Arquivos de Reforma política

Uma emenda incluída durante a madrugada de quinta-feira (5/10) no projeto da reforma política aprovado no Congresso permite censurar informações na internet mesmo sem ordem judicial. O texto fala em remoção de conteúdos da rede após denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. A notícia está entre os principal destaques dos jornais O Estado de S.Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo desta sexta-feira (6/10).

Reprodução


Medida contra “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)” foi inserida durante a madrugada

Também foram aprovados barreira contra partidos nanicos, fundo público de campanha e fim dos programas de rádio e TV dos partidos em anos não eleitorais. Um dispositivo incluído de última hora na reforma política permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores de internet (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a retirada do conteúdo, relata O Globo.

O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos.
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Ainda sob muitos questionamentos ao texto do relator Vicente Cândido (PT-SP), o plenário da Câmara conseguiu aprovar, no fim da tarde desta quarta-feira (4), o texto-base com as regras para o fundo público de financiamento de campanhas a ser criado. Já por volta das 21h30, os deputados aprovaram o texto-base da criação do fundo, por meio de um requerimento para que essa votação não fosse nominal, ou seja, não identificasse como cada deputado votou. Mas, depois de protestos que quase descambaram para a briga física em plenário (leia e veja o vídeo abaixo), a votação foi levada a revisão devido à revolta generalizada. Ao final, o voto nominalmente registrado foi a regra que prevaleceu. Superada a confusão, a Casa vai enviar à sanção do presidente Michel Temer um fundão público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, em um cenário de rejeição popular tanto ao peemedebista quanto ao modelo de financiamento.

Valter Campanato/Agência Brasil


Votação do fundo gerou empurra-empurra, xingamentos e troca de ofensas entre deputados

Concebido como uma alternativa à proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do financiamento empresarial de campanhas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das chamadas emendas impositivas (repasse obrigatório de recursos orçamentários a parlamentares) reservadas às bancadas de deputados e senadores. Também abastecerá o fundo a compensação fiscal que o governo paga a emissoras de rádio e televisão pela exibição de propaganda partidária, que a matéria em questão (Projeto de Lei 8703/17) extingue.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou para a semana que vem a votação do projeto que cria um fundo público para o custeio das campanhas eleitorais (PL 8612/17). O Plenário vai priorizar o texto discutido pela comissão especial de reforma política relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que trata de outros pontos além do fundo eleitoral: regras de propaganda na internet; filiação; teto de gastos para as campanhas.

Wilson Dias/Agência Brasil


7 de outubro: deputados têm prazo apertado para aprovar mudanças válidas para as eleições de 2018

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (27) pedido de urgência que levaria direto para a pauta do Plenário o projeto aprovado ontem pelo Senado que também versa sobre o fundo para custeio de campanhas (PL 8703/17). Rodrigo Maia convocou uma sessão para a noite da próxima segunda-feira (25), quando também será realizada reunião de líderes. “Faremos a sessão de leitura e discussão do parecer na segunda, e na terça-feira de manhã a gente entra na votação”, disse.
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Senado aprova financiamento bilionário de campanhas

quarta-feira, 27 de setembro de 2017 08:57 Notícias

Em votação simbólica, que dispensa identificação de votos, o Senado aprovou em plenário nesta terça-feira (26) a criação de um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, com recursos a serem extraídos dos cofres públicos. A matéria foi aprovada depois de muita polêmica e protestos em plenário, com direito a acusação de quebra de acordo. Superada a controvérsia, o texto será encaminhado à votação na Câmara para a tentativa de conclusão da chamada reforma política.

Wilson Dias/Agência Brasil


Manobra impediu que votação identificasse como cada senador votou em plenário

Agora, caberá aos deputados acelerar a tramitação da matéria, uma vez que se aproxima do fim o prazo para alterações nas leis político-eleitorais a tempo de valer já para 2018. Para que o fundo seja aplicado já no próximo pleito, o Congresso tem que concluir a votação até 7 de outubro.

