Arquivos de STF

Criticado por decisões judiciais e declarações públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê crescer na internet a pressão popular por sua destituição da corte. Um abaixo-assinado virtual criado na última sexta-feira (18) que pede o impeachment do ministro se encaminha para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. Até as 8h45 desta segunda-feira (21), 725 mil pessoas haviam aderido ao manifesto que será entregue ao senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho da justificativa.

Roberto Jayme/TSE


“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”

A petição lista decisões tomadas por Gilmar como a soltura de figuras conhecidas como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Eike Batista, o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas. Os dois primeiros, alvos da Operação Lava Jato, estão em regime domiciliar por decisão do ministro. Também é lembrada a participação de Gilmar na presidência do julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os procuradores Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos, da coordenação da Lava Jato em Curitiba, acusaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de favorecer a impunidade e agir de maneira casuística. A crítica foi feita em artigo publicado no jornal O Globo e diz respeito à mudança de posição dos dois ministros em relação às prisões após condenação em segunda instância. Segundo eles, caso volte a prevalecer o antigo entendimento, condenados na Lava Jato, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumprirão a sentença, mesmo se a decisão for confirmada pelo Tribunal Regional Federal.

Ascom/TSE


Procuradores da Lava Jato questionam mudança repentina de posição de Gilmar e Toffoli

Em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu, por sete votos a quatro, inclusive de Gilmar e Toffoli, pela possibilidade de execução provisória da pena de prisão após o julgamento dos recursos em decisão colegiada. Mas, no fim do ano passado, Toffoli reviu seu voto. Nesta semana foi a vez de Gilmar sinalizar novo posicionamento em relação ao assunto.
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O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou nesta quinta-feita (10) a inclusão do presidente Michel Temer nas investigações sobre o chamado “quadrilhão do PMDB”, reunião de caciques peemedebistas acusados de receber propina e outros tipos de vantagens ilícitas em empreiteiras do petrolão e outros esquemas de corrupção.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Fachin alega que investigações em curso dispensam necessidade de inclusão de nomes em outro inquérito

A inserção de Temer no rol de suspeitos foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2 de agosto, dia seguinte à decisão da Câmara de blindar Temer da denúncia apresentada ao STF pelo próprio Janot contra o presidente, com acusação de corrupção passiva. Além de Temer, o PGR solicitou a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inquérito.
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Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) não inserir na proposta de orçamento para o ano que vem a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. A questão foi definida em uma sessão administrativa no início da noite.

Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil


Supremo Tribunal Federal

Se a proposta fosse aceita, os ganhos mensais dos integrantes da Corte passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e teriam efeito cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
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Deputados da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o tribunal determine que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise os 21 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que foram protocolados na Casa e estão parados na presidência. Os parlamentares chamam de “omissivo” e “abusivo” o fato de Maia não dar andamento aos casos.

Reprodução/Facebook


Molon entrega o ofício para protocolo no STF

O documento é de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR). Na peça, os deputados pedem que Corte conceda uma liminar para obrigar o presidente da casa a analisar os requerimentos reivindicando a cassação do peemedebista. Além disso, alegam que os fatos delatados pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, preenchem os requisitos básicos e formais exigidos para esse tipo de ação. O texto cita ainda fatos narrados na denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer pelo crime de corrupção passiva.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (20) sobre o pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

José Cruz/Agência Brasil


O senador afastado pode ser preso nesta terça-feira (20)

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.
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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu na última sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Valter Campanato/Agência Brasil


Senador corre risco de ser preso nos próximos dias

Está marcado para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
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O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu pelo menos R$ 2,1 milhões em patrocínios nos últimos dois anos do grupo J&F, que controla a JBS, e que tem como donos os empresários Joesley Batista e Wesley Batista – os irmãos que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-geral da República (PGR). As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo, na manhã desta quarta-feira (14).

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O ministro do STF Gilmar Mendes é um dos sócios do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que recebeu pelo menos R$ 2,1 milhões em patrocínios do grupo J&F

Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.
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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e um dos mais antigos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas ao trabalho de investigadores da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (1º). Em rota de colisão constante com o Ministério Público Federal (MPF) – mais especificamente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot –, Gilmar agora faz críticas públicas ao inquérito aberto contra dois ministros do Superior Tribunal Justiça (STJ), ambos investigados por suspeita de obstrução das investigações do petrolão. Segundo o magistrado, o objetivo desse processo é intimidar a atuação do STJ.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Ministro tem feito críticas constantes à Operação Lava Jato e é acusado de atuar contra as investigações

Para Gilmar, a investigação não avançará. “Esse inquérito vai chegar a provar a obstrução de Justiça desses magistrados? Obviamente que não. Não vai provar. Mas o inquérito está lá. Qual o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ, é amedrontá-lo. É este o objetivo”, reclamou o ministro, que já havia feito diversas críticas à atuação da Lava Jato.
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A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque fez nesta segunda-feira (15) novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, os advogados defendem que Duque seja solto e receba o mesmo benefício concedido ao ex-ministro José Dirceu, libertado pela Corte após permanecer quase dois anos preso em Curitiba pelas investigações da Operação Lava Jato.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Ex-diretor da Petrobras Renato Duque durante depoimento em CPI na Câmara dos Deputados

Na manifestação, o advogado Antônio Figueiredo Basto, especialista em delações premiadas, sustenta que, conforme denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Sérgio Moro, Renato Duque tinha ligação com José Dirceu e que também pode aguardar o desfecho das investigações em liberdade.
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