Arquivos de Política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (28) que recebeu 1.037 denúncias de disparos em massa de mensagens no WhatsApp. As contas do aplicativo são suspeitas de disseminar conteúdos falsos durante as eleições municipais. As denúncias foram recebidas entre 27 de setembro e 26 de outubro.
Marcello Camargo/Agência Brasil
Após passarem por um processo de checagem, 17 foram descartadas por não estarem relacionadas com as eleições. Foram enviadas para providências da plataforma 1.020 denúncias, que realizou o banimento de 256 contas.
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Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações. Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o projeto que cria uma linha exclusiva no Disque 100 para recebimento de denúncias de maus-tratos a idosos. Caso o serviço de atendimento deixe de receber ou de encaminhar a denúncia aos órgãos responsáveis, poderá pagar multa de R$ 500 a R$ 1.000. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
EBC
O texto aprovado incorporou trechos de duas propostas: uma do senador Izalci (PSDB-DF), apresentada em 2020, e outra do senador Lasier Martins (Podemos-RS), sugerida em 2019. O texto de Izalci criava um serviço novo para tal finalidade, porém, a relatora, senadora Rose de Freitas (sem partido-ES), considerou que seria contraproducente exigir que os denunciantes memorizassem outro número de telefone. Além disso, a iniciativa precisaria de uma fonte de financiamento.
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A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na noite desta quarta-feira (23) da decisão da Justiça Federal que suspendeu o retorno de médicos peritos às agências vistoriadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A decisão agravada, além de não atender ao requisito da probabilidade do direito, causa irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade”, diz a AGU no recurso.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O juiz Márcio de França, da 8ª Vara do Distrito Federal, atendeu a um pedido de liminar feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) em que a entidade argumenta que um ofício publicado antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas sanitárias de prevenção à covid-19 nas agências da Previdência.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta terça-feira (8) o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020, elaborado por uma consultoria formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.
Reprodução TSE
O plano inclui o protocolo a ser adotado pelas seções eleitorais e as recomendações para garantir a segurança de eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral, por conta da pandemia de covid-19. Barroso disse que cada passo dado pelo TSE foi feito “em consulta com os principais especialistas da área, comunidade científica e seus representantes.”
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Jair Bolsonaro revogou, entre outras medidas, um decreto de 2004 que instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, uma comissão tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades, de tratamento e de combate a formas de discriminação de gênero e de raça no mercado de trabalho. A decisão saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A comissão era composta por membros do então Ministério do Trabalho; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, além de entidades de trabalhadores e empregadores, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24) decreto que prorroga por mais dois meses o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que possibilita acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho durante a pandemia.
Agência Brasil
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar. Com a prorrogação publicada hoje, o programa deverá ter duração total de seis meses. O decreto (veja a íntegra) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.
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Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24).
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Funcionários dos Correios em todo o Brasil entraram em greve neste segunda-feira (17). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), a paralisação é por tempo indeterminado e os trabalhadores protestam contra a privatização da empresa, “a perda de direitos” e a “negligência com a saúde dos trabalhadores em relação à covid-19”.
EBC
Bolsonaro já admitiu em entrevista que não será fácil privatizar os Correios
“O governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”, diz José Rivaldo da Silva, secretário geral da FENTECT.
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A Câmara deixou caducar a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de covid-19 e transfere para esse fundo as contas individuais do antigo PIS-Pasep. Os deputados analisariam as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque, incluindo em caso de pedido de demissão e para quem fez acordos de redução de salário.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. Atendendo a apelo do governo, que alegava problemas no texto, o Plenário decidiu pela retirada de pauta por 294 votos a favor e 148 contrários, além de uma abstenção. Com isso, a medida perderá validade, visto que teria que ser votada até hoje (4). O resultado é uma vitória do governo, que conseguiu reunir os votos necessários com apoio dos partidos do chamado Centrão. A oposição votou contra a retirada de pauta.
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