Arquivos de Reforma da Previdência

Líderes partidários da Câmara fecharam um acordo, na noite dessa segunda-feira (11), para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só vote a admissibilidade da reforma da Previdência – primeiro passo na tramitação da proposta– depois que o governo enviar o texto sobre a aposentadoria dos militares.

Najara Araújo/Agência Câmara


Líderes querem reforçar mensgaem de que ninguém ficará de fora da reforma

Os deputados tomaram a decisão em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Casa. A instalação da CCJ deve ocorrer entre quarta (13) e quinta-feira (14). Na última segunda, o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo não deve entregar a proposta dos militares antes do dia 20 de março. “Existem remissões, necessidades de ajustes paramétricos, cálculos atuariais, adequação da lei. Por isso que fizemos um cronograma desde o início para entregar em 20 de março e estamos respeitando”, diz Marinho.
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A reforma da Previdência, prioridade máxima do governo Jair Bolsonaro, divide opiniões entre os brasileiros, segundo a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (26). O levantamento mostra que 43,4% da população aprova as mudanças na aposentadoria, 45,6 % não concordam, e 11% não sabem ou não responderam. As mudanças que o governo deseja implementar na Previdência ainda precisam ser votadas no Congresso.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados


Pesquisa aponta que 43,4% aprovam as mudanças na aposentadoria

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro pessoalmente, na semana passada, em um gesto simbólico, que representa a importância do assunto ao governo. No fim da tarde desta terça, o presidente recebe líderes partidários no Palácio da Alvorada para tratar da PEC.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, deu aval a aliados para iniciar conversas em torno das mudanças no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Parte da bancada do PSL, partido de Bolsonaro, recebeu orientações da equipe econômica, nesta quinta (21), sobre o que já pode ser negociado. Segundo interlocutores do presidente, a ideia é operar mudanças sem “desvirtuar” o texto original (íntegra) a ponto de ameaçar a economia pretendida pelo governo (nos cálculos mais otimistas, R$ 1 trilhão em dez anos).

Marcos Corrêa/PR


Onyx Lorenzoni (em destaque) já começou a discutir a distribuição de alguns cargos em estados e postos comissionados a aliados em troca de apoio à reforma

Uma das mais próximas aliadas do presidente, a deputada Joice Hasselmann (PSL-PR) esteve com ele na quarta (20), horas após o próprio presidente ter ido ao Congresso entregar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto da PEC. O gesto, simbólico, demonstra a relevância do assunto para o governo e a disposição de Bolsonaro em negociar.

“Lógico que querem mexer na reforma [da Previdência]. Colocar a impressão digital do Congresso, mas não pode desvirtuar o texto, senão não adianta”, disse o presidente na conversa do fim da tarde de quarta, segundo Joice Hasselmann. Na mesma reunião, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, começou a discutir a distribuição de alguns cargos em estados e comissionados a aliados em troca de apoio à reforma.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira (20) que espera ver a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência aprovada na Casa ainda neste semestre. Apesar de o governo viver um mau momento na articulação com o Legislativo, que tem dado mostras de não compor uma base formal com o PSL de Jair Bolsonaro, Maia negou que haja um clima negativo para a discussão do texto.

Pablo Valadares/Agência Câmara


Maia reitera que confia em aprovação neste semestre

“A vinda do presidente [que foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta] ajuda a começar a organizar um ambiente de bom diálogo entre a Câmara e o governo”, disse o congressista. Para Maia, a pressão dos governadores deve levar a oposição a ser mais sensível com a proposta.
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Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o presidente Jair Bolsonaro defendeu na noite desta quarta-feira (20) a aprovação da reforma da Previdência, entregue por ele pela manhã ao Congresso. Bolsonaro afirmou que as mudanças são necessárias para que a Previdência Social não quebre e o governo possa honrar seus compromissos em dia. Segundo ele, a “nova Previdência” – termo usado pelo governo para conter resistências – será “justa e para todos”. “Respeitaremos as diferenças mas não excluiremos ninguém. Ganha mais contribuirá com mais. Quem ganha menos contribuirá com menos”, declarou.

