças Armadas e o Ministério da Defesa

O jornal informa que os militares aprovariam mudanças na Previdência dos militares se o mesmo projeto trouxesse proposta de reajuste nos salários dos generais.

A proposta apresentada ao presidente eleito e ao futuro ministro da área econômica inclui aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, idade mínima de 55 anos para homens e mulheres se aposentarem e pagamento de contribuição previdenciária por cabos, soldados, pensionistas e alunos das escolas de formação das forças militares. A contrapartida é que os generais de mais alta patente tenham os salários equiparados aos dos ministros do Supremo Tribunal Militar (STM), que é de pouco mais de R$ 32 mil atualmente. Generais de alta patente têm remuneração média de R$ 26 mil.
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O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto que adiciona, na lei que define o crime de organização criminosa, a hipótese de perdão judicial a quem pede desculpas. A proposta (leia a íntegra) é uma provocação ao juiz Sergio Moro, convidado para ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula Marques/AGPT

Projeto de Requião prevê alteração em lei para que perdão judicial possa ser concedido caso réu “demonstre arrependimento, confesse a prática do crime e apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena”

Durante a primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para ser ministro, Moro afirmou que tem “grande admiração” por seu futuro colega de Esplanada, o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, lembrando da atuação do deputado, reeleito pelo DEM do Rio Grande do Sul, como relator do projeto de lei que ficou conhecido como “dez medidas contra a corrupção”. Onyx admitiu, no ano passado, ter recebido dinheiro da empresa JBS via caixa dois para pagar contas de sua campanha.
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O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados diz que é a pessoa “menos informada” sobre negociações da proposta que tramita na Casa. Segundo Maia, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que quer aprovar alguma mudança nas regras da aposentadoria ainda este ano, não entrou em contato com o relator do texto.

Agência Câmara

Arthur Maia disse que é a pessoa menos informada sobre a tramitação do texto na Câmara dos Deputados

“Eu não tenho nenhuma, mas rigorosamente nenhuma informação além do que consta na imprensa”, disse o deputado ao Congresso em Foco. “Não sei como estão sendo as tratativas, não sei qual é a reforma que eles pretendem fazer. Toda hora tem uma informação diferente, então é impossível dar uma opinião.”

Na manhã desta quinta-feira (8), Bolsonaro se reuniu com parlamentares em seu apartamento funcional em Brasília para negociar pontos da reforma da Previdência. O novo governo quer aprovar mudanças nas regras da aposentadoria ainda este ano, mas não há consenso sobre o que poderia ser votado. Pontos principais da reforma enviada pelo governo Michel Temer (MDB), porém, ficariam de fora porque exigem emendas constitucionais, mais difíceis de serem aprovadas no Congresso e atualmente impedidas de tramitar por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, em vigor até 31 de dezembro.
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Por 41 votos a favor e 16 contra, com uma abstenção (veja abaixo como cada senador votou), o Senado aprovou em plenário nesta quarta-feira (7) dois projetos de lei que concedem reajuste para cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Procurador-Geral da República (PGR). Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, formalizada em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (7), o impacto do aumento será de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União, levando-se em conta o “efeito cascata”.

Jonas Pereira/Agência Senado

Aécio e Jucá, que votaram a favor do aumento, trocam confidências em plenário. Ao fundo, Cássio Cunha Lima e Vicentinho Alves, que votaram da mesma maneira

Trata-se dos Projetos de Lei da Câmara 28/2016 , que agora segue para sanção presidencial prevê reajuste de 16,38% nos salários, que passarão de R$ 33,7 para R$ 39,2. O efeito cascata terá desdobramentos na remuneração de outros órgãos da administração pública federal e estaduais.

As proposições foram encaminhadas ao Congresso, em 2015, pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e faziam parte de um alegado acordo costurado pelo Judiciário com a então presidente Dilma Rousseff (PT). A Câmara chegou a aprovar o reajuste no ano seguinte, mas as matérias ficaram emperradas no Senado até hoje (quarta, 7), depois de terem sido protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa em 2016.
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A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, acaba de ser confirmada como futura ministra da Agricultura. O nome dela foi aprovado pelos integrantes da bancada ruralista e levado ao presidente eleito Jair Bolsonaro, que aceitou a indicação.

FPA

Mesmo estando filiada a um partido que apoiou Geraldo Alckmin, Tereza declarou apoio, em nome da bancada, à candidatura de Bolsonaro

“Boa noite! Informo a todos a indicação da senhora Tereza Cristina da Costa Dias, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao posto de Ministra da Agricultura”, escreveu no Twitter o presidente eleito.

Tereza se elegeu para o seu primeiro mandato em 2014 pelo PSB. Chegou a liderar a bancada. No fim do ano passado, trocou o partido pelo DEM após contrariar a executiva nacional ao apoiar o governo Michel Temer. Mesmo filiada a uma legenda que fazia parte da coligação de Geraldo Alckmin (PSDB), Tereza aderiu à campanha de Bolsonaro ainda no primeiro turno. Ela representa uma bancada composta atualmente por 261 deputados e senadores.
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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, no início da tarde desta quarta-feira (7) que a pasta do Trabalho deve perder o status de ministério. Ao sair de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bolsonaro afirmou que a pasta deve ser agregada a “algum ministério”.

Agência Brasil

“Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, declarou Bolsonaro na tarde desta quarta-feira 7). Ele não deu detalhes sobre a possível incorporação da pasta

“O ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse Bolsonaro na saída da reunião, sem dar mais detalhes sobre a possível incorporação e nem a qual ministério as atribuições da pasta passariam.

Ontem (terça, 6), a possibilidade da extinção do ministério já tinha sido ventilada e a assessoria de imprensa divulgou uma nota em defesa da pasta (leia a íntegra mais abaixo). Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a equipe de transição do presidente eleito estuda “fatiar” atribuições da pasta. Uma das possibilidades é passar a gestão das concessão de benefícios de trabalhadores para o novo Ministério da Economia, que ficará sob o comando do economista Paulo Guedes.
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