Arquivos de STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (7) dois votos a favor do arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Após os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli a favor do arquivamento, Edson Fachin pediu vista do processo. O julgamento deve ser retomado dia 28 de agosto. O pedido de arquivamento foi solicitado ao STF pela defesa de Nunes, que alegou falta de provas para o prosseguimento da investigação.

George Gianni/PSDB


Tucano foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de R$ 500 mil para campanha eleitoral

Aloysio foi citado por delatores ligados à empreiteira Odebrecht, e a investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no fim do ano passado. Em um dos depoimentos, o delator Carlos Armando Guedes Paschoal confirmou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Nunes, em 2010. Segundo outro delator, Benedicto Junior, “esta doação não teria sido contabilizada”.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (27) que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Fachin deverá enviar ao plenário a rescisão, mas só depois do prazo que ele deu para as provas.

Carlos Moura/STF


Edson Fachin remeteu pedido ao plenário, que só deve analisar em agosto

Ainda não há data marcada para o julgamento, mas o colegiado deve analisar o caso somente a partir de agosto, após o período de recesso de julho na Corte. No despacho em que encaminha o caso ao plenário, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que as partes no processo indiquem as provas que pretendem produzir.
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27), em caráter provisório, que o governo não possa vender empresas estatais sem autorização do prévia do Congresso. A liminar, que será submetida ao plenário da Corte, proíbe a venda do controle acionário de empresas públicas de economia mista, a exemplo da Petrobras, da Eletrobras e do Banco do Brasil.

Nelson Jr/STF


Venda de ações de empresas públicas “exige prévia autorização legislativa”, alega ministro

Trata-se da segunda derrota do governo Michel Temer (MDB) em um mês, desde a retirada de pauta, por determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Medida Provisória 814/2017, que fixa regras para o polêmico processo de privatização da Eletrobras. A matéria, uma das prioridades da reta final do governo Temer, já recebeu relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em 10 de maio, e está pronto para votação em plenário. O texto esbarrou na resistência de parlamentares e de setores da sociedade e em imprevistos como a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país – com reflexos na pauta do Congresso – por 11 dias a partir de 21 de maio.
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Em pouco mais de um mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou, a cada dois dias, a soltura de um investigado em operações decorrentes da Lava Jato. De 15 de maio a 25 de junho, Gilmar atendeu a 23 pedidos de liberdade a suspeitos presos pela Polícia Federal por solicitação do Ministério Público e determinação da Justiça. Duas pessoas foram libertadas duas vezes. Entre elas, o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, apontado como operador de propinas do PSDB pelo grupo de trabalho da Lava Jato em São Paulo. Ao libertar os investigados, o ministro estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país, com a apreensão dos passaportes.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Gilmar é crítico declarado das prisões provisórias. Segundo ele, expediente virou regra e é usado como tortura para fazer delações premiadas

Entre 15 de maio e 4 de junho, Gilmar concedeu habeas corpus a 19 pessoas que haviam sido presas em desdobramentos da Lava Jato. Todas as prisões haviam sido autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. À época, o juiz afirmou, em ofício encaminhado ao STF, que “casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.
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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Nelson Jr/STF


Ministros tomaram diversas decisões em plenário nesta quinta-feira (21)

Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem. A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
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Na sessão desta quinta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou que determinou o arquivamento de investigação da Polícia Federal (PF) para apurar menções a ministros da Corte em gravações da delação de executivos da JBS, do grupo J&F.

Rosinei Coutinho/STF


Presidente do STF disse que investigação arquivada foi importante

O relatório final sobre a investigação, iniciado a pedido da ministra, foi entregue a ela pelo diretor-geral da PF, Rogério Galloro. O documento diz que não foram encontradas indícios que indicassem participação de ministros em atos ilícitos.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

Agência Brasil


Turma que vai julgar Gleisi é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada hoje.

Nelson Jr/STF


No apagar das luzes do ano passado, Gilmar Mendes resolveu suspender a execução do instrumento de investigação

Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
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Depois que Gilmar Mendes mandou soltar 19 presos da Operação Lava Jato em 20 dias, o juiz federal Marcelo Bretas encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que casos de corrupção não podem ser tratados como “crimes menores”. Bretas é o responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro e tem expedido diversos mandados de prisão nos últimos meses, mas Gilmar em seguida liberta muitos dos presos com base em sua orientação garantista.

Reprodução/Congresso em Foco


Bretas prende, Gilmar solta: excesso de solturas gerou reclamação do juiz federal

“Casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas”, escreveu Bretas no ofício a Gilmar.

Clique aqui e leia o ofício
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a libertar nesta segunda-feira (4) investigados presos pela Polícia Federal. Desta vez os beneficiados com habeas corpus foram alvos da Operação Câmbio, Desligo, que investiga esquema de corrupção operado por doleiros no Rio de Janeiro. Desde 15 de maio, o magistrado já mandou soltar 19 presos em desdobramentos da Operação Lava Jato (leia mais abaixo).

Nelson Jr/STF


Ministro tem provocado revolta em razão das solturas em série

Presos no mês passado por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foram libertados hoje Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda e Oswaldo Prado Sanches. Segundo o ministro, os quatro podem se defender das acusações em liberdade, uma vez que não há violência ou grave ameaça nas condutas criminosas que lhe são atribuídas.
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