Arquivos de Reforma Trabalhista

O governo sofreu a primeira derrota na votação do projeto de lei de reforma trabalhista que foi rejeitado nesta terça-feira (20) por 10 votos contrários e 9 a favor pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A ausência de pelo menos cinco senadores governistas e os votos contrários de outros dois aliados do Palácio do Planalto no colegiado provocaram a derrota da proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer e já aprovada pela Câmara. A rejeição expõe a fragilidade do governo em plena crise política.

Marcos Oliveira/Agência Senado


Os senadores comemoraram a rejeição do relatório ao projeto de reforma trabalhista

Além do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que já era contrário à proposta, votaram contra o projeto de interesse do Palácio do Planalto senadores importantes que compõem a base de apoio parlamentar de Temer, inclusive com representantes de seus respectivos partidos em ministérios de peso e eram contabilizados como favoráveis. O vice-presidente da CAS, Ronaldo Caiado (DEM-GO), estava no médico no horário da votação, sua colega Maia do Carmo (DEM-SE), chegou a ir à comissão, registrou presença e desapareceu.
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Com 10 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto de lei da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (20). Trata-se da primeira derrota do governo em relação à matéria, que já passou pela Câmara e foi aprovada na forma do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores da base governista Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (BA), 2º vice-líder do PSD, votaram contra a proposição. Substituto de Sérgio Petecão (PSD-AC) no colegiado, Otto reverteu a contagem do titular, que já havia votado a favor da reforma na CAE (veja abaixo como cada parlamentar votou).

Lula Marques/AGPT


Oposição comemora enquanto Jucá e Renan – este, contrário à reforma – observam

A votação ocorreu em clima tumultuado e sob protestos da oposição. Ao final, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que presidiu a sessão, designou para suceder Ferraço o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do voto em separado. A derrota ocorre um dia após o presidente Michel Temer, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça, ter viajado para a Russia e para a Noruega.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista do governo federal (PLC 38/2017). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Agência Senado


Relator na CAE, Ferraço manteve o texto aprovado pela Câmara, mas oposição vai apresentar relatórios paralelos

Senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos) defendendo a rejeição completa da proposta. Um deles é assinado por cinco representantes do PT na comissão: Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Regina Sousa (PI). Os outros foram apresentados individualmente pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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Na semana anterior à votação da proposta de terceirização na Câmara dos Deputados, uma empresa do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justiça do Trabalho de Sergipe. O deputado é dono de duas empresas de terceirização que prestam serviços de vigilância e de limpeza. No dia 16 de março passado, a Franca – Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial – passou a responder a mais um processo trabalhista – a empresa acumula dezenas de ações do tipo e já foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. São direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceirização, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de março e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31.

Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados


Reunião da Comissão Especial que discutiu e aprovou o texto-base da reforma trabalhista em abril na Câmara dos Deputados

“Não precisa estar escrito na lei”, afirmou Laércio Oliveira, relator do projeto, ao defendê-lo na Câmara. O dono da Franca garante que a terceirização – que sempre foi bandeira de seu mandato parlamentar – não vai prejudicar esses direitos, alegando que já é praxe as contratantes exigirem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitar a fatura das empresas contratadas. Oliveira, ex-membro da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizados, é atualmente presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo em Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu nesta terça-feira (9) os representantes das centrais sindicais para começar a negociação a respeito da tramitação da reforma trabalhista na Casa. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a primeira de uma série de encontros e negociações que vão ocorrer com os sindicalistas antes da votação da reforma.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Após reunião com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Juca, fala à imprensa

Segundo ele, o diálogo estará aberto e a equipe técnica de seu gabinete ficará em contatocom as representações dos trabalhadores para ouvir as demandas e avaliar possíveis modificações ao texto. “Dependendo do mérito e do tipo de proposta, ela pode ser discutida numa outra redação, pode ser discutida com uma emenda de mérito, pode ser discutida com uma possibilidade de veto ou mesmo com uma complementação de legislação em uma medida provisória, por exemplo. Então, existem vários caminhos que podem fazer o texto ser melhorado. Vai depender do debate técnico”, afirmou.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de quarta-feira (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para votação da Reforma Trabalhista

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.
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O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de desta quarta-feira (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.

Valter Campanato/Agência Brasil


O presidente Michel Temer agradeceu aliados após aprovação da reforma trabalhista

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.
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Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Antonio Cruz/Agência Brasil


Câmara aprovou reforma trabalhista na noite dessa quarta-feira

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
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Depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Após a conclusão da leitura do parecer do relator do projeto da reforma trabalhista, deputados de partidos de oposição ao governo retomaram a obstrução aos trabalhos no plenário

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam alterar pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.
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Após ser derrotado na terça-feira (18), a base governista venceu nesta quarta-feira (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Plenário da Câmara aprova requerimento de urgência para reforma trabalhista

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio.
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