No texto original, extinguia-se a propaganda partidária e o próprio horário eleitoral gratuito em rádio e TV. A proposição determina que o valor correspondente à compensação fiscal que a União concede às emissoras, em uma espécie de pagamento pela veiculação de tais programas eleitorais, seja reservado à composição do fundo de eleitoral. Este será alimentado, adicionalmente, por ao menos 30% do valor pré-fixado para emendas de bancada na Câmara, considerada a composição de 2018.
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As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Congresso tem desafio de atender ao clamor das ruas com uma reforma político-eleitoral mínima nos próximos dias

Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.
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Depois de semanas seguidas de tentativas, deputados aprovaram em segundo turno nesta quarta-feira (20), por 363 votos a 24 e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho. Superada a longa jornada de discursos e duelos regimentais, com diversos requerimentos levados a votação, prevaleceu a redação aprovada em primeiro turno, alterada por destaques de plenário, como o que põe fim à subfederações, em nível estadual, e a proibição de coligações partidárias a partir de 2020 nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), sistema mantido ontem (terça, 19). Ainda resta a análise de destaques.

Wilson Dias/Agência Brasil


Mesmo depois de longas sessões de votação em semanas a fio, ainda resta a análise de destaques em plenário

O texto-base da PEC 282/2016, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), já havia sido aprovado em 5 de setembro, mas as lideranças da Câmara resolveram adiar, naquela ocasião, a conclusão da tramitação da proposta em busca de acordo e mais tempo para apresentação de sugestões. De lá para cá, amenizou-se o conteúdo da matéria, concebida com o objetivo de criar barreiras para partidos com poucos votos nas eleições.
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Deputados rejeitaram em plenário na noite desta terça-feira, com 205 votos a favor e 238 contra, com uma abstenção, o trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 referente ao sistema eleitoral chamado “distritão” – voto majoritário para deputados federais e estaduais (já a partir de 2018) e vereadores (2020 em diante), em modelo que elege quem recebe mais votos e, segundo seus críticos, favorece a reeleição e os candidatos mais conhecidos e impede a renovação.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados


Primeira votação da reforma política mostrou insuficiência de 103 votos

Para aprovar tal tipo de proposição, são necessários ao menos 308 votos, 103 a mais do que foi obtido no final da noite desta terça-feira (19). A frustração sobre o baixo número de apoio à PEC 77/2003 foi tal que o outro item nela reunido – fundo público de campanhas eleitorais – sequer foi levado a votação. “205 é muito pouco, hein?”, disse um deputado em plenário, depois de anunciado o resultado da votação e confirmada a desidratação da reforma política na Câmara.
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A Câmara retoma, nesta terça-feira (29), as discussões sobre financiamento das campanhas eleitorais e a forma de eleição de deputados e senadores. Esses são considerados os dois itens mais polêmicos da minirreforma política em votação na Casa. Depois de rejeitar a destinação de R$ 3,6 bilhões para bancar as eleições de 2018, o Plenário analisará a criação de um fundo público de financiamento eleitoral sem a especificação da receita e dos valores.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Ainda sem consenso, deputados retomam votação da reforma política

A origem e a distribuição dos recursos será tratada, também nesta terça, pela comissão especial da reforma política. A proposta apresentada pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP), estabelece critérios para o rateio da verba. Um grupo de parlamentares defende que o dinheiro seja repartido conforme a votação dos partidos nas últimas eleições. O colegiado também vai votar a duração das campanhas, que, segundo o relator, deve ter 60 dias, a contar de 1º de janeiro.
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Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Falta de entendimento em plenário impede novamente votação da reforma

O texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Cândido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.
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De carona na rejeição popular à criação de um fundo bilionário para bancar gastos de candidatos com as eleições, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam a volta do financiamento eleitoral por empresas, proibido em 2015, por 8 votos a 3, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para que a medida entre em vigor nas eleições de 2018, o Congresso Nacional precisaria promulgar uma emenda constitucional até 7 de outubro.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Gilmar e Rodrigo Maia afinam discurso contra o fim das doações empresariais, mas enfrentam resistência do presidente do Senado, Eunício Oliveira

O assunto é objeto de uma proposta que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso passe pela comissão e por duas votações no plenário sem modificações, o texto já poderá ser promulgado. Os deputados já aprovaram a PEC 113C/2015 há dois anos. O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), anunciou que vai desengavetar a proposta nesta semana, designando um relator.
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