Arquivos de Reforma da Previdência

Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), filiado ao partido. Apesar da decisão impactar em penas que vão de advertência a expulsão de membros que votarem contra a orientação da legenda, no partido a reforma não é consenso.

Agência Brasil


Roberto Freire, que é o presidente do PPS, foi ministro de Temer

Na reunião do diretório nacional do partido ocorrida hoje, apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis simplesmente não compareceram ao encontro. O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, apesar de fechar questão, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.
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No momento em que a reforma da Previdência é um dos maiores debates do governo e do Congresso, que planeja aprovar o texto na Câmara ainda neste ano, no dia 18 de dezembro, um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a participação de aposentados e pensionistas na população total cresceu 72,1% em 23 anos. De acordo com dados da Pesquisa por Amostragem de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1992 a 2015, a fatia de inativos passou de 8,2% para 14,2%.

Agência Brasil


Estudo revela aumento no número de aposentados e pensionistas no período de 1992 a 2015

O estudo divulgado nesta segunda-feira (11) pelo jornal O Globo mostra que em 1992 havia um beneficiário para cada 12 brasileiros. Já em 2015, essa proporção passou para um aposentado ou pensionista para cada sete brasileiros. De acordo com os dados, os idosos com mais de 80 anos passaram de 10,5% para 13%, entre 1992 e 2015. No período, no caso da idade média dos aposentados, o salto foi de 65,6 anos para 67,9 anos.
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O PMDB confirmou que recorrerá ao fechamento de questão para obrigar os deputados do partido a votar a favor do novo texto da reforma da Previdência, em sessão de plenário prevista para a próxima terça-feira (12). A decisão foi anunciada pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), e incluiu punição para quem descumprir a determinação da executiva nacional – a depender da situação, embora Jucá tenha preferido não deixar isso claro, cabe expulsão.

Agência Senado


Jucá diz que eventuais punições serão definidas caso a caso

“Fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas da PMDB. Nós vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura não só dos votos, mas também do encaminhamento”, declarou Jucá, principal responsável pela expulsão da senadora Kátia Abreu (TO) – que, em discurso para comentar o assunto na tribuna do Senado, chamou o peemedebista de “canalha, crápula e ladrão de vidas e almas alheias”.
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Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Henry Milleo/Gazeta do Povo


O governo alega que, sem a reforma, a Previdência pode “quebrar” no futuro

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.
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Centrando esforços para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) convidou o professor de economia da PUC-Rio José Camargo para fazer palestra durante um jantar que será oferecido por ele aos seus aliados. De acordo com informações do jornal O Globo, o economista terá a missão de convencer os parlamentares com dados que apontam um consumo com aposentadoria dos servidores públicos federais de R$ 500 bilhões, entre 2001 e 2016, a mais do que o que foi gasto com a saúde.

Reprodução


MP 805 aumenta alíquota de contribuição de servidores públicos que ganham acima do teto

O consumo, conforme aponta o jornal, também representa mais de 50% do que foi investido em educação no país. Diante do foco central que é atacar o que o governo tem chamado de “privilégios e regalias” dos servidores públicos, o economista mostra, em seu estudo, que o rombo do sistema previdenciário do funcionalismo atingiu R$ 1,325 trilhão para atender um milhão de beneficiários.
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O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está sendo estudada pelo governo para a reforma previdenciária. A fórmula pretende compensar a redução da economia com as mudanças na reforma. Parada desde maio na Câmara, a proposta será desidratada para conseguir os 308 votos necessários para aprovação ainda em 2017.

Beto Barata/Presidência da República


Proposta está encalhada na Câmara desde maio. Temer quer aprovar a reforma e Meirelles tenta manter economia do texto original

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo teve acesso à fórmula estudada pelo governo para que o trabalhador tenha acesso ao valor máximo da Previdência. Apesar das mudanças anunciadas na proposta, a regra em análise reduz o valor da aposentadoria para quem ganha mais do que um salário mínimo. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, na semana passada, que vai retirar o dispositivo que prevê contribuição mínima de 25 anos para manter a exigência de 15 anos.
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Os aliados do presidente Michel Temer (PMDB) já começam a questionar a “linha de corte” empregada para a reforma ministerial, que deve atingir 17 das 28 pastas. De acordo com um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reforma “ampla” deve ser feita até meados de dezembro. O prazo é o mesmo que o Planalto planeja para ver a reforma da Previdência aprovada pelos deputados. Condicionando os cargos ao apoio às mudanças nas regras das aposentadorias, Temer tenta evitar “surpresas” na votação.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Reforma que deve atingir 17 dos 28 ministérios está prevista para meados de dezembro, mesmo prazo que Temer pretende ver a reforma da Previdência aprovada na Câmara

Na terça (14), Jucá afirmou que a reforma ministerial a ser executada até dezembro, como anunciou o próprio governo, imporá mudanças a 17 das 28 pastas da atual gestão. Segundo o peemedebista, um dos a reforma será “ampla” de maneira a acomodar o chamado “centrão”, agremiação de bancadas que reúne mais de 200 deputados.
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Minutos após o fim da votação que impediu que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) fosse investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a reforma da Previdência defendida pelo governo será uma das pautas da Casa nos próximos dias. Mas, ao contrário do que queria Temer, o texto a ser levado a plenário será enxugado.

Lula Marques/AGPT


Maia: “A gente precisa priorizar a idade mínima”

“Se misturou muitos temas. Quando mistura muito você acaba tendo muitos adversários”, ponderou Maia, que acrescentou que a reforma precisa ser concentrada na idade mínima e na transferência de renda. De acordo com ele, a transferência do atual sistema previdenciário brasileiro tira dos pobres e passa para os ricos. O presidenta da Câmara afirmou ainda que já conversou sobre o tema com o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu nesta quinta-feira (11) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar da decisão do também ministro da Corte Edson Fachin de garantir o acesso do público ao Congresso.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O ministro concedeu nesta terça-feira (9) três liminares em favor dos pedidos de habeas corpus impetrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu três pedidos de liminar para que seja garantido o acesso de cidadãos às dependências do Congresso Nacional durante as votações da reforma da Previdência. A decisão, no entanto, só vale para os membros das entidades que ingressaram com o pedido no Supremo.

Tânia Rêgo/Agência Brasil


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Os pedidos de habeas corpus foram impetrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. O acesso à Câmara dos Deputados foi restringido desde segunda-feira, quando o texto da reforma começou a ser votado na comissão especial que trata do tema. Somente parlamentares, servidores e pessoas previamente cadastradas puderam ter acesso ao local.
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