Arquivos de Reforma Trabalhista

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28), que analisa o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), leu carta enviada pelo presidente da República aos senadores. No documento, Michel Temer pede apoio e garante que cumprirá o acordo de vetar, ou regulamentar por meio de medida provisória, os pontos polêmicos da proposta que foram alvo de inúmeras emendas de senadores.

Pedro França/Agência Senado


Líder do governo, Jucá leu (à dir.) a carta na CCJ do Senado

“Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República. Reputo esse entendimento como fundamental para melhorar a vida de milhões e milhões de brasileiras e brasileiros e sempre estarei aberto ao diálogo e ao entendimento, vetores fundamentais para o fortalecimento da democracia no nosso Brasil”, diz o presidente na carta lida por Jucá.
Leia mais

Foram mais de 13 horas de discussões até a proclamação do resultado, pouco depois das 23h desta quarta-feira (28). Foi um dia de tensão entre os senadores, com direito a muita troca de acusações entre oposicionistas e membros da base, leitura de seis votos em separado (textos alternativos), discurso do agora ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL) contra o governo e até leitura de carta em que o presidente Michel Temer se compromete a vetar pontos polêmicos da proposta.

Reprodução


Placar expõe o resultado pouco antes da meia-noite desta quinta-feira (29)

Ao final, vitória do governo por 16 votos a 9, com uma abstenção. Última batalha entre base e oposição se dará em plenário, em meio à mais grave crise enfrentada pela gestão peemedebista.
Leia mais

Por 16 votos a 9, com uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco a admissibilidade do Projeto de Lei 38/2017, que promove a reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer, em meio à pior crise de sua gestão, e altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram mais de 13 horas de debates em um dia de tensão entre os senadores, com direito a muita troca de acusações entre oposicionistas e membros da base, leitura de seis votos em separado (textos alternativos), discurso do agora ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL) contra o governo e até leitura de carta em que Temer se compromete a vetar pontos polêmicos da proposta (veja a lista abaixo). A reunião da CCJ teve início às 10h10 desta quarta-feira (28) e quase terminou no dia seguinte, às 23h20. Texto segue para o plenário e, caso seja novamente aprovado, vai à sanção presidencial.

Roque de Sá/Agência Senado


Reunião na CCJ durou mais de 13 horas nesta quarta-feira (28/06)

Depois de rejeitados destaques apresentados pela oposição, a maioria governista na CCJ ainda impôs a aprovação do regime de urgência ao projeto, conferindo-lhe caráter de prioridade na pauta de plenário, onde será votado na próxima quarta-feira (5/jul). A urgência também impede que a matéria retorne à comissão para apreciação de eventuais emendas, tornando o plenário o palco para tal tipo de deliberação. Ao fim da manobra governista, a oposição voltou a protestar, alegando que o procedimento não havia sido acordado e exigindo verificação de votos, mas o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), apressou-se em encerrar a reunião.
Leia mais

O governo sofreu a primeira derrota na votação do projeto de lei de reforma trabalhista que foi rejeitado nesta terça-feira (20) por 10 votos contrários e 9 a favor pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A ausência de pelo menos cinco senadores governistas e os votos contrários de outros dois aliados do Palácio do Planalto no colegiado provocaram a derrota da proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer e já aprovada pela Câmara. A rejeição expõe a fragilidade do governo em plena crise política.

Marcos Oliveira/Agência Senado


Os senadores comemoraram a rejeição do relatório ao projeto de reforma trabalhista

Além do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que já era contrário à proposta, votaram contra o projeto de interesse do Palácio do Planalto senadores importantes que compõem a base de apoio parlamentar de Temer, inclusive com representantes de seus respectivos partidos em ministérios de peso e eram contabilizados como favoráveis. O vice-presidente da CAS, Ronaldo Caiado (DEM-GO), estava no médico no horário da votação, sua colega Maia do Carmo (DEM-SE), chegou a ir à comissão, registrou presença e desapareceu.
Leia mais

Com 10 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto de lei da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (20). Trata-se da primeira derrota do governo em relação à matéria, que já passou pela Câmara e foi aprovada na forma do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores da base governista Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (BA), 2º vice-líder do PSD, votaram contra a proposição. Substituto de Sérgio Petecão (PSD-AC) no colegiado, Otto reverteu a contagem do titular, que já havia votado a favor da reforma na CAE (veja abaixo como cada parlamentar votou).

Lula Marques/AGPT


Oposição comemora enquanto Jucá e Renan – este, contrário à reforma – observam

A votação ocorreu em clima tumultuado e sob protestos da oposição. Ao final, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que presidiu a sessão, designou para suceder Ferraço o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do voto em separado. A derrota ocorre um dia após o presidente Michel Temer, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça, ter viajado para a Russia e para a Noruega.
Leia mais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista do governo federal (PLC 38/2017). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Agência Senado


Relator na CAE, Ferraço manteve o texto aprovado pela Câmara, mas oposição vai apresentar relatórios paralelos

Senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos) defendendo a rejeição completa da proposta. Um deles é assinado por cinco representantes do PT na comissão: Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Regina Sousa (PI). Os outros foram apresentados individualmente pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Leia mais

Na semana anterior à votação da proposta de terceirização na Câmara dos Deputados, uma empresa do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justiça do Trabalho de Sergipe. O deputado é dono de duas empresas de terceirização que prestam serviços de vigilância e de limpeza. No dia 16 de março passado, a Franca – Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial – passou a responder a mais um processo trabalhista – a empresa acumula dezenas de ações do tipo e já foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. São direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceirização, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de março e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31.

Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados


Reunião da Comissão Especial que discutiu e aprovou o texto-base da reforma trabalhista em abril na Câmara dos Deputados

“Não precisa estar escrito na lei”, afirmou Laércio Oliveira, relator do projeto, ao defendê-lo na Câmara. O dono da Franca garante que a terceirização – que sempre foi bandeira de seu mandato parlamentar – não vai prejudicar esses direitos, alegando que já é praxe as contratantes exigirem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitar a fatura das empresas contratadas. Oliveira, ex-membro da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizados, é atualmente presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo em Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Leia mais

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu nesta terça-feira (9) os representantes das centrais sindicais para começar a negociação a respeito da tramitação da reforma trabalhista na Casa. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a primeira de uma série de encontros e negociações que vão ocorrer com os sindicalistas antes da votação da reforma.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Após reunião com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Juca, fala à imprensa

Segundo ele, o diálogo estará aberto e a equipe técnica de seu gabinete ficará em contatocom as representações dos trabalhadores para ouvir as demandas e avaliar possíveis modificações ao texto. “Dependendo do mérito e do tipo de proposta, ela pode ser discutida numa outra redação, pode ser discutida com uma emenda de mérito, pode ser discutida com uma possibilidade de veto ou mesmo com uma complementação de legislação em uma medida provisória, por exemplo. Então, existem vários caminhos que podem fazer o texto ser melhorado. Vai depender do debate técnico”, afirmou.
Leia mais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de quarta-feira (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para votação da Reforma Trabalhista

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.
Leia mais

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de desta quarta-feira (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.

Valter Campanato/Agência Brasil


O presidente Michel Temer agradeceu aliados após aprovação da reforma trabalhista

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.
Leia mais