Arquivos de Temer

O encontro entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer provocou atrito entre os diretórios estadual e municipal do PSDB em São Paulo. A direção estadual retrucou a nota divulgada pelo presidente do partido na capital paulista, o vereador Mario Covas Neto, com críticas ao presidente afastado do legenda.

Wilson Dias/Agência Brasil/EBC


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu com o presidente Michel Temer em encontro “fora da agenda”

Covas Neto manifestou desconforto com a reunião fora da agenda entre Temer e Aécio e cobrou do senador mineiro que comprove sua inocência para voltar ao comando da sigla. “A presença de Aécio Neves hoje, em reuniões internas ou públicas, só nos causa desconforto e embaraços. Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido”, desafio o presidente do PSDB na capital paulista.
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Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer negou, neste sábado (12), que esteja participando das discussões sobre a reforma política. A declaração do peemedebista contradiz a justificativa apresentada por ele para os vários encontros que têm mantido com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu. Temer tem atribuído as conversas com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às discussões sobre reforma política.

Anderson Riedel/VPR


Temer e Gilmar têm atribuído seus encontros no Jaburu a discussões sobre reforma política

“O presidente Michel Temer não está participando da discussão sobre a reforma política. Não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”, diz o comunicado.

No último domingo, Temer recebeu Gilmar no Jaburu. O próprio ministro alegou que o encontro foi para discutir mudanças no sistema político e eleitoral. No fim de junho, os dois também se encontraram na residência oficial também a pretexto de discutir reforma política, fora da agenda. Essa reunião ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge como nova procuradora-geral da República e da sessão do Supremo que validou a delação da JBS.
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O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou nesta quinta-feita (10) a inclusão do presidente Michel Temer nas investigações sobre o chamado “quadrilhão do PMDB”, reunião de caciques peemedebistas acusados de receber propina e outros tipos de vantagens ilícitas em empreiteiras do petrolão e outros esquemas de corrupção.

Antonio Cruz/Agência Brasil


Fachin alega que investigações em curso dispensam necessidade de inclusão de nomes em outro inquérito

A inserção de Temer no rol de suspeitos foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2 de agosto, dia seguinte à decisão da Câmara de blindar Temer da denúncia apresentada ao STF pelo próprio Janot contra o presidente, com acusação de corrupção passiva. Além de Temer, o PGR solicitou a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inquérito.
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O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), determinou nessa quinta-feira (10) a suspensão por 60 dias dos seis deputados do partido que votaram, no último dia 2, pela continuidade da investigação do presidente Michel Temer por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação, Jucá já havia ameaçado punir os peemedebistas dissidentes.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Sérgio Zveiter, que deu parecer favorável ao andamento das investigações, classificou punição imposta por Jucá como “ridícula” e “covarde”

A punição se aplica, entre outros, a Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer favorável à autorização da Câmara para que o Supremo analisasse a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. O parecer dele acabou derrubado pela tropa de choque do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Zveiter, porém, confirmou sua posição na votação em plenário, ao votar contra o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
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Após a Câmara dos Deputados ter rejeitado, na última quarta-feira (2), a continuidade da denúncia contra Michel Temer (PMDB), o Judiciário lida com uma situação inédita: a suspensão do pedido de investigação até 2019 contra o presidente, uma vez que ele tem foro privilegiado até o fim de seu mandato na Presidência da República, em 31 de dezembro de 2018. A partir de 1º de janeiro de 2019, quando está prevista a conclusão de seu mandato, Temer poderá responder às acusações de corrupção passiva como cidadão comum, caso não assuma outro cargo com direito a foro – situação que seria usada como “exemplo de livro”, por ser considerado um cenário absurdo, mas que terá de ser explicado porque agora está configurado, segundo especialistas consultados pelo Congresso em Foco. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, já adiantou que vai “ordenar o processo” com celeridade em função do resultado na Câmara.