Reprodução


“Hoje, iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência”, afirma presidente Bolsonaro em pronunciamento

“Hoje, iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros”, disse. “Precisamos garantir que hoje e sempre todos receberão seus benefícios em dia”, acrescentou.
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Entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a PEC da reforma da Previdência altera os regimes de aposentadoria de quase todas as categorias de trabalhadores – os únicos não inclusos no texto são membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, que serão contemplados, segundo o Executivo, em um projeto de lei paralelo.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Idade mínima será de 65 anos para homens a partir de 2027 e de 62 para mulheres a partir de 2021

O regime geral da previdência prevê, como já havia sido divulgado, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres ao final do período de transição, que será de 12 anos. Outros grupos, porém, terão regras específicas. Veja o que a reforma propõe para cada um:
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As principais centrais sindicais do Brasil decidiram em assembleia, nesta quarta-feira (20), organizar protestos contra a reforma da Previdência entregue nesta manhã pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras entidades sindicais se reuniram desde cedo na Praça da Sé, em São Paulo em protesto contra as mudanças previdenciárias defendidas pelo governo. Está prevista a realização de manifestações em várias cidades do país nos dias 8 de março e 1º de maio.

CUT


Representantes das principais centrais sindicais decidiram nesta quarta organizar protestos contra a reforma da Previdência

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a proposta de Bolsonaro representa o fim da Previdência e da seguridade social no país. “Além de o trabalhador não conseguir se aposentar, essa reforma praticamente acaba com todos os benefícios assegurados pela Previdência. Se o trabalhador ficar doente, não conseguirá mais se afastar pelo INSS, é isso o que representa essa proposta”, criticou.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, terá reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (5), às 15h, em Brasília. Eles devem discutir as propostas de reforma da Previdência e de ajuste fiscal.

Marcos Corrêa/PR


Guedes deve se reunir nesta semana com várias autoridades para falar da reforma

Na última segunda (4), na primeira sessão do Congresso Nacional, Maia afirmou que serão prioritários temas como as reformas da Previdência e tributária, a retomada do crescimento econômico, a redução da violência e o combate à corrupção.
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O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá tentar aprovar não uma, mas duas reformas da Previdência no ano que vem. A equipe econômica planeja ver uma medida paliativa em vigor no primeiro semestre, apenas para alterar o sistema que vigora hoje e, logo em seguida, no segundo semestre, apresentar a proposta integral da equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Guedes com parlamentares da Comissão de Orçamento: equipe econômica dependerá do humor do Congresso

Esta segunda reforma propõe um novo modelo com a criação de contas individuais de capitalização e é projetada pelo governo Bolsonaro para criar a “Previdência do Futuro”. O objetivo, segundo o novo governo, é fazer o sistema se sustentar por ao menos 30 anos.
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Ao discursar no Encontro Anual da Indústria Química, em São Paulo, nesta sexta-feira (7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou à plateia que não há pauta legislativa capaz de tirar a prioridade da reforma da Previdência. Vista como fundamental para o equilíbrio das contas públicas, a atualização do sistema previdenciário não foi possível na gestão Michel Temer (MDB) e é considerado indispensável pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas figuras-chave do próximo governo não têm demonstrado sintonia sobre o tema – realidade que destoa da segurança manifestada por Maia, ele mesmo às voltas com disputas pela presidência da Câmara.

Agência Brasil


Maia: “Nada do que a gente possa discutir aqui, ou em qualquer ambiente, pode superar o tamanho do problema que nós temos no sistema previdenciário”

“Não haverá nenhuma outra agenda nos próximos doze meses – vamos chamar assim para mostrar a sua urgência – que possa superar, tirar da pauta, a reforma da Previdência. Nada do que a gente possa discutir aqui, ou em qualquer ambiente, pode superar o tamanho do problema que nós temos no sistema previdenciário brasileiro, que todos conhecem”, discursou o parlamentar.

O problema, para o futuro governo, é que próceres do PSL, do governo de transição e da equipe econômica de Bolsonaro não conseguem se entender a respeito do assunto. O próprio presidente eleito, que chegou até a considerar a aprovação da proposta em fatias, não demonstra ter decidido o que fazer sobre a reforma a partir de 2019.
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