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O julgamento do recurso do ex-presidente Lula, no próximo dia 24, em Porto Alegre, será transmitido ao vivo pelo Youtube. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a transmissão será feita por meio de um link aberto ao público. O anúncio foi feito pelo TRF-4 após reunião com a Secretaria de Segurança Pública. Embora possa comparecer à sessão sem se manifestar, Lula não deve ir ao julgamento.

Ricardo Stuckert


Lula pode comparecer à sessão, desde que não se manifeste. Mas sua ausência é dada como certa

Lula chegou a pedir para ser ouvido antes de ser julgado, mas o pedido foi negado. A sessão, prevista para começar às 8h30, deve terminar por volta das 15h. Apenas jornalistas credenciais poderão acessar a rua em frente à sede do tribunal, que será isolado por cordões policiais.
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A defesa de Michel Temer entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas do presidente às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal no inquérito sobre o Porto de Santos (veja a íntegra das respostas abaixo). Sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o inquérito apura se houve irregularidades na edição do Decreto 9.048/2017, editado em maio do ano passado. A suspeita é de que o texto foi elaborado para favorecer a empresa Rodrimar em troca de propinas, com o intermédio do suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor de Temer, atualmente em prisão domiciliar. O “deputado da mala” também é investigado no inquérito.

Agência Brasil


Temer editou o decreto e aumentou de 25 para 35 anos as concessões do setor portuário

O decreto ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Em outubro do ano passado, Barroso decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia ouvir o presidente Michel Temer nas investigações, pessoalmente ou por escrito. Temer preferiu que as perguntas fossem enviadas por escrito, bem como as respostas.
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A defesa do presidente Michel Temer enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar a suspeita de favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação no Supremo. A íntegra das respostas ainda não foi divulgada.

Divulgação/Rodrigo Rocha Loures


Várias das perguntas enviadas pela PF a Temer dizem respeito à relação dele com seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures

Além de Temer, o inquérito também investiga o “homem da mala” e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, atualmente em prisão domiciliar. O questionário pergunta sobre a relação do emedebista com Rocha Loures, com os amigos pessoais de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e o empresário e ex-assessor José Yunes. O delegado Cleyber Malta Lopes também questiona o presidente sobre a relação com Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar.
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) voltou a criticar o correligionário Michel Temer e afirmar que o governo é comandado pelo deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso na Operação Lava Jato desde 2016. Na noite desta quarta-feira (17), em sua conta no Twitter, o senador afirmou que “Eduardo Cunha não nomeou apenas os vices da Caixa, mas todo governo Temer”.

Edilson Rodrigues/Agência Senado


Renan afirma que Cunha, preso desde 2016, nomeou “todo o governo Temer” e um dos objetivos do deputado cassado sempre foi de governar

Pressionado, Temer afastou nessa terça-feira (16) os quatro vice-presidentes da Caixa a pedido do Banco Central. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) já tinha pedido que os vices fossem afastados, mas Temer e sua equipe econômica decidiram não acatar a recomendação. Após o BC também pedir o afastamento, Temer decidiu afastá-los. Pelo menos quatro vice-presidentes, além do próprio chefe do banco, Gilberto Occhi, são investigados nas operações Sépsis, Cui Bono e Patmos.
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O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou mais um pedido do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar, sob a justificativa de que seu quadro de saúde é frágil com doenças como um câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

Agência Brasil


O deputado é réu em outras ações no Supremo

Em sua decisão, Macacari disse que o congressista “não se vê no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”. Para justificar, o magistrado mencionou uma entrevista, concedida por Maluf, em outubro do ano passado, ao jornalista Roberto Cabrini na TV. O juiz ressalta que apesar de ter 86 anos e estar com doenças graves e permanentes, Maluf tem condições de ficar na cadeia, assim como outros 144 presos idosos do Distrito Federal.
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O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de indenização apresentado pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato. Temer cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais após ter sido chamado por Joesley, em entrevista à revista Época, como o chefe de “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Evaristo Sá/AFP


Joesley não cometeu crime ao chamar Temer de chefe da “maior organização criminosa do Brasil”, entende juiz

