Arquivos de Temer

O futuro do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), da relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer e da minirreforma política deverá ser decidido nesta semana. Os parlamentares têm somente até sexta-feira para aprovar as novas regras eleitorais a tempo de valerem para a disputa de 2018. Se isso não ocorrer, mudanças como o fundo eleitoral com dinheiro público, a instituição da cláusula de barreira e o fim das coligações para eleições proporcionais não entrarão em vigência no próximo ano.

Beto Barata/PR


Afastamento de Aécio e segunda denúncia contra Temer dividem as atenções dos parlamentares, que ainda precisam concluir as votações das novas regras eleitorais

Ainda na Câmara, tucanos deverão discutir o que fazer com a relatoria do pedido de investigação de Temer entregue ao deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A escolha do parlamentar mineiro, o mais idoso do Congresso, irritou a parte da bancada do PSDB que defende o rompimento com o governo do peemedebista. Bonifácio é pressionado por colegas a desistir da função, mas tem dado sinais de que, no que depender dele, será o relator do caso.
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Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (2) pela Folha de S.Paulo revela que 54% dos brasileiros defendem a prisão do ex-presidente Lula e 89% querem que o presidente Michel Temer (PMDB) seja processado. Para 40%, não há motivo para Lula ser preso. Outros 5% não opinaram. A maioria das pessoas ouvidas, no entanto, não acredita na concretização da hipótese de prisão.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula


Para 40%, não há motivo para Lula ser preso. Só 7% são contrários à abertura de processo contra Temer

Já o apoio a Temer é bem menor: somente 7% dos entrevistados se declararam contrários à aceitação da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa pelo Supremo Tribunal Federal, o que só será possível mediante autorização da Câmara. Nesse caso, Temer ficaria afastado do Palácio do Planalto por até seis meses.

Ao todo, 2.772 pessoas foram ouvidas em 194 cidades, nos dias 27 e 28 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recém-chegado na Corte e indicado pelo próprio presidente Michel Temer (PMDB), negou nesta quarta-feira (23) três mandados de segurança para obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer na Casa. As ações foram protocoladas pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, e por parlamentares da oposição. A própria OAB assina um dos requerimentos formalizados na Câmara contra Temer.

Carlos Moura/SCO/STF


Ministro foi indicado por Temer para o cargo mais elevado do Judiciário brasileiro

Segundo o entendimento adotado pelo ministro nos mandados de segurança, trata-se de assunto interna corporis, não cabendo ao Judiciário intervir na situação na Câmara, sob pena de contrariar o princípio da separação dos poderes. De acordo o relator, a discussão se restringe à interpretação e alcance do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e não é possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas.
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O encontro entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer provocou atrito entre os diretórios estadual e municipal do PSDB em São Paulo. A direção estadual retrucou a nota divulgada pelo presidente do partido na capital paulista, o vereador Mario Covas Neto, com críticas ao presidente afastado do legenda.

Wilson Dias/Agência Brasil/EBC


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu com o presidente Michel Temer em encontro “fora da agenda”

Covas Neto manifestou desconforto com a reunião fora da agenda entre Temer e Aécio e cobrou do senador mineiro que comprove sua inocência para voltar ao comando da sigla. “A presença de Aécio Neves hoje, em reuniões internas ou públicas, só nos causa desconforto e embaraços. Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido”, desafio o presidente do PSDB na capital paulista.
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Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer negou, neste sábado (12), que esteja participando das discussões sobre a reforma política. A declaração do peemedebista contradiz a justificativa apresentada por ele para os vários encontros que têm mantido com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu. Temer tem atribuído as conversas com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às discussões sobre reforma política.

Anderson Riedel/VPR


Temer e Gilmar têm atribuído seus encontros no Jaburu a discussões sobre reforma política

“O presidente Michel Temer não está participando da discussão sobre a reforma política. Não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”, diz o comunicado.

