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O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (2) que, ao fazer valer a Constituição e decidir sobre questões morais e públicas, os ministros da Corte devem observar os anseios da sociedade. Ele afirmou ainda que entre seus colegas “há dissensos, mas não há discórdia”.

Antonio Cruz/Agência Brasil


O ministro Luiz Fux é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

“A Constituição afirma que todo poder emana do povo e que para o povo ele deve ser exercido. Significa dizer não que devamos fazer uma pesquisa de opinião pública para decidir, mas que, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, nós devemos proferir uma decisão que represente o anseio da sociedade em relação à Justiça”, disse o ministro.

Fux falou de improviso em nome do STF durante solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não compareceu ao evento.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou na noite desta segunda-feira (1º) o cumprimento da liminar (decisão provisória) do ministro Luiz Fux que suspende a autorização para o ex-presidente Lula conceder entrevista à imprensa. O petista está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou posse como presidente da Corte em 13 de setembro

A decisão contraria medida do ministro Ricardo Lewandowski, desta tarde, que determinou o cumprimento de sua primeira decisão, de sexta-feira (28), quando autorizou a realização da entrevista do ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo.
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Advogado-geral da União no governo Lula (2003-21010), o ministro Dias Toffoli tomou posse há pouco como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos. Ele substitui Cármen Lúcia, que abriu a solenidade em curso no plenário da Casa, e terá como vice-presidente o colega Luiz Fux. Do lado de fora do tribunal, sindicatos de servidores do Judiciário protestam contra a gestão da magistrada, gritam “fora, Temer” e pedem mudanças na condução da corte máxima da Justiça.

STF


Dias Toffoli terá o desafio de conduzir o Supremo em ano eleitoral

Toffoli assume a presidência do STF no conturbado ano eleitoral já marcado pela facada no presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), internado desde 6 de setembro em razão do atentado em Juiz de Fora (MG). O caso do ex-presidente Lula (PT), que pede anulação da sentença de mais de 12 anos de prisão, é um dos que se destacam à espera de definição para a pauta de julgamentos.

Sobre o assunto, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto disse ao Congresso em Foco, pouco antes da cerimônia de posse, que Toffoli não pautaria esse caso sem consultar os pares antes. “É evidente que o presidente que chega não faz isso discricionariamente. Ele o faz tendo em vista a repercussão maior de determinado processo para a sociedade”, disse o magistrado.
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Ministro Dias Toffoli assume hoje cargo de presidente do STF

quinta-feira, 13 de setembro de 2018 08:32 Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse nesta quinta-feira (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia de posse será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder Cármen Lúcia.

Felipe Sampaio/STF


Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Lula. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT. O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia o presidente Michel Temer em investigação que apura se o emedebista recebeu vantagem indevida da Odrebecht.

Valter Campanato/Agência Brasil


Relatório da Polícia Federal vê indícios de que o presidente Michel Temer recebeu repasses da Odebrecht

A Polícia Federal concluiu na semana passada o relatório do inquérito. O documento aponta indícios de que o presidente recebeu R$ 1.438.000,00, por intermédio do coronel João Baptista Lima Filho. Segundo o relatório, os repasses foram solicitados por Moreira Franco a executivos da Odebrecht.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em operação que apura fraudes no Ministério do Trabalho.

Fabio Pozzebom/Agência Brasil


O ministro é investigado em operação que apura fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho

O ministro Marun e uma assessora são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No total, Fachin abriu três inquéritos para apurar fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho com envolvimento de servidores e parlamentares, todos no âmbito da Operação Registro Espúrio.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (7) dois votos a favor do arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Após os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli a favor do arquivamento, Edson Fachin pediu vista do processo. O julgamento deve ser retomado dia 28 de agosto. O pedido de arquivamento foi solicitado ao STF pela defesa de Nunes, que alegou falta de provas para o prosseguimento da investigação.

George Gianni/PSDB


Tucano foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de R$ 500 mil para campanha eleitoral

Aloysio foi citado por delatores ligados à empreiteira Odebrecht, e a investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no fim do ano passado. Em um dos depoimentos, o delator Carlos Armando Guedes Paschoal confirmou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Nunes, em 2010. Segundo outro delator, Benedicto Junior, “esta doação não teria sido contabilizada”.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (27) que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Fachin deverá enviar ao plenário a rescisão, mas só depois do prazo que ele deu para as provas.

Carlos Moura/STF


Edson Fachin remeteu pedido ao plenário, que só deve analisar em agosto

Ainda não há data marcada para o julgamento, mas o colegiado deve analisar o caso somente a partir de agosto, após o período de recesso de julho na Corte. No despacho em que encaminha o caso ao plenário, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que as partes no processo indiquem as provas que pretendem produzir.
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27), em caráter provisório, que o governo não possa vender empresas estatais sem autorização do prévia do Congresso. A liminar, que será submetida ao plenário da Corte, proíbe a venda do controle acionário de empresas públicas de economia mista, a exemplo da Petrobras, da Eletrobras e do Banco do Brasil.

Nelson Jr/STF


Venda de ações de empresas públicas “exige prévia autorização legislativa”, alega ministro

Trata-se da segunda derrota do governo Michel Temer (MDB) em um mês, desde a retirada de pauta, por determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Medida Provisória 814/2017, que fixa regras para o polêmico processo de privatização da Eletrobras. A matéria, uma das prioridades da reta final do governo Temer, já recebeu relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em 10 de maio, e está pronto para votação em plenário. O texto esbarrou na resistência de parlamentares e de setores da sociedade e em imprevistos como a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país – com reflexos na pauta do Congresso – por 11 dias a partir de 21 de maio.
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Em pouco mais de um mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou, a cada dois dias, a soltura de um investigado em operações decorrentes da Lava Jato. De 15 de maio a 25 de junho, Gilmar atendeu a 23 pedidos de liberdade a suspeitos presos pela Polícia Federal por solicitação do Ministério Público e determinação da Justiça. Duas pessoas foram libertadas duas vezes. Entre elas, o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, apontado como operador de propinas do PSDB pelo grupo de trabalho da Lava Jato em São Paulo. Ao libertar os investigados, o ministro estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país, com a apreensão dos passaportes.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Gilmar é crítico declarado das prisões provisórias. Segundo ele, expediente virou regra e é usado como tortura para fazer delações premiadas

Entre 15 de maio e 4 de junho, Gilmar concedeu habeas corpus a 19 pessoas que haviam sido presas em desdobramentos da Lava Jato. Todas as prisões haviam sido autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. À época, o juiz afirmou, em ofício encaminhado ao STF, que “casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.
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