Jayder julgou a ação improcedente, por considerar que não houve dano à imagem do presidente, e determinou que o peemedebista pague as custas processuais e os honorários advocatícios, em valor equivalente a 10% da causa, ou seja, R$ 60 mil. A decisão foi tomada pelo magistrado na última sexta-feira (12) e será publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal assim que for acessada pelas duas partes.
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O presidente Michel Temer determinou, nesta terça-feira (16), o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal por 15 dias. Temer atendeu a pedido do Ministério Público Federal e do Banco Central de afastar os executivos, que são investigados por corrupção. Os dirigentes terão as duas semanas para apresentar suas defesas. A determinação foi feita ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Beto Barata/PR


Temer havia ignorado pedido inicial do Ministério Público, mas mudou de ideia após receber ofício que dizia que ele poderia ser responsabilizado caso não afastasse dirigentes

São alvo de investigações do Ministério Público Federal e do próprio banco quatro vice-presidentes: Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Antônio Carlos Ferreira (Corporativo). Eles são citados nas operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos, conduzidas pelo Ministério Público em Brasília.
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Investigação independente conduzida por um escritório de advocacia encontrou indícios de que um dos vice-presidentes da Caixa afastados pelo presidente Michel Temer forneceu informações sobre operações em trâmite do banco ao próprio peemedebista e ao ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, ou atendeu a pedidos de ambos. As informações foram divulgadas pela TV Globo.

Beto Barata/Agência Brasil/EBC


Vice-presidente da Caixa se contradiz sobre apelido de “Cabeça branca”. Em um depoimento, diz que se refere a Moreira Franco, em outro, nega

“[Roberto Derziê Sant’Anna] afirmou que nunca presenciou a realização de irregularidades por Geddel Vieira Lima, por Moreira Franco ou por Fábio Cleto. Contudo, foram encontrados documentos que podem indicar, pelo menos, o atendimento de pedidos ou o fornecimento de informações de operações em trâmite na CEF, por parte de Roberto Derziê de Sant’Anna, a Moreira Franco e a Michel Temer”, diz o relatório da investigação feita pelo escritório Pinheiro Neto.
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Salários, verbas extras para moradia, funcionários, aluguel de escritório, telefone, veículos, combustível, divulgação do mandato, passagens aéreas, entre outras coisas. Plano de saúde em condições vantajosas e até vitalício. Ajuda de custo equivalente a dois salários adicionais no início e no fim do mandato. Esses são alguns dos benefícios (veja a lista abaixo) que fazem do Congresso Nacional um dos parlamentos mais caros do planeta.

Ana Luiza Sousa/Fotos Públicas


Apesar de gastos, Congresso tem sido lembrado mais pelas confusões em que se metem os parlamentares do que pela eficiência e qualidade de sua produção legislativa

O Brasil ocupa a sexta colocação em salário de deputados em razão do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. À frente, gastam mais com seus representantes algumas das nações mais pobres do planeta, como Nigéria, Gana e Quênia, que lideram o ranking da disparidade entre as despesas com parlamentares e a média da riqueza de sua população.
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Compradas e pagas pela Câmara, mas custeadas com dinheiro público, as passagens para deputados em missões oficiais neste mandato já custaram R$ 7,6 milhões, em valores atualizados, aos cofres públicos. No período de janeiro de 2015 até o momento, a viagem mais cara custou R$ 45,5 mil, teve duração de quatro dias e foi paga para que o deputado baiano Claudio Cajado (DEM) fosse ao Casaquistão e à Georgia.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados


Desde 2015, foram 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa

Junto com Cajado, o também baiano Antonio Imbassahy (PSDB) viajou ao custo de R$ 45,3 mil para o mesmo destino. A viagem foi realizada em dezembro de 2015. O levantamento foi feito e publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (15), que, com base na Lei de Acesso à Informação, obteve os dados sobre viagens oficiais compradas e pagas pela Casa. Atualmente, os deputados também têm direito a passagens para voltar a seus Estados. No entanto, essas são compradas pelos próprios congressistas com dinheiro da cota parlamentar.
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