No último domingo, Temer recebeu Gilmar no Jaburu. O próprio ministro alegou que o encontro foi para discutir mudanças no sistema político e eleitoral. No fim de junho, os dois também se encontraram na residência oficial também a pretexto de discutir reforma política, fora da agenda. Essa reunião ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge como nova procuradora-geral da República e da sessão do Supremo que validou a delação da JBS.
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O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou nesta quinta-feita (10) a inclusão do presidente Michel Temer nas investigações sobre o chamado “quadrilhão do PMDB”, reunião de caciques peemedebistas acusados de receber propina e outros tipos de vantagens ilícitas em empreiteiras do petrolão e outros esquemas de corrupção.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Fachin alega que investigações em curso dispensam necessidade de inclusão de nomes em outro inquérito

A inserção de Temer no rol de suspeitos foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2 de agosto, dia seguinte à decisão da Câmara de blindar Temer da denúncia apresentada ao STF pelo próprio Janot contra o presidente, com acusação de corrupção passiva. Além de Temer, o PGR solicitou a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inquérito.
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O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), determinou nessa quinta-feira (10) a suspensão por 60 dias dos seis deputados do partido que votaram, no último dia 2, pela continuidade da investigação do presidente Michel Temer por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação, Jucá já havia ameaçado punir os peemedebistas dissidentes.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Sérgio Zveiter, que deu parecer favorável ao andamento das investigações, classificou punição imposta por Jucá como “ridícula” e “covarde”

A punição se aplica, entre outros, a Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer favorável à autorização da Câmara para que o Supremo analisasse a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. O parecer dele acabou derrubado pela tropa de choque do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Zveiter, porém, confirmou sua posição na votação em plenário, ao votar contra o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
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Após a Câmara dos Deputados ter rejeitado, na última quarta-feira (2), a continuidade da denúncia contra Michel Temer (PMDB), o Judiciário lida com uma situação inédita: a suspensão do pedido de investigação até 2019 contra o presidente, uma vez que ele tem foro privilegiado até o fim de seu mandato na Presidência da República, em 31 de dezembro de 2018. A partir de 1º de janeiro de 2019, quando está prevista a conclusão de seu mandato, Temer poderá responder às acusações de corrupção passiva como cidadão comum, caso não assuma outro cargo com direito a foro – situação que seria usada como “exemplo de livro”, por ser considerado um cenário absurdo, mas que terá de ser explicado porque agora está configurado, segundo especialistas consultados pelo Congresso em Foco. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, já adiantou que vai “ordenar o processo” com celeridade em função do resultado na Câmara.

Beto Barata/PR


O que acontecerá com Temer até 1º de janeiro de 2019? Criminalistas avaliam cenários

O advogado Bruno Rangel explica que, apesar de a Câmara ter rejeitado a continuidade da denúncia no Supremo, a denúncia não está arquivada e fica apenas suspensa. O processo é remetido para a primeira instância da Justiça, uma vez que Temer deixa de ter foro privilegiado se não for indicado para algum ministério, por exemplo, no próximo governo.
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O presidente Michel Temer se livrou da continuidade das investigações por corrupção solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de Joesley Batista e outros executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Para isso, o presidente contou com o apoio de 263 deputados que desautorizaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra ele.

Wilson Dias/Agência Brasil/EBC


Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, e no Congresso, André Moura, confraternizam com outros parlamentares após resultado da votação

Na prática, os 19 ausentes e os 2 que se abstiveram também ajudaram Temer. Isso porque, para que as apurações contra o peemedebista seguissem adiante, eram necessários 342 votos (só 227 votaram nesse sentido). O Congresso em Foco publica a relação dos deputados que votaram (sim) para arquivar o pedido de investigação, os que se abstiveram e os que não apareceram para votar, estado por estado. Confira a lista abaixo.
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O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar a análise de denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo do encerramento da votação, os parlamentares da base aliada já comemoravam o resultado assim que foram alcançados 159 votos contrários ao prosseguimento das investigações.

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados


A certa altura da sessão, cédulas e bonecos infláveis foram lançados ao alto em plenário

Considerando-se o número de parlamentares que registraram presença, as ausências, os votos da oposição, da base aliada e dos dissidentes do governo, não haveria mais condições de se alcançar os 342 votos necessários para a continuidade da análise da denúncia no STF, como determinam a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Anunciado o resultado, pouco antes das 22h, o placar eletrônico mostrou 263 votos contra a denúncia, 227 a favor, 19 ausências e duas abstenções, ficando interrompida a consecução da investigação. A sessão plenária havia começado às 9h.
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