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A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente Lula (PT) no último fim de semana.

Sérgio Amaral


Ministra Laurita Vaz negou recurso impetrado por advogado de São Paulo

A decisão foi tomada em recurso apresentado por um advogado de São Paulo que não integra a defesa de Lula. Segundo o STJ, o tribunal recebeu outros 145 habeas corpus enviados por pessoas que não fazem parte da defesa do petista.

Para Laurita Vaz, a decisão do desembargador Rogério Favretto, plantonista do TRF4 que concedeu a ordem de liberdade a Lula no domingo (8) com base em suposto fato novo (o fato de o ex-presidente ser pré-candidato) mostra “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas sobre o caso em tribunais colegiados.
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O ex-presidente Lula sofreu mais uma derrota na corrida contra sua condenação. Nesta terça-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do petista, no qual visava afastar a possibilidade de cumprimento da pena antes que todos os recursos fossem esgotados nas instâncias superiores (STJ e Supremo Tribunal Federal).

Valter Campanato/Agência Brasil


O ex-presidente Lula foi condenado pelo TRF-4, Corte de segunda instância, na última quarta-feira (24)

O ministro Humberto Martins, vice-presidente da Corte, no exercício da presidência durante o recesso do Judiciário, indeferiu a liminar e justificou que não há plausibilidade do direito invocado pela defesa de Lula, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes superiores.
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