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Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

Waldemir Barreto/Agência Senado


Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. À mesa, presidente do Senado Federal senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.
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Por 44 votos a 26, a maioria dos senadores decidiu em plenário, pouco antes das 20h desta terça-feira (17), reconduzir ao exercício do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado de suas funções desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), além de obrigado a recolhimento domiciliar noturno e proibido de viajar para o exterior ou conversar com outros investigados. Assim, revertem-se os efeitos da decisão do colegiado, e Aécio pode retomar suas atividades já a partir desta quarta-feira (18). Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada. O tucano foi gravado por Joesley e, nos áudios, emprega linguagem chula e xingamentos para criticar diversas autoridades.

Wilson Dias/Agência Brasil


Plenário chegou a registrar a presença de quase 70 senadores nesta terça-feira (17)

Tensa, a sessão foi acompanhada por diversos deputados tucanos, entre eles Bruna Furlan (PSDB-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ao todo, dez senadores não puderam ou preferiram não comparecer à votação, como Cristovam Buarque (PPS-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos eles em missão oficial – e, por coincidência, todos a favor da decisão do STF. Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), passou mal e, com dor torácica, foi diagnosticado com crise hipertensiva e submetido a testes em um hospital de Brasília, mas interrompeu o tratamento para votar a favor de Aécio.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a votação do caso Aécio Neves no Senado seja aberta e nominal. A decisão foi concedida na manhã desta terça-feira (17/10) pelo magistrado e confirma outra, do juiz da 9ª Vara Federal de Brasília Márcio Coelho Freitas: os senadores deverão votar publicamente se mantêm ou se rejeitam o afastamento do mandato do tucano e seu recolhimento domiciliar noturno, ordenados em 26 de setembro pela 1ª Turma do STF.

Carlos Moura/SCO/STF


Moraes determina que cada senador divulgue seu voto individualmente

Com a votação secreta, aliados de Aécio esperavam vencer resistências e conseguir trazê-lo de volta ao mandato. Agora, a situação do tucano fica mais complicada. A sessão pode até mesmo ser adiada por falta de quórum. Aécio já foi afastado do cargo duas vezes desde a deflagração da Operação Patmos, braço da Lava Jato no STF, em 18 de maio. Ele foi reconduzido ao cargo pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas a 1ª Turma suspendeu seu mandato novamente em 26 de setembro.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, na tarde desta segunda-feira (16), para relatar o mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a tentativa do Senado de votar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno imposto pelo Supremo, em votação secreta.

Reprodução


Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB até fevereiro deste ano

Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, quando, indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer (PMDB), comunicou sua desfiliação a Aécio – à época presidente do partido. Moraes entrou na vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão preventiva do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Ambos foram presos no mês passado por determinação do ministro Edson Fachin após a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada.

Reprodução


“Eram dois os delatores presos após serem flagrados conversando à frente de um gravador sofisticado”

Na manifestação, a procuradora sustenta que a prisão preventiva dos acusados é necessária diante da gravidade dos fatos apurados e para prevenir a prática reiterada dos crimes. Dodge também destacou a possibilidade de os acusados fugirem do país por terem bens, contas bancárias e residência no exterior.
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Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin declarou nesta segunda-feira (9) que o fim do foro privilegiado (ou foro especial por prerrogativa de função) é algo urgente. Fachin atribuiu ao privilégio – que assegura ao detentor julgamento apenas em tribunais superiores, retardando processos – o fato de diversos processos prescreverem, ou seja, perder o prazo de punibilidade.

Divulgação/STF


Ministro conclama pares a promover a eficácia da Justiça com “ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”

“O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, declarou Fachin, que participou hoje (segunda, 9) do 6º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), evento promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso decidiu, nesta quinta-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ouvir o presidente Michel Temer nas investigações sobre o chamado “decreto dos portos”, editado neste ano com o objetivo alegado de favorecer a empresa Rodrimar S/A. A abertura do inquérito foi iniciativa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o comando da PGR em 17 de setembro. Sua sucessora na função, Raquel Dodge, pediu 60 dias para concluir essa apuração.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Raquel Dodge havia pedido autorização para ouvir Temer e mais oito investigados. Temer pode responder por escrito

Dodge havia encaminhado ao Supremo um pedido para que Temer e outras oito pessoas prestassem esclarecimentos, além da autorização para outras diligências. O ministro Barroso autorizou todos os pedidos da PGR e Temer poderá responder aos questionamentos pessoalmente ou por escrito. Como presidente, Temer tem a prerrogativa de prestar depoimentos como testemunha e por escrito. Mas, nesse caso, como é investigado e não testemunha, Dodge precisou recorrer ao STF para ter o procedimento autorizado.
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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou nesta segunda-feira (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O senador pede que a decisão da Primeira Turma seja revista e analisada pelo plenário da Corte

No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que a decisão sobre a interrupção do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), determinada na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), será mantida na pauta do plenário nesta terça-feira (3). A decisão do colegiado, que impôs reclusão noturna ao tucano e provocou revolta entre senadores, foi contestada até por petistas e gerou a mais nova grave crise entre Legislativo e Judiciário – nos moldes do episódio, no final de 2016, em que o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a ser afastado de suas funções, mas o próprio STF reverteu a decisão depois de muita discussão entre os dois Poderes.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Eunício se reuniu com Cármen Lúcia para discutir situação do colega Aécio

A maneira encontrada pelo PSDB para resolver a situação de Aécio, alvo da Operação Lava Jato e um dos campões de inquéritos no STF, foi aprovar um requerimento de urgência para que os senadores analisem o ofício em que a Primeira Turma comunica os termos do afastamento, que também proíbe de viajar ao exterior, ir ao Congresso e conversar com outros investigados. Inciativa do líder tucano no Senado, Paulo Bauer (SC), que já avisou que não desiste dessa votação, o requerimento de urgência foi aprovado na última quarta-feira (28/set), com baixo quórum em plenário.
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A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou a redistribuição do mandado de segurança, ajuizado nesta segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a decisão de afastamento do tucano de suas atividades parlamentares, segundo entendimento anunciado pela Primeira Turma do STF na última semana. Advogado de Aécio, Alberto Toron pediu a transferência do caso para outro magistrado tão logo soube que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, havia sido o sorteado para a relatoria do mandado. O senador quer a suspensão de seu afastamento, via liminar (decisão provisória), até que Senado e STF resolvam a situação definitivamente.

Agência Brasil


Tucano está proibido de deixar sua casa à noite e de exercer o mandato enquanto Poderes não resolvam impasse

No pedido, a defesa alega que o ministro já foi relator no inquérito e, na época – maio deste ano, quando veio à tona a delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS –, determinou a suspensão de Aécio e Rocha Loures “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-os ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.
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