Beto Barata/PR


O que acontecerá com Temer até 1º de janeiro de 2019? Criminalistas avaliam cenários

O advogado Bruno Rangel explica que, apesar de a Câmara ter rejeitado a continuidade da denúncia no Supremo, a denúncia não está arquivada e fica apenas suspensa. O processo é remetido para a primeira instância da Justiça, uma vez que Temer deixa de ter foro privilegiado se não for indicado para algum ministério, por exemplo, no próximo governo.
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O presidente Michel Temer se livrou da continuidade das investigações por corrupção solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de Joesley Batista e outros executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Para isso, o presidente contou com o apoio de 263 deputados que desautorizaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra ele.

Wilson Dias/Agência Brasil/EBC


Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, e no Congresso, André Moura, confraternizam com outros parlamentares após resultado da votação

Na prática, os 19 ausentes e os 2 que se abstiveram também ajudaram Temer. Isso porque, para que as apurações contra o peemedebista seguissem adiante, eram necessários 342 votos (só 227 votaram nesse sentido). O Congresso em Foco publica a relação dos deputados que votaram (sim) para arquivar o pedido de investigação, os que se abstiveram e os que não apareceram para votar, estado por estado. Confira a lista abaixo.
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O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar a análise de denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo do encerramento da votação, os parlamentares da base aliada já comemoravam o resultado assim que foram alcançados 159 votos contrários ao prosseguimento das investigações.

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados


A certa altura da sessão, cédulas e bonecos infláveis foram lançados ao alto em plenário

Considerando-se o número de parlamentares que registraram presença, as ausências, os votos da oposição, da base aliada e dos dissidentes do governo, não haveria mais condições de se alcançar os 342 votos necessários para a continuidade da análise da denúncia no STF, como determinam a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Anunciado o resultado, pouco antes das 22h, o placar eletrônico mostrou 263 votos contra a denúncia, 227 a favor, 19 ausências e duas abstenções, ficando interrompida a consecução da investigação. A sessão plenária havia começado às 9h.
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Deputados da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o tribunal determine que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise os 21 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que foram protocolados na Casa e estão parados na presidência. Os parlamentares chamam de “omissivo” e “abusivo” o fato de Maia não dar andamento aos casos.

Reprodução/Facebook


Molon entrega o ofício para protocolo no STF

O documento é de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR). Na peça, os deputados pedem que Corte conceda uma liminar para obrigar o presidente da casa a analisar os requerimentos reivindicando a cassação do peemedebista. Além disso, alegam que os fatos delatados pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, preenchem os requisitos básicos e formais exigidos para esse tipo de ação. O texto cita ainda fatos narrados na denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer pelo crime de corrupção passiva.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu por meio de nota ao pronunciamento feito nesta terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer, por ele denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, contra a denúncia e os termos da delação premiada de executivos da JBS. Segundo Janot, que prepara outras peças acusatórias contra o peemedebista – possivelmente por organização criminosa e obstrução de Justiça –, o conjunto probatório submetido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, é baseado em “fartos elementos de prova”.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Temer parte para o ataque contra Janot e rebate denúncia: “Ataque injurioso, infamante”

“Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, diz o procurador-geral (leia íntegra abaixo).
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Formalmente denunciado por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer resolveu sair da defensiva e atacou o grupo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia, na tentativa de desqualificar a delação premiada do Grupo JBS que o levou à mais grave crise de seu governo. Repetindo por diversas vezes que tem “formação de jurista”, Temer apontou fragilidades na denúncia e mencionou um dos procuradores que, há até pouco tempo, trabalhava com Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) e depois foi contratado pela JBS. A reação de Temer à conduta de Janot foi preparada em um auditório do Palácio do Planalto, com transmissão ao vivo na emissora de televisão oficial do governo, a NBR.

Reprodução


Temer, sobre ter assumido a Presidência: “Nem sei como Deus me colocou aqui”

Antes de citar o nome do acusado, Temer disse que o faria porque seu nome havia sido “usado deslavadamente na denúncia”. “Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral. […] Ele abandona o Ministério Público para trabalhar na empresa que faz delação premiada com o procurador-geral!”, acusou Temer, acrescentando que Marcelo sequer cumpriu a quarentena imposta a membros do Ministério Público Federal (MPF). “Ele ganhou, na verdade, ganhou milhões em poucos meses.”

Temer ataca denúncia de Janot e rebate: “Ataque injurioso, infamante”
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