Arquivos de TSE

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (quarta, 7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

Rosinei Coutinho/STF


Ministros derrubam demanda do PDT e reiteram poderes da corte eleitoral

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.
Leia mais

Criticado por decisões judiciais e declarações públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê crescer na internet a pressão popular por sua destituição da corte. Um abaixo-assinado virtual criado na última sexta-feira (18) que pede o impeachment do ministro se encaminha para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. Até as 8h45 desta segunda-feira (21), 725 mil pessoas haviam aderido ao manifesto que será entregue ao senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho da justificativa.

Roberto Jayme/TSE


“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”

A petição lista decisões tomadas por Gilmar como a soltura de figuras conhecidas como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Eike Batista, o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas. Os dois primeiros, alvos da Operação Lava Jato, estão em regime domiciliar por decisão do ministro. Também é lembrada a participação de Gilmar na presidência do julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia mais

Na abertura do terceiro dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem o ponto mais polêmico das preliminares (questionamentos apresentados pelos advogados): é válida ou não a inclusão de delações e provas obtidas por meio da delação da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura? Passadas três horas desde o início das discussões de hoje, quatro ministros já indicaram voto contra a inclusão: Gilmar Mendes, Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Os dois últimos foram indicados ao tribunal recentemente por Temer.

José Cruz/Agência Brasil


O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, no julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer

Tarcísio chegou a antecipar seu voto sobre o questionamento preliminar e leu seu posicionamento no plenário. “Não se pode admitir que a ação inicial seja dilatada para alcançar fatos estranhos à petição inicial. […] O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objetivo da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das provas produzidas a partir do dia 1 de março de 2017 porque não detém correlação com os fatos narrados”, concluiu.
Leia mais

Os dois ministros indicados pelo presidente Michel Temer para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, defenderam que a corte ignore as novas provas juntadas ao processo do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma/Temer. Entre elas, depoimentos e materiais reunidos com base na delação premiada da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Embora apenas Tarcísio tenha antecipado seu voto, o debate entre os ministros nesta manhã indica o placar, de quatro a três, a favor da exclusão das delações. Se isso ocorrer, o esvaziamento da denúncia abre caminho para a absolvição do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma.

Ascom/TSE


Admar já anunciou que não votará com base em dados narrados que envolvam a Odebrecht

“Não se pode admitir que a ação inicial seja dilatada para alcançar fatos estranhos à petição inicial. […] O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objetivo da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das provas produzidas a partir do dia 1º de março de 2017 porque não detém correlação com os fatos narrados”, concluiu Tarcísio.
Leia mais

Um embate entre os ministros Herman Benjamin e Gilmar Mendes marcou o primeiro dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Michel Temer em 2014. O relator do processo retrucou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pediu “moderação” com a “intervenção indevida no processo democrático”, sinalizando seu voto contrário ao pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Roberto Jayme/Ascom/TSE


Herman Benjamin, de um lado, e Gilmar, do outro: relator da ação e presidente do TSE trocaram farpas no primeiro dia de julgamento

Depois das considerações iniciais de Herman Benjamin, que já indicou voto favorável à cassação da chapa, Gilmar disse era preciso cuidado na análise do processo. “Temos uma situação singular, que não é comezinha, que é a impugnação de uma chapa presidencial”, afirmou.
Leia mais

O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou ao tribunal com antecedência de pouco mais de uma hora do início da sessão que julgará se a ex-presidente e Michel Temer, seu então vice nas eleições de 2014, cometeram irregularidades durante a campanha eleitoral. Contrariando o desejado pela defesa de Temer, o advogado de Dilma defende que o julgamento seja realizado em conjunto.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Destino da chapa vencedora em 2014 começa a ser definido nesta semana

“A constituição impõe que a eleição do vice decorre da eleição do presidente. Ela [a Constituição] impõe que vice e candidato a presidente compõe a mesma chapa. Ela impõe prestação de contas única. Se Michel Temer quisesse votar só nele, ele ia ter a urna, apertaria o 13 e não apareceria Dilma Rousseff”, ressaltou o advogado, que também disse que a divisão na defesa ocorreu quando Temer passou a dizer que deveria haver uma separação de responsabilidade. “Isso é impossível”, ressaltou.
Leia mais

O primeiro dia de julgamento da ação que pede a cassação da Chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado pelo exame das preliminares, contestações das defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e de Temer sobre pontos do processo que pode levar à cassação da chapa presidencial vencedora nas eleições de 2014. As defesas apresentaram, ao todo, sete preliminares contestando desdobramentos da ação. Todas serão decididas com votos dos sete ministros da Corte. Nesta terça-feira (6), apenas quatro delas foram analisadas e todas rejeitadas por unanimidade. A deliberação será retomada nesta quarta-feira (7).

Ascom/TSE


Julgamento histórico consumirá três dias de análises na corte eleitoral

Em uma das questões levantadas pelas defesas, esta proposta pela defesa de Dilma, os advogados alegavam que a ação perdeu o objeto principal, já que a petista perdeu o mandato presidencial, em agosto do ano passado, em um processo de impeachment. O pedido foi rejeitado por todos os ministros, bem como a preliminar que contentava a “impossibilidade de o TSE cassar diploma de presidente” da República.
Leia mais

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou nesta segunda-feira (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da sessão.

José Cruz/Agência Brasil


O atual presidente Michel Temer e a presidenta cassada Dilma Rousseff serão julgados em ação que o PSDB pede a cassação da chapa

A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff. O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.
Leia mais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Agência Brasil/EBC

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.
Leia mais

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

Marcelo Camargo/Agência Brasil


PSDB deve explicar ao TSE doações não declaradas da campanha de Aécio Neves

O magistrado atendeu a uma petição feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves. A intimação do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que é também um dos delatores na Operação Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da ação que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que é relatada pelo ministro Herman Benjamin.
Leia mais