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Por meio de ação coletiva movida pelo Sinterc em face da empresa Essencial Comércio e Serviços em Nutrição LTDA, que tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, 15 (quinze) antigos colaboradores que prestaram serviços na unidade da Macopema em Monte Alto-SP foram beneficiadas pelo processo ATOrd 0011621-58.2015.5.15.0120, que cobrava horas extras pela prática irregular de banco de horas.
O montante que cada trabalhador(a) tem direito a receber varia de acordo com o tempo em que trabalhou na empresa, da jornada que exercia e da quantidade horas extras apurada pelo contador judicial.
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O governo de São Paulo vai seguir o cronograma do ano letivo e manterá as férias escolares de janeiro na rede estadual. A expectativa é que a pandemia esteja controlada e as aulas retomem no próximo ano com percentual maior de alunos em sala e obrigatoriedade da parte presencial.
iStock
Segundo o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, o calendário de 2021 deve ser divulgado nos próximos dias pela gestão estadual.
“Ano letivo desse ano termina em dezembro, nós vamos cumprir as férias escolares do mês de janeiro. Nós entendemos que é muito importante que os profissionais de educação, professores, gerentes de organização, todos eles tenham uma parada de descanso. Inclusive para o próprio estudante”, disse o secretário em entrevista ao Bom Dia São Paulo nesta terça-feira (3).
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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai entregar neste mês à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) documentos para a avaliação das etapas de produção desenvolvidas pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford para a vacina contra o novo coronavírus, encomendada pelo Ministério da Saúde. Detalhes sobre a submissão de documentos à Anvisa foram apresentados pela vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosane Cuber, em uma oficina promovida pela Fiocruz na manhã de nesta quarta-feira (4).
Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
A vacina ainda está em fase de testes em humanos, mas, para acelerar o processo de registro sem prejudicar o rigor da análise, a agência reguladora iniciou a avaliação das etapas de desenvolvimento já concluídas. Em outubro, a agência recebeu documentos referentes aos resultados dos estudos pré-clínicos, realizados em animais em laboratórios. O cronograma de submissão contínua segue a Nota Técnica 78/2020 e deve ser concluído até o fim de janeiro.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.
Gabriel Jabur/Agência Brasília
A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (28) que recebeu 1.037 denúncias de disparos em massa de mensagens no WhatsApp. As contas do aplicativo são suspeitas de disseminar conteúdos falsos durante as eleições municipais. As denúncias foram recebidas entre 27 de setembro e 26 de outubro.
Marcello Camargo/Agência Brasil
Após passarem por um processo de checagem, 17 foram descartadas por não estarem relacionadas com as eleições. Foram enviadas para providências da plataforma 1.020 denúncias, que realizou o banimento de 256 contas.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (28/10) o Instituto Butantan a importar a matéria-prima para fabricação da vacina CoronaVac, o imunizante contra a covid-19 desenvolvido e testado pelo Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
Anvisa
O tema foi discutido por uma instância de votação online dos diretores da agência entre ontem e hoje. A autorização definiu algumas condições e frisou que a compra dos insumos ocorre em caráter excepcional. “A utilização do produto ficará condicionada à obtenção de seu registro sanitário junto à Anvisa”, destaca a agência.
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Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações. Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou a expectativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020. No último relatório a projeção era de queda de 9,1%, o que representaria o maior tombo em 120 anos, e agora o organismo internacional tem a expectativa de queda de 5,8%.
Agência Brasil
A informação está no relatório “World Economic Outlook”, cujos dados foram divulgados nesta terça-feira (13). Em relação à expectativa do PIB mundial, em junho o FMI esperava que houvesse um decréscimo de 4,9%. No novo relatório, a expectativa foi revisada para 4,4%.
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O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por 60 dias o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. O decreto vale até 31 de dezembro, data prevista para acabar o estado de calamidade pública em razão da pandemia.
Rovena Rosa/Agência Brasil
Comércio de São Paulo durante a pandemia de covid-19
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos. Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto a respeito da decisão do governo.
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O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo para inscrições em vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. De acordo com comunicado na página do Fies na internet, a alta procura pelas inscrições ocasionaram sobrecarga e instabilidade no sistema. O processo está suspenso e um novo cronograma será divulgado em edital específico.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As inscrições começaram na última segunda-feira (6) e, segundo o comunicado, quem já se inscreveu não será prejudicado. A ampliação do prazo será proporcional ao tempo em que a plataforma ficou indisponível para os candidatos.
Os três primeiros dias de inscrições (6 a 8/10), estavam reservados para a oferta exclusiva de vagas para os cursos prioritários, como os da área de saúde, engenharias, licenciaturas e ciência da computação. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior poderiam se inscrever até 13 de outubro. E aqueles já matriculados teriam prazo até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições.
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