A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador, Cotia (SP) e Brasília pela 45ª fase da Operação Lava Jato. A nova etapa, batizada de Operação Abate II, mira advogados acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras. Entre eles, o Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.

Reprodução

O nome de Tiago Cedraz já havia aparecido na Lava Jato. Relatório da PF apontava indício de que advogado praticou tráfico de influência em tribunal do qual seu pai é ministro

Os advogados são suspeitos de participar de reuniões em que foi definido o pagamento de propina pela contratação da empresa norte-americana Sargent Marine pela Petrobras. Os repasses, segundo a PF, foram feitos por meio de empresa offshore em conta mantida na Suíça.
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Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer. Engloba os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.

José Cruz/Agência Brasil/EBC

Hoje ministros de Michel Temer, Ricardo Barros e Eliseu Padilha estão entre os políticos cobrados pelo Ministério Público

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.
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Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Falta de entendimento em plenário impede novamente votação da reforma

O texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Cândido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (21) o líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por crimes investigados na Operação Zelotes, que apura fraudes em julgamentos sobre multas aplicadas pela Receita Federal. O esquema de corrupção funcionava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal de recursos contras as sanções do Fisco vinculado ao Ministério da Fazenda.

Lula Marques/AGPT

Jucá foi denunciado pela PGR no âmbito da Operação Zelotes

O caso corre sob segredo de Justiça no Supremo e está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela Zelotes na Corte . Após a manifestação de Jucá no inquérito, a denúncia será levada para julgamento na segunda Turma do STF, de acordo com a liberação de Lewandowski. Caso a turma aceite, Jucá passa à condição de réu. Além deste, o líder do governo Temer no Senado responde a outros dez inquéritos no STF.
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De carona na rejeição popular à criação de um fundo bilionário para bancar gastos de candidatos com as eleições, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam a volta do financiamento eleitoral por empresas, proibido em 2015, por 8 votos a 3, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para que a medida entre em vigor nas eleições de 2018, o Congresso Nacional precisaria promulgar uma emenda constitucional até 7 de outubro.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Gilmar e Rodrigo Maia afinam discurso contra o fim das doações empresariais, mas enfrentam resistência do presidente do Senado, Eunício Oliveira

O assunto é objeto de uma proposta que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso passe pela comissão e por duas votações no plenário sem modificações, o texto já poderá ser promulgado. Os deputados já aprovaram a PEC 113C/2015 há dois anos. O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), anunciou que vai desengavetar a proposta nesta semana, designando um relator.
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O encontro entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer provocou atrito entre os diretórios estadual e municipal do PSDB em São Paulo. A direção estadual retrucou a nota divulgada pelo presidente do partido na capital paulista, o vereador Mario Covas Neto, com críticas ao presidente afastado do legenda.

Wilson Dias/Agência Brasil/EBC

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu com o presidente Michel Temer em encontro “fora da agenda”

Covas Neto manifestou desconforto com a reunião fora da agenda entre Temer e Aécio e cobrou do senador mineiro que comprove sua inocência para voltar ao comando da sigla. “A presença de Aécio Neves hoje, em reuniões internas ou públicas, só nos causa desconforto e embaraços. Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido”, desafio o presidente do PSDB na capital paulista.
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Um a cada cinco deputados recebeu nas eleições de 2014 doações de empresas ou pessoas que contrataram e pagaram com dinheiro público ao longo do exercício do mandato. Os dados, reunidos pelo cientista social Leonardo Sales, foram publicados em reportagem da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (21).

Divulgação/Reprodução Congresso em Foco

Weliton Prado repassou mais de R$ 650 mil a empresa que doou R$ 416 mil à campanha dele em 2014

O pesquisador cruzou a declaração de gastos dos deputados com a cota parlamentar e as doações registradas por eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas empresas doaram mais de R$ 3,5 milhões a 108 parlamentares que as contrataram com a verba da Câmara. O total dispendido pelos deputados com essas empresas doadoras foi de R$ 7,45 milhões entre 2013 e 2017.
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Criticado por decisões judiciais e declarações públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê crescer na internet a pressão popular por sua destituição da corte. Um abaixo-assinado virtual criado na última sexta-feira (18) que pede o impeachment do ministro se encaminha para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. Até as 8h45 desta segunda-feira (21), 725 mil pessoas haviam aderido ao manifesto que será entregue ao senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho da justificativa.

Roberto Jayme/TSE

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”

A petição lista decisões tomadas por Gilmar como a soltura de figuras conhecidas como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Eike Batista, o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas. Os dois primeiros, alvos da Operação Lava Jato, estão em regime domiciliar por decisão do ministro. Também é lembrada a participação de Gilmar na presidência do julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para hoje (16), adiada.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Plenário da Câmara conclui fase de discussão de PEC da reforma política e encerra sessão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.
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Os procuradores Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos, da coordenação da Lava Jato em Curitiba, acusaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de favorecer a impunidade e agir de maneira casuística. A crítica foi feita em artigo publicado no jornal O Globo e diz respeito à mudança de posição dos dois ministros em relação às prisões após condenação em segunda instância. Segundo eles, caso volte a prevalecer o antigo entendimento, condenados na Lava Jato, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumprirão a sentença, mesmo se a decisão for confirmada pelo Tribunal Regional Federal.

Ascom/TSE

Procuradores da Lava Jato questionam mudança repentina de posição de Gilmar e Toffoli

Em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu, por sete votos a quatro, inclusive de Gilmar e Toffoli, pela possibilidade de execução provisória da pena de prisão após o julgamento dos recursos em decisão colegiada. Mas, no fim do ano passado, Toffoli reviu seu voto. Nesta semana foi a vez de Gilmar sinalizar novo posicionamento em relação ao assunto.
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