Arquivos de STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello manteve uma decisão de 2015, na primeira instância, que condena o presidente Jair Bolsonaro a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em R$ 10 mil por danos morais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia mantido a condenação, em agosto de 2017, e Marco Aurélio negou, na última quinta (17), um recurso da defesa do presidente.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Bolsonaro teve processos criminais no STF paralisados, mas ações cíveis seguem normalmente

A decisão foi publicada nesta terça. A ação se refere a uma entrevista que Bolsonaro, à época deputado federal, deu ao jornal Zero Hora no dia 10 de dezembro de 2014, um dia após ter repetido, na tribuna da Câmara, que não estupraria a congressista petista porque ela não merece. A frase havia sido dita pela primeira vez em uma briga entre os dois dentro do Congresso, em 2003.
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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão do colega Marco Aurélio Mello, anunciada mais cedo, que poderia ter libertado o ex-presidente Lula e outros milhares de condenados após condenação em segunda instância. Toffoli decidiu a questão menos de uma hora depois do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo sentido.

Carlos Humberto/STF


Toffoli decidiu a questão menos de uma hora depois de pedido da PGR

“Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade 54 até que o colégio maior aprecie a matéria de forma definitiva já pautada para 10 de abril do calendário judiciário de 2019”, escreveu o ministro em seu despacho. Leia a íntegra da decisão
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Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin liberou para julgamento nesta terça-feira (27) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR) e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso será analisado pela Segunda Turma do STF e pode ter decisão anunciada já no próximo mês, antes do recesso do Judiciário a ser iniciado em 20 de dezembro, mas o próprio Fachin já julgamento já na próxima terça-feira (4).

STF


Relator da Lava Jato, Fachin deu voto favorável a Lula quando do julgamento sobre direitos políticos do petista no TSE

Na argumentação, a defesa de Lula alega a parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba até 19 de novembro, quando deixou de ser magistrado para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL). Segundo os advogados do petista, a suspeição reside no próprio fato de que Moro integrará a gestão do adversário do PT na eleições presidenciais deste ano (leia mais abaixo).
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O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (2) que, ao fazer valer a Constituição e decidir sobre questões morais e públicas, os ministros da Corte devem observar os anseios da sociedade. Ele afirmou ainda que entre seus colegas “há dissensos, mas não há discórdia”.

Antonio Cruz/Agência Brasil


O ministro Luiz Fux é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

“A Constituição afirma que todo poder emana do povo e que para o povo ele deve ser exercido. Significa dizer não que devamos fazer uma pesquisa de opinião pública para decidir, mas que, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, nós devemos proferir uma decisão que represente o anseio da sociedade em relação à Justiça”, disse o ministro.

Fux falou de improviso em nome do STF durante solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não compareceu ao evento.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou na noite desta segunda-feira (1º) o cumprimento da liminar (decisão provisória) do ministro Luiz Fux que suspende a autorização para o ex-presidente Lula conceder entrevista à imprensa. O petista está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou posse como presidente da Corte em 13 de setembro

A decisão contraria medida do ministro Ricardo Lewandowski, desta tarde, que determinou o cumprimento de sua primeira decisão, de sexta-feira (28), quando autorizou a realização da entrevista do ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo.
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Advogado-geral da União no governo Lula (2003-21010), o ministro Dias Toffoli tomou posse há pouco como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos. Ele substitui Cármen Lúcia, que abriu a solenidade em curso no plenário da Casa, e terá como vice-presidente o colega Luiz Fux. Do lado de fora do tribunal, sindicatos de servidores do Judiciário protestam contra a gestão da magistrada, gritam “fora, Temer” e pedem mudanças na condução da corte máxima da Justiça.

STF


Dias Toffoli terá o desafio de conduzir o Supremo em ano eleitoral

Toffoli assume a presidência do STF no conturbado ano eleitoral já marcado pela facada no presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), internado desde 6 de setembro em razão do atentado em Juiz de Fora (MG). O caso do ex-presidente Lula (PT), que pede anulação da sentença de mais de 12 anos de prisão, é um dos que se destacam à espera de definição para a pauta de julgamentos.

Sobre o assunto, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto disse ao Congresso em Foco, pouco antes da cerimônia de posse, que Toffoli não pautaria esse caso sem consultar os pares antes. “É evidente que o presidente que chega não faz isso discricionariamente. Ele o faz tendo em vista a repercussão maior de determinado processo para a sociedade”, disse o magistrado.
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Ministro Dias Toffoli assume hoje cargo de presidente do STF

quinta-feira, 13 de setembro de 2018 08:32 Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse nesta quinta-feira (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia de posse será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder Cármen Lúcia.

Felipe Sampaio/STF


Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Lula. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT. O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia o presidente Michel Temer em investigação que apura se o emedebista recebeu vantagem indevida da Odrebecht.

Valter Campanato/Agência Brasil


Relatório da Polícia Federal vê indícios de que o presidente Michel Temer recebeu repasses da Odebrecht

A Polícia Federal concluiu na semana passada o relatório do inquérito. O documento aponta indícios de que o presidente recebeu R$ 1.438.000,00, por intermédio do coronel João Baptista Lima Filho. Segundo o relatório, os repasses foram solicitados por Moreira Franco a executivos da Odebrecht.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em operação que apura fraudes no Ministério do Trabalho.

Fabio Pozzebom/Agência Brasil


O ministro é investigado em operação que apura fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho

O ministro Marun e uma assessora são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No total, Fachin abriu três inquéritos para apurar fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho com envolvimento de servidores e parlamentares, todos no âmbito da Operação Registro Espúrio.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (7) dois votos a favor do arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Após os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli a favor do arquivamento, Edson Fachin pediu vista do processo. O julgamento deve ser retomado dia 28 de agosto. O pedido de arquivamento foi solicitado ao STF pela defesa de Nunes, que alegou falta de provas para o prosseguimento da investigação.

George Gianni/PSDB


Tucano foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de R$ 500 mil para campanha eleitoral

Aloysio foi citado por delatores ligados à empreiteira Odebrecht, e a investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no fim do ano passado. Em um dos depoimentos, o delator Carlos Armando Guedes Paschoal confirmou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Nunes, em 2010. Segundo outro delator, Benedicto Junior, “esta doação não teria sido contabilizada”.
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