Arquivos de Reforma da Previdência

Com rombo recorde na Previdência de R$ 268,8 bilhões em 2017, anunciado pelo governo nessa segunda-feira (22), os dados revelam um déficit de 18,5% maior do que em 2016. O número inclui os regimes do INSS e dos servidores da União. Os dados apontam que a Previdência dos servidores tem um peso proporcional maior nas contas da Previdência que um segurado do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Reprodução/Flickr Exército


Beneficiário militar federal, por exemplo, custa 16 vezes mais do que um segurado do INSS

Um beneficiário militar federal, por exemplo, custa 16 vezes mais do que um segurado do INSS, conforme revela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (23). O discurso do governo para aprovar a reforma da Previdência, que teve no último ano sucessivos adiamentos, é o de que o texto endurecerá regras de aposentadorias e pensões.
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O presidente Michel Temer vai usar nova arma para tentar alcançar os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara: a liberação de R$ 10 bilhões para a conclusão de obras em redutos eleitorais de quem apoiar o governo. É o que informa reportagem da Folha de S.Paulo. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência em fevereiro.

Adriano Machado/Reuters


O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência em fevereiro, informa a Folha

Cálculos da equipe econômica indicam que os gastos com benefícios que deixarão de ser feitos imediatamente após a reforma vão gerar uma sobra de R$ 10 bilhões no caixa se a mudança ocorrer ainda em fevereiro.
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Destacado para comandar a aprovação da reforma da Previdência, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro na Câmara, o novo ministro da Secretaria de Governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), negou se tratar de chantagem o fato de o governo Michel Temer condicionar a concessão de benefícios a estados e municípios ao apoio das bancadas estaduais à proposição. Confrontando com a acusação do governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), de que Marun tem chantageando chefes de Executivo, usando como moeda de troca pela aprovação da reforma a liberação de financiamento da Caixa Econômica aos entes federados, o ministro admitiu a estratégia.

Valter Campanato/Agência Brasil


“Ação de governo”: Marun diz que Planalto espera “reciprocidade” de governantes com recursos a receber

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Se não, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poderia tomar não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão de vida ou morte para o Brasil”, disse Marun, em entrevista coletiva concedida à imprensa no Palácio do Planalto nesta terça-feira (26).
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Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), filiado ao partido. Apesar da decisão impactar em penas que vão de advertência a expulsão de membros que votarem contra a orientação da legenda, no partido a reforma não é consenso.

Agência Brasil


Roberto Freire, que é o presidente do PPS, foi ministro de Temer

Na reunião do diretório nacional do partido ocorrida hoje, apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis simplesmente não compareceram ao encontro. O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, apesar de fechar questão, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.
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No momento em que a reforma da Previdência é um dos maiores debates do governo e do Congresso, que planeja aprovar o texto na Câmara ainda neste ano, no dia 18 de dezembro, um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a participação de aposentados e pensionistas na população total cresceu 72,1% em 23 anos. De acordo com dados da Pesquisa por Amostragem de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1992 a 2015, a fatia de inativos passou de 8,2% para 14,2%.

Agência Brasil


Estudo revela aumento no número de aposentados e pensionistas no período de 1992 a 2015

O estudo divulgado nesta segunda-feira (11) pelo jornal O Globo mostra que em 1992 havia um beneficiário para cada 12 brasileiros. Já em 2015, essa proporção passou para um aposentado ou pensionista para cada sete brasileiros. De acordo com os dados, os idosos com mais de 80 anos passaram de 10,5% para 13%, entre 1992 e 2015. No período, no caso da idade média dos aposentados, o salto foi de 65,6 anos para 67,9 anos.
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O PMDB confirmou que recorrerá ao fechamento de questão para obrigar os deputados do partido a votar a favor do novo texto da reforma da Previdência, em sessão de plenário prevista para a próxima terça-feira (12). A decisão foi anunciada pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), e incluiu punição para quem descumprir a determinação da executiva nacional – a depender da situação, embora Jucá tenha preferido não deixar isso claro, cabe expulsão.

Agência Senado


Jucá diz que eventuais punições serão definidas caso a caso

“Fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas da PMDB. Nós vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura não só dos votos, mas também do encaminhamento”, declarou Jucá, principal responsável pela expulsão da senadora Kátia Abreu (TO) – que, em discurso para comentar o assunto na tribuna do Senado, chamou o peemedebista de “canalha, crápula e ladrão de vidas e almas alheias”.
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Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Henry Milleo/Gazeta do Povo


O governo alega que, sem a reforma, a Previdência pode “quebrar” no futuro

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.
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Centrando esforços para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) convidou o professor de economia da PUC-Rio José Camargo para fazer palestra durante um jantar que será oferecido por ele aos seus aliados. De acordo com informações do jornal O Globo, o economista terá a missão de convencer os parlamentares com dados que apontam um consumo com aposentadoria dos servidores públicos federais de R$ 500 bilhões, entre 2001 e 2016, a mais do que o que foi gasto com a saúde.

Reprodução


MP 805 aumenta alíquota de contribuição de servidores públicos que ganham acima do teto

O consumo, conforme aponta o jornal, também representa mais de 50% do que foi investido em educação no país. Diante do foco central que é atacar o que o governo tem chamado de “privilégios e regalias” dos servidores públicos, o economista mostra, em seu estudo, que o rombo do sistema previdenciário do funcionalismo atingiu R$ 1,325 trilhão para atender um milhão de beneficiários.
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O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está sendo estudada pelo governo para a reforma previdenciária. A fórmula pretende compensar a redução da economia com as mudanças na reforma. Parada desde maio na Câmara, a proposta será desidratada para conseguir os 308 votos necessários para aprovação ainda em 2017.

Beto Barata/Presidência da República


Proposta está encalhada na Câmara desde maio. Temer quer aprovar a reforma e Meirelles tenta manter economia do texto original

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo teve acesso à fórmula estudada pelo governo para que o trabalhador tenha acesso ao valor máximo da Previdência. Apesar das mudanças anunciadas na proposta, a regra em análise reduz o valor da aposentadoria para quem ganha mais do que um salário mínimo. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, na semana passada, que vai retirar o dispositivo que prevê contribuição mínima de 25 anos para manter a exigência de 15 anos.
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Os aliados do presidente Michel Temer (PMDB) já começam a questionar a “linha de corte” empregada para a reforma ministerial, que deve atingir 17 das 28 pastas. De acordo com um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reforma “ampla” deve ser feita até meados de dezembro. O prazo é o mesmo que o Planalto planeja para ver a reforma da Previdência aprovada pelos deputados. Condicionando os cargos ao apoio às mudanças nas regras das aposentadorias, Temer tenta evitar “surpresas” na votação.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Reforma que deve atingir 17 dos 28 ministérios está prevista para meados de dezembro, mesmo prazo que Temer pretende ver a reforma da Previdência aprovada na Câmara

Na terça (14), Jucá afirmou que a reforma ministerial a ser executada até dezembro, como anunciou o próprio governo, imporá mudanças a 17 das 28 pastas da atual gestão. Segundo o peemedebista, um dos a reforma será “ampla” de maneira a acomodar o chamado “centrão”, agremiação de bancadas que reúne mais de 200 deputados.
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